Poderes macroprudenciais para o BC, um avanço necessário
Por Jefferson Alvares
Esperar por nova crise para agir pode custar caro
A imprensa tem noticiado que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que transforma o Banco Central do Brasil (BC) em empresa pública, poderá conferir à autarquia competências prudenciais sobre os mercados de valores mobiliários, seguros e Previdência complementar, além do setor bancário. Ao que tudo indica, a ideia não é transferir a supervisão das entidades desses setores, mas atribuir ao BC poderes de vigilância macroprudencial, voltados à estabilidade do sistema financeiro como um todo.
A mudança seria bem-vinda, mas exigiria cautela jurídica e institucional. Conferir ao BC essa nova missão requer um quadro legal específico, compatível com a natureza eminentemente técnica e evolutiva do tema. A rigidez do texto constitucional é adequada às normas de organização cívico-políticas, que requerem maior estabilidade, mas não àquelas sujeitas às oscilações conjunturais da atividade financeira.
Fonte: Valor Econômico, em 27.06.2025