Podcast | A Retomada do Projeto de Lei de Seguros

Nas últimas semanas, o assunto tem estado em evidência por conta do desarquivamento do Projeto de Lei de Seguros requerido pelo Senador Rodrigo Pacheco.

O PL tramita desde 2004 e, após uma longa tramitação na Câmara, foi aprovado e remetido à análise do Senado em 2017. Lá, recebeu um voto favorável em 2019, mas não chegou a ser votada pela Comissão, ficando sem andamentos até 2021 e foi arquivado ao final do ano de 2022.

Entre as matérias tratadas pelo PL estão: objeto e âmbito de aplicação; interesse; risco; prêmio; seguro em favor de terceiro; cosseguro e seguro cumulativo; intervenientes no contrato; formação e duração do contrato; prova do contrato; interpretação do contrato; resseguro; sinistro; regulação e liquidação de sinistros.

Para saber mais sobre o Projeto e seus desdobramentos, ouça aqui nosso podcast.

Fonte: TozziniFreire, em 04.04.2023