Plenário do Senado aprova indicação de Lorena Coutinho para a ANPD

Economista com doutorado na Holanda, é especialista em políticas digitais, transformação tecnológica, comércio exterior e proteção de dados. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a indicada focou em sua trajetória e na sua visão para a Autoridade 

Lorena Coutinho foi sabatinada pela CCJ, juntamente com outros candidatos a agências e órgãos públicos: “Proteção de dados é um desafio em todo o mundo”, afirma. Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (19), por 57 votos a favor e quatro contrários a indicação de Lorena Giuberti Coutinho para a vaga de Diretora na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em substituição a Joacil Rael, que deixou a autoridade ao final de seu mandato, de quatro anos, em novembro de 2024. Agora, a indicação retorna ao Presidente da República para nomeação. Seu nome fora aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 13, juntamente com outras 21 indicações de autoridades para agências, tribunais superiores e outros órgãos, mas a apreciação pelo plenário da Casa só se deu agora em virtude do congestionamento da pauta. 

Lorena Coutinho é especialista em políticas digitais, transformação tecnológica, comércio exterior e proteção de dados. Ela é bacharel e mestre em Economia pela Universidade de Brasília e Doutorado pela Universidade de Maastricht, na Holanda, onde sua tese se concentrou nos impactos de algoritmos e mídias online nos mercados de trabalho e na dinâmica política. 

Trabalhou na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como economista no Comitê de Políticas Digitais e participou de conferências e eventos internacionais sobre transformação digital. 

No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ocupou a posição de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria de Comércio Exterior, coordenando projetos de política comercial e assessorando o Secretário. Também foi servidora pública na carreira de Analista de Comércio Exterior, onde conduziu investigações de dumping. 

Mais cedo, durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Lorena detalhou sua experiência profissional e destacou seu comprometimento com a imparcialidade e a dedicação ao serviço público. Para ela, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não foi criada para obstruir investigações e ressaltou que a própria lei, em seu artigo 4º, já prevê exceções para atividades de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e investigação de crimes. A candidata explicou que, em casos em que a lei se aplica a órgãos públicos, estes têm a prerrogativa de demonstrar que o tratamento de dados é necessário para a execução de políticas públicas. 

Durante a sabatina, Lorena Coutinho afirmou, ainda, que a proteção de dados pessoais é um desafio que se coloca no mundo inteiro. “Hoje não é mais possível falarmos do desenvolvimento da economia sem o uso de dados, sem o uso adequado de dados pessoais. Por isso, vejo a LGPD como uma aliada para promovermos a confiança, que é elemento essencial para o desenvolvimento da economia digital”, concluiu 

(Com informações da Agência Senado) 

Fonte: ANPD, em 19.08.2025