Planos de saúde e o descumprimento de decisões judiciais: por que as medidas coercitivas não surtem efeito?
Por João Pedro Brandão Madureira
A crescente judicialização no âmbito da saúde suplementar revela, dentre tantas outras questões relevantes, uma grave problemática: o reiterado descumprimento das ordens judiciais pelas operadoras de planos de saúde. Desse modo, a concessão da tutela de urgência, notadamente em processos judiciais que envolvem planos de saúde, deixou de representar uma garantia efetiva do tratamento para os beneficiários.
Diante desse cenário, observa-se que a recalcitrância das operadoras de planos de saúde evidencia a inefetividade das medidas coercitivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A mera determinação judicial, sem o devido cumprimento da obrigação imposta, não garante a eficácia da tutela jurisdicional, cuja efetividade não se limita ao conteúdo declaratório ou constitutivo da decisão, mas sim ao alcance da materialização da obrigação imposta.
Fonte: ConJur, em 06.08.2025