Planos de saúde e a dignidade humana
Por Ivan Carneiro Castanheiro e Soraya Gomes Cardim
A análise da relação entre os planos de saúde e a dignidade da pessoa humana, sob a ótica do Direito brasileiro e, mais especificamente, sobre a dignidade humana, requer uma abordagem onde se permita considerar tanto os aspectos normativos específicos que regem essa relação, quanto os princípios constitucionais fundamentais. Nesse diapasão, o presente artigo será o primeiro de uma série, tendo um caráter introdutório sobre o tema.
Há uma evolução objetiva do significado e avanços práticos da dignidade da pessoa humana na história, não só quanto à cessação e repulsão de atrocidades, mas também com a evolução, ainda que lenta e insuficiente, de conquista de direitos sociais, econômicos e culturais pelos povos e classes menos favorecidas. A continuidade dessa linha de interpretação deve ser incentivada, especialmente no que se referir às ações voltadas ao respeito e consideração pelas pessoas.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 24.04.2024