Planos de saúde continuarão "saudáveis" com a reforma tributária, mas merecem cuidado
Por Victor Hugo Scandalo Rocha
Uma análise detalhada sobre os impactos do crédito tributário nos planos de saúde e suas consequências para empresas e funcionários
A apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, destinado à regulamentação da reforma tributária, gerou uma corrida dos setores da economia para conhecer os impactos sobre as atividades desenvolvidas por cada um. Assim ocorreu com os planos de saúde, que se viram diante de muitas preocupações com a reforma.
O PLP 68/2024 apresentado pelo governo estabeleceu uma restrição à tomada de “créditos IVA” quando ocorre a contratação de plano de saúde por empresas em prol de seus funcionários. Temos aqui a aplicação dos chamados “fringe benefits” ou, simplesmente, benefícios indiretos nas relações de trabalho. Assim, ainda que pague o IVA referente ao plano de saúde, a empresa encontra-se vedada ao seu respectivo creditamento.
Fonte: Saúde Business, em 13.05.2024