Piso da enfermagem: Gilmar Mendes devolve vista e julgamento será retomado na sexta
Por Grasielle Castro
Ministro pode apresentar uma terceira via para o estabelecimento do piso. Entenda
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o pedido de vista e liberou para julgamento o piso da enfermagem. O referendo na medida cautelar na ADI 7.222 será retomado nesta sexta-feira (16/6) e terminará às 23h59 da sexta-feira da semana seguinte (23/6) — isso se não houver um novo pedido de vista ou destaque.
O tema entrou no plenário virtual em 19 de maio, e o ministro pediu vista no dia 24 de maio. A expectativa é que o voto de Mendes aponte uma terceira via no julgamento. Há a possibilidade de seu voto contestar a constitucionalidade de o poder público ou o Congresso estabelecer piso para o setor privado, se isso não violaria à livre iniciativa.
Fonte: JOTA, em 12.06.2023