Petros apresenta proposta alternativa para equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos PPSPs
A Petros apresentou, nesta sexta-feira (18/10), em um fórum de entidades representativas dos participantes, nova proposta para a sustentabilidade dos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta já havia sido apresentada na terça-feira (15/10) ao GT Paritário, grupo que discute alternativas para o equacionamento dos déficits de 2015 e 2018 dos PPSPs. A solução busca equilibrar imediatamente os dois planos ao mesmo tempo que reduz as contribuições extraordinárias pagas pelos participantes.
A alternativa prevê mudanças no plano de equacionamento em vigor: alíquota única de contribuição extra, com variação segundo a situação no plano (ativo ou assistido), em vez de alíquotas escalonadas de acordo com faixas salariais; extensão do tempo do equacionamento, passando de 18 anos para cobrança vitalícia, conforme possibilidade prevista na Resolução 30 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC); e contribuição extra mais alta sobre o 13º. Estas mudanças se unem a alterações de regulamento, como o estabelecimento de valor único de pecúlio; redução no valor de futuras pensões; e contribuição normal ajustada de acordo com os resultados da avaliação atuarial.
| Entenda a proposta | ||
| Situação atual | Nova proposta | |
| Contribuição extra |
Alíquotas escalonadas por faixa de renda e situação no plano (ativo ou assistido) |
Alíquota única, determinada pela situação no plano (ativo ou assistido) |
| Contribuição normal | Alíquotas não mudam e são escalonadas por faixa de renda | Alíquotas flutuantes, apuradas segundo critérios atuariais |
| Abono salarial (13º benefício) |
Mesma alíquota de contribuição extra incide sobre o 13º | Alíquota diferenciada de contribuição extra: mais alta e igual para todos os grupos |
| Pensões futuras | - | Redução no valor das pensões que ainda serão concedidas |
| Pecúlio (valor pago após a morte do titular do plano) | Valor variável | Valor único, igual para todos |
| Duração do equacionamento | 18 anos | Vitalícia, até o pagamento do último benefício |
As novas regras, se aprovadas, respeitarão o direito adquirido, portanto, a redução de pensão não será aplicada aos atuais pensionistas.
É importante destacar que a nova solução está em fase de estruturação e debate com os patrocinadores e entidades representativas dos participantes, podendo passar por modificações. Por isso, na próxima semana, a Petros seguirá cumprindo uma agenda de encontros com patrocinadores e entidades.
Vale lembrar que, após o término das negociações, a versão final da proposta deverá ser aprovada pelas instâncias de governança da Fundação e dos patrocinadores, pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão supervisor da Petrobras, e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor.
Os trabalhos e o cronograma de criação do PP-3 também continuam. A proposta de um novo plano de contribuição definida foi aprovada pela Sest e submetida à Previc, que indicou a necessidade de ajustes. A Fundação está analisando as recomendações do órgão de fiscalização da previdência complementar para realizar as alterações necessárias.
Clique para conferir mais detalhes sobre a proposta.
Fonte: Petros, em 18.10.2019