Pedidos de autorização de taxas de juros para o exercício de 2025 devem ser enviados à PREVIC até 31/8

Orientações procedimentais foram enviadas diretamente às EFPC no Ofício Circular nº 20/2025/PREVIC

Termina em 31/8 o prazo para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enviarem à PREVIC os documentos necessários à protocolização dos pedidos de autorização de taxas de juros fora do intervalo regulatório para o exercício de 2025. As orientações procedimentais foram descritas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar no Ofício Circular nº 20/2025/PREVIC, enviado diretamente para as Entidades no dia 5/8.

Segundo o comunicado, é imprescindível o envio de todos os documentos exigidos de forma integral e de uma única vez, dentro do prazo estipulado (até 31/8), assinado pelos responsáveis competentes e no formato solicitado. A não observância a esses critérios poderá resultar em diligências adicionais (podendo gerar atraso ao processo em razão da necessidade de complementação de dados e informações) ou, ainda, à improcedência do pleito (levando à rejeição do pedido).

Como forma de auxiliar as EFPC, a PREVIC enviou, junto ao Ofício Circular, modelo de “folha de rosto padrão”, com a listagem completa dos documentos obrigatórios e campos específicos para a indicação das taxas de juros requeridas. Vale destacar que é de extrema importância que a taxa de juros corresponda, de forma precisa, ao percentual aprovado pelos órgãos estatutários competentes. Não sendo admitidos pedidos com taxa em formato de intervalo ou condicionada à taxa referencial calculada por metodologia própria da PREVIC.

Todos os documentos referentes a um mesmo pedido de taxa devem ser reunidos e protocolados em um único processo SEI. O objetivo é facilitar a análise técnica, evitando o risco de atrasos em razão da dispersão de informações. Em caso de dúvidas ou do não recebimento do Ofício Circular, as EFPC devem entrar em contato pelo e-mail: previc.dinor@previc.gov.br

Fonte: Previc, em 06.08.2025.