Pagar ou não o seguro de lucros cessantes em decorrência da pandemia?
Eis a questão que tem dominado discussões entre segurados e advogados no mundo todo e também no Brasil
Pagar ou não pagar indenização de lucros cessantes por conta da pandemia? Eis a questão que tem tirado o sono de segurados e advogados. Desde que o FCA (Financial Conduct Authority), órgão regulador do setor de seguros no Reino Unido, iniciou em junho deste ano demanda perante as Cortes do Reino Unido visando obter determinação judicial sobre certas questões relacionadas ao seguro de lucros cessantes no contexto da pandemia Covid-19 (o “FCA Test Case”), as discussões sobre as tendencias do que vai influenciar os pagamentos no Brasil não cessam.
Ricardo Lewandowski e Pablo Hanna, advogados da Clyde & Co, é importante deixar claro que o objeto da discussão no FCA Test Case está limitado a determinadas coberturas adicionais que foram especificamente contratadas pelos segurados e não dependem da ocorrência de dano material (“property damage”). São as chamadas “non-damage covers”.
Fonte: Sonho Seguro, em 19.10.2020