PREVIC realiza escuta ativa com setor para construir normas de investimentos com critérios ASG

Objetivo é permitir transparência e construção participativa de normativos que atendam às diretrizes previstas na Resolução CMN 5202/2025

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) deu continuidade ao processo de escuta com o setor de fundos de pensão para a elaboração de proposta normativa que englobe práticas ASG (Ambiental, Social e de Governança) às carteiras de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Mais três encontros foram realizados no período de 25 a 27/6, envolvendo comissões técnicas específicas e entidades dos segmentos S2 e S3.

O objetivo dos encontros é construir, de forma transparente, conjunta e democrática, normativos que atendam às diretrizes de aplicação dos recursos geridos pelas entidades, estabelecidos na Resolução CMN 5202/25.

No dia 25/6, a autarquia realizou ciclo de debates com a Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp e Ancep. A Comissão de Investimentos da Abrapp foi ouvida em 26/6; e os diretores de Investimentos das entidades, representantes dos fundos de pensão dos segmentos S2 e S3, debateram o tema em 27/6. As entidades S1 foram ouvidas na reunião realizada em Brasília, dia 13/6, e propuseram a inclusão do critério Integridade.

Alcinei Rodrigues, diretor de Normas da PREVIC, destacou que, durante a ação de escuta ativa, promovida pela autarquia, foi possível perceber que já há uma movimentação do setor para a incorporação de práticas ASG na escolha dos investimentos. “O que precisa ser feito é as EFPC estabelecerem um diagnóstico de suas práticas ASG. Com a definição de exigências para gestores terceirizados e ofertantes de produtos financeiros. Estabelecendo uma relação com prestadores de serviços para a seleção e o monitoramento de ativos. Tudo isso de forma hierarquizada e com base na materialidade e relevância”, explicou.

A ideia é que o plano de trabalho das EFPC contemple a análise de riscos e impactos ASG nas principais carteiras de investimentos, estabelecendo até três níveis de implementação, subdivididos em: crédito, ações e alternativos (Private Equity e Imóveis). O prazo para que as EFPC desses segmentos apresentem suas principais práticas, bem como sugestões, críticas e comentários à minuta de proposta apresentada pela PREVIC é até 11/7.

Governança ASG

Além da atenção aos investimentos aliados às práticas ambientais e sociais, as EFPC apontaram a governança da área de investimentos dos fundos de pensão como item importante na definição de critérios ASG. “Realmente esse enfoque na governança das entidades foi algo que nos chamou a atenção. Especialmente, nas de menor porte e complexidade”, disse o diretor de Normas.

Transparência

A elaboração de normativos que reforcem a necessidade das EFPC observarem fatores ASG em suas políticas e decisões de investimento foi estabelecida na Resolução CMN 5202/25. Ao convidar os representantes do setor de previdência complementar fechada para essa construção, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar reforça o compromisso com a transparência e participação ativa e democrática do segmento. Possibilitando a criação de normas mais aderentes à realidade e que promovam o desenvolvimento sustentável no setor de previdência complementar.

Fonte: Previc, em 30.06.2025.