PREVIC fará fiscalização permanente do Portus após fim da intervenção

Definição da autarquia é recomendada em situações especiais e já foi comunicada aos futuros dirigentes

Diretores, auditores e servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) se reuniram com os dirigentes indicados para o Portus - Instituto de Seguridade Social, nessa terça-feira (24/6). A autarquia convocou o encontro para transmitir orientações e recomendações aos futuros dirigentes. Na próxima semana, eles devem retomar a gestão do fundo de pensão, após 14 anos de intervenção.

O diretor de Fiscalização da PREVIC, João Paulo de Souza, explicou à nova gestão que a autarquia devolverá o Portus à comunidade de participantes, assistidos e patrocinadores, ao mesmo tempo em que continuará presente por meio dos instrumentos de monitoramento e acompanhamento especial de fiscalização (permanente) até que a reestruturação da Entidade esteja concluída. “O nosso compromisso é com a proteção dos beneficiários. Por isso, vamos acompanhar de perto as decisões iniciais até que tudo entre na normalidade”, disse o diretor, ao ressaltar que “é preciso retomar a confiança do participante e de todas as pessoas envolvidas no sistema”. O fim da intervenção é resultado de um acordo envolvendo nove Docas, 20 associações e sindicatos, além do governo federal.

Controles internos

João Paulo falou sobre o ato regular de gestão. “As decisões devem ser tomadas de maneira informada, refletida e desinteressada, após os estudos jurídicos e financeiros, e a verificação do impacto da medida na solvência e na liquidez do plano. Tudo tem de ser documentado”, explicou. A PREVIC exigirá uma governança atenta e controles internos definidos e aprimorados.

O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, expôs sobre os cuidados necessários na tomada de decisão de investimentos, citando o Guia de Melhores Práticas de Investimentos editado pela autarquia. Indicou que os gestores estudem os diversos normativos em vigor como a Resolução PREVIC 23/2023, a Resolução CMN 4994/2022, atualizada pela 5202/2025, a Resolução CNPC 61/2024 sobre marcação de títulos públicos, e a Resolução CNPC 62/2024, que trata do Plano de Gestão Administrativa.

A diretoria provisória do Portus será responsável pela condução do próximo processo eleitoral ordinário e, consequentemente, pelo retorno da EFPC às atividades operacionais normais. A PREVIC habilitou, de forma provisória, os membros dos órgãos estatutários da entidade (diretorias, conselho deliberativo e conselho fiscal).

Em maio, aprovou alteração dos seis regulamentos dos planos de benefícios administrados pela Entidade para permitir o reajuste anual dos benefícios, bem como o pagamento futuro do pecúlio e do abono anual que haviam sido suspensos pelo Plano de Equacionamento de Déficit, ocorrido em 2020.

Participaram da reunião os membros da futura diretoria executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e funcionários do Portus.

Fonte: Previc, em 26.06.2025.