PREVI: Progressivo ou regressivo?

Alteração na regra de regime tributário pode beneficiar associados. Mudança foi realizada graças ao trabalho da Previ e de outras entidades

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 25/10, uma mudança importante na escolha do regime de tributação. Atualmente os associados precisam fazer a opção pelo Progressivo ou pelo Regressivo assim que ingressam no plano. Com a aprovação dessa alteração, que é a última instância no Congresso Nacional, estamos muito próximos dessa escolha só precisar ser feita na saída do plano, como explica o presidente da Previ, João Fukunaga:

“Sempre queremos fornecer o máximo de informações para que os nossos associados possam fazer as melhores escolhas. Com a decisão sendo realizada apenas na saída do plano, cada um dos participantes tem tempo para analisar os tipos de tributação e fazer todos os cálculos para escolher a mais viável. Essa atualização da legislação é uma vitória, tanto para os associados quanto para as entidades fechadas de previdência complementar”, disse.

Confira o vídeo do diretor de Seguridade Wagner Nascimento explicando a importância da mudança para os associados:

A mudança na legislação, proposta no Projeto de Lei nº 5503/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve como relatores na Câmara os deputados Luiz Lima (PL-RJ), Merlong Solano (PT-PI) e Laura Carneiro (PSD-RJ). Se nenhum recurso for apresentado nas próximas cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguirá diretamente para sanção presidencial.

A nova regra também vale para os associados que já fazem parte do Previ Futuro e fizeram a escolha no passado, no momento da adesão. A alteração da tributação é um dos pedidos mais frequentes entre os participantes. Como a legislação não deixava que a alteração fosse feita, a Previ vem trabalhando para que a lei fosse alterada, junto com outras entidades, com pareceres sobre o tema e reuniões no âmbito legislativo e no regulador. Por isso, a Previ é até mencionada no parecer final favorável à alteração.

Como escolher?

A Previ tem uma área no site explicando sobre os regimes de tributação vigentes. Para acessar, é só ir no menu principal e escolher Nossos Planos >> Previ Futuro >> Sobre o Plano >> Regimes de Tributação.

Selo ASGI

A Previ acaba de lançar a marca de seu Programa ASGI, o que reforça e materializa o compromisso da Entidade com as questões ambientais, sociais, de governança e de integridade. Esta matéria tem o novo selo, que sinaliza aspectos ambientais, sociais, de governança e de integridade nas publicações da Entidade.

Fonte: Previ, em 03.11.2023.