PL proíbe planos de saúde de exigir consentimento de marido para DIU

O preenchimento de um termo de consentimento seria necessário para que os convênios cobrissem o procedimento, segundo reportagem da Folha de S.Paulo

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.719/21, que proíbe que planos de saúde de exigir consentimento do companheiro para a inserção de DIU em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo.

O projeto é uma resposta ao que foi divulgado em reportagem da Folha de S.Paulo - alguns planos de saúde estavam exigindo o consentimento do marido para realizar o procedimento de inserção do DIU.

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 11.08.2021