PL dos planos de saúde: relator quer equiparar modalidades coletivas e individuais
Por Melissa Duarte
Objetivo do deputado Duarte Jr é colocar todos os planos sob as regras de reajuste da ANS e proibir a rescisão unilateral do contrato
Equiparar planos de saúde coletivos e individuais para que operadoras não possam comercializar formas coletivas por adesão e empresariais (MEI) “de forma individualizada”. Essa é a proposta encampada pelo deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) no projeto de lei dos planos de saúde (PL 7419/2006) para colocar todos sob as regras de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e proibir a rescisão unilateral do contrato.
Na visão dele, o que se vê é uma regulação “desequilibrada” entre planos individuais e coletivos. O plano do relator inclui ampliar o mutualismo, dar maior transparência a cláusulas de reajuste e coibir o que considera reprecificação durante a renovação de contrato.
Fonte: JOTA, em 09.06.2023