Os impactos da autorregulação no setor da Saúde
Por Patrícia Braile
Desde o lançamento do Acordo Setorial em 2015, o trabalho de autorregulação liderado pelo Instituto Ética Saúde (IES) tem promovido avanços concretos na promoção da integridade no setor da saúde. Embora ainda existam práticas indevidas em algumas regiões do país – e a sensação de impunidade siga sendo um desafio – é inegável que houve progresso relevante ao longo dos últimos 10 anos.
É preciso, no entanto, manter a vigilância, investir em educação e conscientização e garantir que haja consequências para quem insiste em práticas antiéticas, pois, se a atenção diminuir, retrocessos poderão ocorrer.
Entre os avanços mais significativos observados nesse período, destaca-se a forte repressão aos incentivos indevidos a profissionais de saúde. A prática de comissões ilegítimas, brindes disfarçados e patrocínios sem propósito técnico ou científico sofreu redução drástica, assim como os pagamentos para indução de uso de produtos ou marcas. Hoje, há critérios éticos mais claros para os processos comerciais, incluindo a escolha de fornecedores com base em parâmetros técnicos e transparentes, bem como o cancelamento de contratos com empresas reincidentes em condutas antiéticas.
As relações com médicos e instituições tornaram-se mais transparentes, com a obrigatoriedade de contratos formais, contrapartidas claras e prestação de contas sobre consultorias e eventos. As interações com stakeholders passaram a ser registradas e, muitas vezes, tornadas públicas, reforçando o compromisso com a integridade.
As empresas também passaram a investir com mais seriedade em suas áreas de compliance. Houve a criação e estruturação de departamentos com autonomia, acesso direto à alta liderança e políticas internas alinhadas com as diretrizes do IES. Além disso, os canais de denúncia se tornaram mais sólidos e independentes, com apuração efetiva de irregularidades.
Na organização de congressos e eventos científicos, estabeleceu-se uma governança mais ética, com regras claras para patrocínios, foco em educação e conteúdo técnico e a eliminação de vínculos promocionais ou contrapartidas comerciais. O financiamento direto a profissionais de saúde sem critérios claros foi praticamente eliminado.
Outro ponto essencial foi o envolvimento crescente da alta liderança das empresas com a cultura ética. CEOs, conselhos e diretorias passaram a promover o chamado “tom do topo”, integrando ética e compliance à estratégia corporativa e ao propósito organizacional.
Houve avanço importante também na cooperação com o setor público e os órgãos de controle. O diálogo com instituições como o Ministério da Saúde, ANVISA, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Tribunal de Contas da
União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) se intensificou, contribuindo para a melhoria da governança pública e da integridade nas compras governamentais.
Por fim, a adesão ao Instituto Ética Saúde cresceu de forma expressiva, com mais de 300 empresas e entidades da cadeia da saúde – de diferentes portes e segmentos – engajadas voluntariamente com as normas de autorregulação. Essa expansão alcançou não apenas grandes multinacionais, mas também médias e pequenas empresas, fortalecendo a construção de um ambiente mais íntegro, sustentável e comprometido com o bem comum.
Fizemos grandes avanços, mas o trabalho continua e não pode parar. Estamos só começando!
Patrícia Braile é vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde
* A opinião manifestada é de responsabilidade dos autores e não é, necessariamente, a opinião do IES
Fonte: Instituto Ética Saúde, em 29.05.2025.