O que podemos fazer para evitar novas tragédias como as de Brumadinho?

Por Carlos Portugal Gouvêa (*)

A tragédia de Brumadinho demonstra a necessidade de termos modelos para solucionar rapidamente os conflitos resultantes de grandes desastres ambientais. O caso de Mariana enfrentou imensas dificuldades por não termos um modelo para resolver os diversos conflitos de jurisdição, pois tragédias ambientais envolvem violações de leis federais e estaduais, existindo uma competência concorrente da Justiça Estadual e Federal, do Ministério Público Estadual e Federal, das Defensorias Públicas, dos órgãos de regulação ambiental, dentre outros.

A melhor solução é criar um sistema conjunto de mediação, no qual todos os que sofreram danos, de familiares das vítimas aos afetados pela poluição dos rios, possam receber indenizações de forma rápida. O quanto antes a população for indenizada, antes começa a recuperação dos danos socioambientais. Programas de indenizações mediadas, como o que acabou implementado em Mariana, permitem que as indenizações sejam pagas muito mais rápido do que por via judicial, mas com base em regras previamente acordadas com todas as autoridades governamentais, não prejudicando as vítimas e resolvendo conflitos de competência. Essa experiência prévia deve servir de modelo para a atual, assim como pode servir de base para novas legislações que consolidem o procedimento para instalação de programas de mediação.

Outra lição que podemos tirar de experiências prévias vem de países acostumados a graves desastres naturais e ambientais, como o Japão: a importância de que a população e o governo tenham seguros. No Japão, um dos fatores que leva à rápida recuperação de áreas devastadas é o fato de que população e governos têm seguros que protegem a vida e a propriedade dos moradores, assim como a infraestrutura pública. Como as indenizações são pagas pelas seguradoras, famílias e governos podem rapidamente começar os processos de recuperação, seja da saúde e do bem-estar das pessoas, seja da infraestrutura afetada.

As seguradoras, após pagarem as indenizações, cobram os valores pagos dos responsáveis pelo dano. O termo técnico é sub-rogação, que significa que a seguradora assume os direitos de cobrança que eram das vítimas da tragédia. Com mais recursos, experiência em processos judiciais e coordenação, as seguradoras chegam a acordos com os responsáveis de forma mais célere. As seguradoras também passam a estimular atividades de prevenção de acidentes, pois a redução de acidentes futuros aumenta sua lucratividade. Uma sugestão para a região mineradora de Minas Gerais seria iniciar um programa governamental de seguros para desastres ambientais, beneficiando as famílias e as prefeituras das cidades em risco. Simplesmente acreditar que não teremos novos desastres é uma postura irrazoável. Os dados, infelizmente, indicam que o risco de desastres na região é grande.

Existem cerca de 400 barragens para rejeitos da atividade mineradora em Minas Gerais, sendo que algumas são antigas e as próprias análises de segurança se tornam imprecisas. Estudos recentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) indicaram que 14 barragens, incluindo a de Brumadinho, apresentavam riscos de rompimento. Outras 36 tinham análises inconclusivas. Não se pode também excluir o risco de que outras tenham problemas não detectáveis. Sujeitas a variações geológicas, sejam tremores ou alterações graduais, toda barragem apresenta um risco inerente de rompimento, assim como todo avião tem um risco de acidente, mesmo que sejam tomadas todas as medidas de segurança. Assim, o risco ambiental na região existe simplesmente pelo fato de existirem muitas barragens.

Para cada uma dessas 400 barragens, seria necessário existir um plano de ação emergencial, com o cadastramento de todas as pessoas em áreas de risco e discussão e treinamento da população para como reagir a um rompimento. Não é aceitável que outras comunidades em risco continuem sem um plano emergencial. Não podemos esquecer de aprender com o que aconteceu e fazer o trabalho preventivo para evitar novas tragédias. A prevenção atrai menos holofotes e não cria histórias de heróis salvadores. Mas, quando a questão é salvar vidas, é o mais importante. A cultura de prevenção é algo que precisamos implementar no Brasil em várias áreas da sociedade, demonstrando no dia-a-dia que a vida deve ser preservada.

A tragédia de Brumadinho apresenta um desafio para o discurso do Governo Federal na área ambiental, focado na redução das atividades de fiscalização, como se a fiscalização fosse um entrave ao desenvolvimento econômico. Nas áreas de mineração, o que se identifica é justamente o contrário. É necessário ampliar em muito a fiscalização, até em razão das diversas estruturas que apresentam risco ambiental, como as barragens de rejeitos. Muitas foram construídas décadas atrás, quando a consciência ambiental e a legislação não eram tão evoluídas. Ou seja, temos um déficit de fiscalização que precisa ser compensado com mais recursos, formação de técnicos, compra de equipamentos sofisticados de análise estrutural.

É importante reconhecer que desastres ambientais são também desastres econômicos. Além do custo do próprio desastre, com a perda de vidas, de infraestrutura, de falta de serviços públicos, temos o dano para a atividade econômica, com perda de empregos, impacto negativo na reputação das empresas envolvidas, maior custo de financiamento da atividade econômica, em razão do risco de responsabilização dos financiadores, e altos custos jurídicos dos processos resultantes. Dizer que maior fiscalização reduz o desenvolvimento econômico é um contrassenso. Talvez o mais adequado seria dizer que a boa fiscalização ambiental, honesta e técnica, promove o desenvolvimento econômico, enquanto a fiscalização sem recursos adequados pouco faz para evitar desastres e cria oportunidades para a corrupção.

O Governo Federal deve responder a essa tragédia com propostas concretas. A esperança é que um desastre dessas proporções leve a uma necessária reflexão e a uma mudança de direção. Só não podemos acreditar que inexistem soluções para resolver problemas como este. Um programa de seguros governamentais, planos de contingência e treinamentos, órgãos de fiscalização com recursos, além de sistemas de mediação, podem sim mitigar e, até mesmo, evitar novas tragédias, salvando vidas e promovendo o desenvolvimento econômico.

(*) Carlos Portugal Gouvêa é professor da Faculdade de Direito da USP, doutor pela Universidade de Harvard e sócio do escritório PGLaw.

28.01.2019