O que fazer caso a operadora de plano de saúde envie uma notificação informando a rescisão unilateral do contrato celebrado?
Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Os beneficiários de plano de saúde coletivo, após a resilição unilateral do contrato pela operadora, têm direito à portabilidade de carências ao contratar novo plano observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária e sem custo adicional pelo exercício do direito.
Inicialmente, ao analisar a postura de diversas operadoras de plano de saúde, nota-se que se trata de uma queixa cada vez mais frequente por parte dos consumidores, pois essas empresas estão rescindindo contratos de maneira unilateral, alegando meramente a ausência de conveniência da manutenção do contrato e informando que se trata de uma prerrogativa prevista em lei, o que acaba colocando milhares de consumidores em situação extremamente desvantajosa, uma vez que são obrigados a migrarem para outras operadoras e formularem novos contratos, tendo que desembolsar valores muito superiores.
Fonte: Migalhas, em 05.11.2023