O direito do paciente ao prontuário médico: transparência, acesso e autonomia
Por Pryssilla Moutinho
Para exercer o seu direito de acesso ao prontuário médico, o paciente deve formalizar sua solicitação por escrito, em duas vias
O prontuário médico é um documento fundamental na relação entre médico e paciente, contendo informações relevantes sobre o histórico de saúde, diagnósticos, tratamentos e demais registros clínicos. Neste artigo, discutiremos o direito do paciente em relação ao prontuário médico, enfatizando a importância da transparência, do acesso à informação e da autonomia na gestão de sua própria saúde.
Um dos direitos fundamentais do paciente é o acesso ao seu prontuário, que deveria se chamar prontuário do paciente. Esse direito é respaldado legalmente, em especial, pela lei 13.787/18 que garante que o paciente possa solicitar e receber uma cópia de seu prontuário.
Fonte: Migalhas, em 14.03.2024