O IOF veio para ficar

Por Antonio Penteado Mendonça

A ordem no governo é não se falar mais em IOF. Quem ganhou, ganhou, quem não ganhou, não ganhou e tudo bem. Bola pra frente, faz de conta que não aconteceu nada, que está tudo certo, que é assim mesmo e a função do IOF é aumentar a arrecadação do governo, batendo de frente com a posição dos maiores tributaristas brasileiros, que colocam o imposto na outra ponta, com a missão de regular o mercado e não aumentar a arrecadação.

O Supremo Tribunal Federam decidiu onde não tinha que decidir, e ainda por cima decidiu pensando no Executivo e não no país, nem nos brasileiros que pagam a conta, justamente aqueles que o governo diz que protege. É isso mesmo, quem vai morrer com o grosso da conta não são os ricos, são os pobres, para quem alíquotas mais altas têm um impacto muito maior do que para os que ganham mais.

O resto é conversa para boi dormir. O decreto do executivo e a decisão da Suprema Corte vão na contramão do razoável, mas como o executivo não pensa em cortar despesas, a única alternativa, avalizada pelo Supremo, é aumentar impostos. O único aumentável em pouco tempo era o IOF, então alíquota nele. Daqui pra frente o IOF vai aumentar a arrecadação do governo federal e quem não gostar que se dane. O jogo é de cartas marcadas, tanto faz se parte do que foi feito é um tiro no pé.

A decisão do Supremo teve uma pitada de marketing jurídico. Livrou o risco sacado do aumento do imposto, mas manteve as novas alíquotas de 5% para todas as outras atividades taxadas. Aliás, se não fizesse isso o absurdo seria absurdo demais, afinal o risco sacado não é uma operação financeira, se o Supremo mantivesse a taxação estaria inovando em matéria tributária e ficando mal na foto.

Onde pegou pesado foi na taxação da previdência complementar aberta. A explicação do STF até tem lógica, se a leitura for feita apenas no viés de que cabe ao Executivo determinar as alíquotas do imposto. Só que não faz sentido uma atividade destinada a gerar poupança ser tributada, aliás, como acontece na maioria dos países desenvolvidos. Neles seguro de vida e previdência complementar aberta são isentos, ao contrário do que acontece aqui, onde, já antes do aumento da alíquota, o IOF incidia sobre os planos de previdência complementar aberta, mas com uma alíquota mais baixa.

Não custa repetir, seguro e previdência complementar respondem por mais de um terço da colocação dos títulos do governo no mercado. Estas empresas acumulam alguns trilhões de reais em títulos da dívida pública, auxiliando o governo a rolar sua dívida.

Ao taxar os planos de previdências complementar aberta em 5% o governo está diminuindo a atratividade destes papéis, o que levará os investidores a procurarem outros papéis, de curto prazo, em detrimento da mais eficiente aplicação de longo prazo do país.

Ao fazer isso, o governo está espantando os investidores dos planos que mais compram títulos de sua emissão. Com a redução dos aportes nos planos de previdência complementar aberta, suas operadoras comprarão menos títulos da dívida pública, reduzindo a capacidade de colocação dos títulos do governo no mercado. Mas isso é outro assunto, agora, não se pode mais discutir o aumento do IOF.

Fonte: SindSeg SP, em 01.08.2025.