Nunes Marques derruba decisões de vínculo trabalhista entre donos de corretoras franqueadas e Prudential
Por Isadora Peron
Ministro do STF destacou que o entendimento do TRT-4 estava em desacordo com a jurisprudência da Corte, que estabeleceu tese de que "é lícita a terceirização" entre "contratante e o empregado da contratada"
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou duas decisões da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que reconheciam o vínculo trabalhista entre donos de corretoras franqueadas e uma empresa de seguros, a Prudential.
Para o ministro, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) estava em desacordo com a jurisprudência da Corte, que estabeleceu a tese de que “é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada.”
Fonte: Valor Econômico, em 24.09.2024