Núcleo de Justiça 4.0 do TJPB vai atuar nos julgamentos na área da saúde suplementar

Entra em vigor a partir de 1º de setembro a Resolução nº 32/2025, que dispõe  sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem por objetivo garantir decisões mais rápidas, técnicas e justas em ações envolvendo operadoras de planos de saúde.

O novo núcleo atuará com especialização e expertise, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente em um dos temas mais sensíveis e recorrentes enfrentados por milhares de jurisdicionados que buscam, muitas vezes com urgência, decisões contra operadoras de planos de saúde. Atualmente, tramitam 1.680 processos relacionados à saúde suplementar na Paraíba, com uma média de 506 novas ações por trimestre.

A estrutura será composta por um juiz-coordenador, designado pela Presidência do TJPB, e por pelo menos um juiz de direito, conforme critérios da Resolução TJPB nº 32/2021. A medida também está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente às Resoluções nº 388/2021 e nº 530/2023, que recomendam a especialização de varas e núcleos para o adequado tratamento das demandas em saúde.

A criação do Núcleo 4.0 de Saúde Suplementar foi inspirada no êxito do já existente Núcleo 4.0 de Saúde Pública, que tem promovido avanços significativos no julgamento de ações envolvendo o SUS.

Para a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJPB, desembargadora Anna Carla Falcão Lopes, a nova estrutura representa um avanço relevante. “Vivemos um tempo em que os conflitos envolvendo planos de saúde têm se tornado cada vez mais complexos, exigindo respostas céleres, técnicas e sensíveis aos direitos fundamentais. O Núcleo 4.0 de Saúde Suplementar é uma resposta moderna e inovadora, baseada na integração entre Judiciário, órgãos reguladores, profissionais da saúde e operadores do Direito”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou o impacto direto da iniciativa para os cidadãos. “Mais do que uma estrutura de apoio, o núcleo representa um avanço no compromisso com uma Justiça mais efetiva, humanizada e alinhada com os princípios da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde”, pontuou.

Fonte: TJPB, em 22.07.2025