Novo marco legal dos seguros domina debates na ABGR 2025
Por Denise Bueno
Grandes riscos ainda levantam dúvidas, enquanto mercado de massificados vê aplicação sem sobressaltos
O novo marco legal dos seguros, que entra em vigor em dezembro, foi o eixo central da 16ª edição do Seminário de Gestão de Riscos e Seguros – EXPO ABGR 2025, realizada nos dias 12 e 13. O encontro reuniu seguradoras, corretoras, resseguradoras, prestadores de serviços e gestores de risco para discutir os impactos da Lei 15.040/24, considerada autoaplicável e com baixa necessidade de regulamentação adicional.
Embora o consenso seja de que a lei traz segurança jurídica e consolida práticas de mercado, especialistas apontam que os efeitos serão distintos para diferentes segmentos. Nos seguros massificados — como automóvel, vida e residenciais — há menor incerteza regulatória e maior previsibilidade na aplicação das regras. Já nos grandes riscos, que exigem negociação individualizada e envolvem resseguro internacional, permanecem dúvidas sobre interpretações, operacionalização e adequação de prazos.
Fonte: Sonho Seguro, em 12.08.2025