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Novo Marco das Garantias pode reduzir custo dos seguros?
Por Gilmara Santos
Medida quer transformar contrato de contragarantia em título executivo extrajudicial, menos oneroso no processo de recuperação de valores indenizados
O novo Marco das Garantias promete criar benefícios no mercado de seguro-garantia, segundo especialistas que atuam no setor. A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 4.188/21, que reformula as regras relacionadas à garantia para empréstimos, como hipotecas e alienações fiduciárias de imóveis. O texto seguiu para sanção presidencial.
Fonte: InfoMoney, em 17.10.2023