Novo Estatuto da Fundação CEEE está aprovado

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as alterações no Estatuto da Fundação CEEE que tratam da criação do nome fantasia para a entidade e da redução no número de dirigentes no Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de abril. O documento, aprovado pelo Conselho Deliberativo em 22 de novembro do ano passado, apresenta uma série de ajustes para tornar a Entidade mais competitiva no mercado de previdência complementar, alinhando o Estatuto ao seu planejamento estratégico.

“A aprovação do novo estatuto da Fundação é um marco na consolidação do planejamento estratégico que estabelecemos nesta gestão. Estamos focados no crescimento da Entidade no segmento de previdência complementar, tornando a Fundação mais competitiva para atender empresas de vários setores da economia”, afirma Moacir José Grippa, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação CEEE. O texto aprovado estabelece a criação de um nome fantasia para a Entidade: Fundação Família Previdência, mantendo a razão social como “Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE”.

“No momento em que o País discute a Reforma da Previdência, é importante que fundos de pensão multipatrocinados como a Fundação CEEE ofereçam soluções a empresas e entidades associativas de outros segmentos, para que adotem planos dirigidos a seus empregados e associados. Nós temos essa solução por meio do Família Previdência, plano que proporciona uma aposentadoria mais digna no futuro”, afirma Rodrigo Sisnandes Pereira, Diretor-Presidente da Fundação.

O novo estatuto mantém a Fundação com a mesma razão social, preservando o nome da CEEE como sua patrocinadora, mas adotando uma nova marca que corresponda e cative este mercado mais amplo, constituído por organizações de outros segmentos, carentes de soluções previdenciárias como as que a Fundação tem a oferecer.

Redução de dirigentes

Outro ponto do novo texto estatutário prevê a redução para dois suplentes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Haverá uma regra de transição para preservar os atuais mandatos dos conselheiros suplentes. Hoje, a entidade possui seis Conselheiros Deliberativos Suplentes e quatro Conselheiros Fiscais Suplentes. A nova proposta pretende manter um suplente eleito e um indicado em cada conselho.

A Diretoria Executiva também ficará menor, reduzida de quatro para três membros, e haverá o estabelecimento de regras para detalhamento das competências e atribuições das diretorias nos instrumentos internos de governança. O novo texto estatutário extingue o cargo de Diretor Administrativo a partir de julho de 2020. A Fundação CEEE passará a ter um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro e um Diretor de Previdência. Um membro da Diretoria Executiva continuará sendo eleito pelo voto dos participantes. O eleito assumirá a pasta da Diretoria de Previdência. Ao todo, serão reduzidos sete cargos na governança da Entidade, gerando mais eficiência e menores custos para a Fundação.

Novo marco para a Fundação

Prestes a completar 40 anos, em dezembro, a Fundação CEEE guarda em suas origens a marca dos eletricitários gaúchos. Constituída com o empenho dos colaboradores da CEEE, a Fundação se consolidou como maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul, com mais de R$ 6,7 bilhões de patrimônio e uma folha previdenciária de R$ 49 milhões mensais. A CEEE e seus empregados construíram esse legado e continuam exercendo um papel fundamental na entidade de previdência, sendo responsáveis por 80% do patrimônio constituído pelos planos CeeePrev e Plano Único.

Nos últimos 20 anos, a Fundação expandiu seus horizontes. Desde 1997, é uma entidade multipatrocinada, passando a administrar planos previdenciários para empresas e entidades associativas de outros segmentos da economia. Hoje, além do Grupo CEEE, a Fundação atende outras 16 instituições do setor elétrico, mineração, engenharia, ensino, indústria e previdência, organizações para as quais administra outros 10 planos previdenciários.

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Fonte: Fundação CEEE, em 24.04.2019.