Novo Código Civil: proposta elaborada por juristas começa a tramitar no Senado

A proposta que atualiza o Código Civil foi entregue nesta quarta-feira (17) durante sessão temática no Plenário do Senado. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas formada por ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

O documento traz mudanças nas áreas de família, herança, doações de órgãos, direitos dos animais, além de incluir o direito digital, entre outras.

Pacheco apresentará projeto de lei a partir desse documento, que passará a tramitar na Casa e ser discutido pelos senadores.

Fonte: Agência Senado, em 17.04.2024