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Nova consulta pública da ANS sobre Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde
Medida visa cumprimento à Agenda Regulatória 2023-2025 e à decisão judicial, com contribuições abertas até 19 de outubro de 2025
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na 625ª Reunião da Diretoria Colegiada da Agência de 14 de julho de 2025, a abertura da Consulta Pública nº 159 (CP 159) para receber contribuições sobre a reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde. A abertura da CP 159 cumpre determinação de decisão judicial obtida pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE).
A reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde abrange quatro grandes temas:
- Reajustes de planos coletivos;
- Mecanismos financeiros de regulação;
- Venda online de planos;
- Revisão de técnica dos planos individuais/familiares.
Fonte: Mattos Filho, em 30.07.2025