Notícias UNIDAS, em 03.03.2021

Covid-19: UNIDAS participa de ofício conjunto e solicita que a ANS possibilite às operadoras adotarem meios de organização sem configurar infração à regra de prazos de atendimento

Junto com as entidades do setor – Abramge e FenaSaúde – o ofício foi encaminhado à agência reguladora nesta terça-feira (2)

Diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, e do agravamento do quadro de ocupação de leitos hospitalares e medidas para organização do atendimento, a UNIDAS – Autogestão em Saúde, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), encaminharam um ofício conjunto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando que o órgão regulador possibilite que as operadoras adotem meios de organização da rede assistência, priorizando atendimentos, sem que isso configure infração à regra dos prazos de atendimento.

Com base em dados e levantamentos, foram apresentadas considerações com relação ao aumento da taxa de ocupação de leitos hospitalares, clínicos e de UTI, em diversas regiões do país.

O objetivo é que ANS permita que a operadora possa, junto com sua rede credenciada, priorizar os atendimentos de Covid-19 e os atendimentos não relacionados à Covid-19 caracterizados como urgência/emergência, de acordo com a sua capacidade de atendimento na rede própria e/ou contratada, sem que tal priorização se caracterize como infração aos prazos previstos na RN 259 da ANS, principalmente no que se refere a atendimentos realizados dentro das unidades hospitalares.

Agora, UNIDAS, Abramge e FenaSaúde aguardam a manifestação da ANS.

Para ler o ofício na íntegra, clique aqui.

 UNIDAS lança 4ª edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar com palestra do desembargador Martin Schulze

Comitê editorial destacou importância do trabalho colaborativo

Na quarta-feira passada (24/2) a UNIDAS lançou a 4ª edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar (RDSS). A transmissão foi realizada ao vivo, pelo canal da instituição no YouTube, e contou com palestra magna do desembargador aposentado Martin Schulze, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), com a presença de Anderson Mendes, presidente da UNIDAS, além dos advogados e organizadores da publicação, José Luiz Toro da Silva, Maurício Tesseroli Miot, Nildeval Chianca Jr, Osvaldo Catena Júnior e Welington Luiz Paulo.

Anderson Mendes abriu o evento agradecendo a presença dos curadores e ressaltando a importância do trabalho de Martin Schulze, autor de um dos artigos da publicação. “Acho muito interesse a percepção que coletamos destes trabalhos. Mais importante do que a definição ou processo que saíram, é a habilidade de se colocar numa mesma sala com pessoas de diferentes interesses, que têm um objetivo em comum. Esse é um grande legado que o Martin nos traz e no qual a UNIDAS se espelha”, destacou o presidente da UNIDAS.

Anderson ressaltou que a instituição tem criado ambientes extremamente colaborativos, e a participação do coletivo tem dado mais resultado para todos do que o produto que criado. “Por isso, convido a todas as nossas operadoras filiadas a participarem da construção de nossos materiais”, declarou o presidente, que reforçou ainda a ascensão e relevância da Revista, que tem sido utilizada inclusive em decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Palestra Magna

“É muito importante colocar à disposição de operadoras, gestores e advogados um instrumento (RDSS) como esse”, disse o desembargador Martin Schulze ao iniciar sua palestra. Seguiu falando sobre o sua experiência de cerca de 10 anos convivendo com instituições envolvidas na prestação de serviços de saúde à população em todos os âmbitos da medicina suplementar e da saúde pública, que foram bases em sua contribuição à revista.

O convidado seguiu pautando alguns pontos de seu artigo e explicou que “o que me levou a construir uma câmara especializada em arbitragem, mediação e dispute board, foi perceber que há um vácuo nesta questão, mas há métodos alternativos que possibilitam que a solução dessa controvérsia seja feita pelo meio virtual, sem empecilho de se fazer através de recursos audiovisuais. A questão de quais métodos serão utilizados, traz vantagens e os envolvidos podem escolher os seus julgadores, o que traz segurança jurídica. O conjunto de situações me traz o convencimento que os métodos alternativos de solução de conflito são uma boa alternativa para as operadoras de autogestão e, nesse aspecto, a virtualidade é importante”, argumentou.

RDSS no mundo jurídico e importância para as autogestões

Os membros do comitê organizador da Revista também falaram um pouco sobre o trabalho.

Autor do artigo “Os efeitos jurídicos decorrentes de crise do coronavírus nos contratos de credenciamentos médico-hospitalares”, José Luiz Toro, garantiu que a RDSS tem sido um marco no mundo jurídico nacional. “Por três vezes tivemos citações de artigos em decisões do STJ, isso é de extrema importância na defesa dos interesses das autogestões. Normalmente, a literatura jurídica é consumerista, analisa os planos de saúde somente em uma determinada ótica. A Revista dá oportunidade de apresentar outras experiências e visões a respeito da regulação dos planos privados de assistência à saúde. A UNIDAS é pioneira em fazer uma publicação que é distribuída para tribunais, faculdades de direito e operadoras filiadas e que serve, inclusive, de instrumento de trabalho no dia a dia de advogados e consultores, graças a excelência de seus artigos”.

Maurício Miot, autor do artigo “O ressarcimento ao SUS e as autogestões em saúde”, elogiou a qualidade da nova edição e destacou que pode servir para jurisprudência e resolução de conflitos. “Convido a todos que trabalham com autogestão ou que têm interesse, a lerem a RDSS, pois traz muitos ensinamentos com temas atuais e de visão holística. É um presente da UNIDAS para todos nós, inclusive para o judiciário”, disse.

Outras informações sobre a carência de materiais bibliográficos da área de direito da saúde suplementar foram pautadas por Nildeval Chianca Jr. Segundo ele, esse fato é considerado uma angustia para tais profissionais. “Gera um reflexo ruim, porque se não conhecemos outra roupagem, acabamos usando somente o que conhecemos para tudo o que for semelhante, mas que não significa ser igual. Diante disso surgiu a Revista, porque esse é um segmento que tem regras e princípios totalmente diferentes daqueles que habitualmente estudamos sobre o direito da saúde, que é pensado para um sistema único”.

Osvaldo Catena Jr, que junto a Nildeval escreveu o artigo “operadoras de planos de saúde: vilãs da sociedade ou vítimas do sistema?”, seguiu a discussão agradecendo e reiterando a fala dos demais curadores. “A UNIDAS está proporcionando um material científico de alta qualidade para quem é operador de direito e lida com esse setor, em especial com as autogestões. Essa edição, em especial, traz assuntos muito importantes e de qualidade, que nem mesmo o judiciário se manifestou nesse período de pandemia”, destacou.

Welington Luiz Paulo, por sua vez, destacou: “A saúde suplementar no Brasil não se limita apenas ao direito privado e civil. O sucesso dessa revista é justamente por isso, porque é uma edição que traz diversos assuntos que servem para o poder judiciário e o direito como um todo se embasarem em suas decisões, estudos e trabalhos. Temos dois exemplos que surtiram muito efeito, não apenas na participação da biblioteca do STJ, como também na consolidação da jurisprudência. Um artigo relacionado a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor as autogestões, que foi tema sumulado pelo STJ, e outro sobre a ilegalidade da taxa de saúde suplementar em relação as operadoras de planos de saúde, que foi tema Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região)”. O advogado escreveu com Demetrius Nichele Macei o artigo “A isenção da Cofins sobre as receitas auferidas pelas autogestões em atenção ao princípio da moralidade tributária”.

Para assistir a gravação completa do evento, clique aqui.

Saiba mais

Iniciativa da Comissão Jurídica da UNIDAS, a 4ª edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar é uma publicação da editora Quartier Latin, e traz temas como “A Lei Geral de Proteção de Dados: como implementá-la nas empresas”; governança corporativa, compilance, gestão de riscos, judicialização, entre outros, todos produzidos por especialistas da área.

No editorial, o presidente Anderson Mendes destaca que o exemplar “materializa o grande propósito de nossa instituição: compartilhamento de informações e um trabalho realizado pelas próprias filiadas, que gera valor e um conteúdo enriquecedor para todas as autogestões do País.”

UNIDAS e CADE se reúnem para falar sobre o mercado de saúde

Na última segunda-feira (1º), a UNIDAS se reuniu com representantes da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para debater sobre o mercado de saúde brasileiro.

Representaram a UNIDAS Anderson Mendes (presidente), Leandro Araujo (gerente executivo) e José Luiz Toro (consultor jurídico). Pelo CADE participaram Patricia Alessandra Morita Sakowski (superintendente adjunta), Mário Sérgio Rocha Gordilho Júnior e Patrícia Semensato Cabral (coordenadores gerais), Lílian Santos Marques Severino (economista adjunta), Ricardo Medeiros de Castro e Letícia Ribeiro Versiani (coordenadores), José Carlos Oliveira Assis Júnior, Giuliana Magalhães Rigoni Grabois e Roberta Ludwig Romancini Silva (analistas de comércio exterior), Tarcisio Henke Fortes (analista de planejamento e orçamento), Beatriz Pierri, Danielle Kineipp de Souza, Franklin Magalhães Gonçalves, Heloisa Solino Evelin e Marcelo Pacheco Bastos.

Durante o encontro, o CADE alegou que o setor de serviços de saúde do Brasil vem passando por transformações importantes, como aumento de concentração, verticalizações, entre outras, que demandam cada vez mais conhecimento de seus técnicos. Por esta razão, o órgão convidou a UNIDAS para expor sua visão atual e sobre o futuro.

O presidente Anderson Mendes reforçou a importância das autogestões para o setor de saúde brasileiro e falou sobre cenários para o futuro. Ele registrou, entre outros pontos, a questão do modelo de remuneração predominante, focado no pagamento por produtividade e não por entrega de valor em saúde (qualidade) e sobre a busca constante de modelos de saúde sustentáveis, pois a variação do custo médico-hospitalar, cujos patamares têm sido quatro vezes maiores que a inflação nos últimos anos, torna insustentável para os beneficiários manterem seus planos de saúde.

Durante o encontro o CADE informou que, paralelamente a esta reunião, vem discutindo outras questões relacionadas a área de saúde, entre elas, assuntos relacionados a OPME, além de referenciais de preços para materiais e medicamentos, publicados nas revistas Brasíndice e Simpro (conforme documento no fim do texto).

Ao final, os representantes agradeceram a UNIDAS pela reunião e mencionaram que foi de extrema relevância entender a visão do sistema de saúde suplementar pela ótica as autogestões.

Você pode acessar um exemplo de ações em curso no mercado de saúde clicando aqui.

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Fonte: UNIDAS, em 03.03.2021