Notícias Previc, em 07.07.2023
Integrantes decidem levar ao GT suspensão de processos de retirada de patrocínio
Proposta é suspender por 90 dias enquanto discutem alterações normativas
A Subcomissão 2 decidiu levar a proposta de suspensão, por 90 dias, dos protocolos de processos de retirada de patrocínio, junto aos planos de previdência complementar, ao Grupo de Trabalho de Revisão (Decreto nº 11.543/2023). A decisão foi tomada na primeira reunião da Subcomissão, realizada na tarde desta sexta-feira (7/7), por videoconferência. A reunião do GT será na próxima semana, dia 14/7, pela manhã.
Para o diretor de Licenciamento da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Guilherme Campelo, “a suspensão dos processos de retirada de patrocínio é medida urgente, enquanto a Subcomissão avança nas discussões sobre o aperfeiçoamento da norma em vigor”.
Quanto ao mérito, a ideia da PREVIC é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
A próxima reunião da Subcomissão 2 será na tarde do dia 14/7, quando se iniciam os debates sobre as alterações normativas.
Participantes da Reunião:
Avança discussão para suspensão temporária das contribuições extraordinárias
Proposta em estudo pela PREVIC agregará novos parâmetros
Após quase três horas de reunião da Subcomissão 1, ocorrida nesta sexta-feira (7/7), foi aprovado o encaminhamento para que a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) apresente uma proposta mais ampla. Os estudos vão conjugar a suspensão temporária das contribuições extraordinárias (participantes, assistidos e patrocinadores) com o adiamento da aprovação do respectivo plano de equacionamento do fundo de pensão, relativo ao déficit acumulado de 2022 a 2023, nos moldes da Resolução CNPC nº 55/2022.
Os parâmetros foram estabelecidos durante o debate e contemplam as preocupações em construir um texto legal que preserve os benefícios previdenciários dos assistidos, a poupança acumulada dos participantes, a segurança jurídica para os patrocinadores e a saúde financeira de longo prazo dos planos de benefícios administrados pelas EFPC.
O diretor-superintende da PREVIC, Ricardo Pena, reafirmou a necessidade de permitir a suspensão da cobrança de contribuições extraordinárias, postergando essa dívida para 2024, quando espera que haja nova regra mais estável para o equacionamento dos déficits acumulados nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. “Eu tenho recebido aqui um volume de queixas muito grande, envolvendo participantes, assistidos e empresas patrocinadoras de diversos planos. Nós temos a missão de construir uma solução para esse problema, que ganhou contornos sociais para as pessoas”, disse, afirmando que a decisão de aderir à proposta é facultativa pela governança de cada Entidade.
O secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, defendeu a formulação de uma proposta mediada na Subcomissão para que seja levada à reunião do Grupo de Trabalho, prevista para sexta-feira (14/7). “É importante proteger o participante. Não é razoável alguém contribuir a vida toda e ter seu contracheque zerado na hora de receber o benefício previdenciário”, disse.
O consultor da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Silvio Rangel, apresentou um longo estudo, contendo subsídios para discussão interna do grupo, permitindo um debate mais profundo sobre a questão. A próxima reunião da Subcomissão 1 será terça-feira (11/7), às 15h.
Participantes desta sexta-feira:
Fonte: Previc, em 07.07.2023.