Notícias Portal CFM, em 29.05.2025
Conselhos devem atuar de forma conjunta e uniforme, afirma presidente do CFM
A uniformidade das ações realizadas pelos Conselhos de Medicina, com a adoção de decisões em harmonia com o Conselho Federal de Medicina (CFM), foi defendida pelo presidente da autarquia, José Hiran Gallo, e pelo secretário-geral do Conselho, Alexandre de Menezes Rodrigues, na abertura de abertura do I Encontro dos Secretários Gerais e coordenadores administrativos dos Conselhos de Medicina. O evento acontece na sede do CFM, em Brasília, nesta quinta e sexta-feira (29 e 30).
No discurso de abertura, o presidente do CFM ressaltou a importância da padronização das ações dos Conselhos, alinhadas às orientações das Coordenações jurídicas das autarquias. "Precisamos ter uniformidade nas decisões. Os secretários-gerais dos Conselhos devem sempre consultar os coordenadores jurídicos, principalmente para elaboração de novas resoluções".
Após o discurso do presidente, o secretário geral apresentou as ações que foram desenvolvidas, em busca de maior eficiência administrativa. Entre as ações, o secretário-geral Alexandre de Menezes destacou o desenvolvimento de plataformas como a Prescrição Eletrônica, a adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em toda a rede conselhal, do Processo Administrativo Eletrônico (PAE), a intranet para melhoria da comunicação interna nos conselhos de medicina, entre outras ações, que geraram maior economicidade ao sistema.
Para maior uniformização das ações dos CRMs, o diretor contou aos participantes do evento sobre a elaboração de um regimento interno único para todos os conselhos. "Precisamos achar um caminho comum para todos os Conselhos. Não é uma tarefa fácil, mas esperamos conseguir deliberar esse documento de regimento interno até o fim do ano", espera Alexandre Menezes.
Padronização de Documentos – Dando sequência à divulgação do encontro, foi apresentado o Manual de Padronização de Documentos no Sistema Conselhal. Os participantes do evento tomaram conhecimento sobre os objetivos do documento, que tem um conteúdo voltado para uniformização da redação e da estrutura dos atos, garantia da segurança jurídica, aumento da eficiência administrativa, além da padronização de fluxos e competências.
O panorama geral da gestão documental nos conselhos de medicina, a importância da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), plataformas para melhorar a gestão de pessoal e o programa CFM + Benefícios também foram pautados no encontro.
No âmbito jurídico, os princípios que regem os conselhos de medicina e orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) aos Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais nortearam os debates.
As discussões do Encontro de Secretários Gerais e coordenadores administrativos dos conselhos de medicina terão continuidade nesta sexta-feira (30), quando serão abordados temas como a gestão de contratos e licitações, o plano nacional de dados abertos e estratégias de Recursos Humanos.
Deputado Kim Kataguiri (União-SP) e CFM debatem assistência em saúde mental e exame de proficiência médica
Reunidos no gabinete da presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), o deputado Kim Kataguiri (União-SP), o presidente do CFM, José Hiran Gallo, e os conselheiros federais debateram orientações importantes, como a qualificação de quem presta assistência à população em saúde mental e o exame de proficiência em medicina.
“A maior preocupação do CFM é a qualificação do profissional que irá atender a população, por isso, o Exame de Proficiência em Medicina é tão necessário, assim como o Sistema de Acreditação das Escolas Médicas (SAEME-CFM) é um instrumento para garantir que o médico seja bem preparado”, destacou Hiran Gallo.
Ó dep. Kim apontou que atua para garantir que os projetos que tramitam na Câmara Federal garantam o melhor à população e, por isso, houve os entes envolvidos, como é o caso do CFM na assistência em saúde mental.
O 1⁰ vice-presidente do CFM e psiquiatra, Emmanuel Fortes alertou que “estratégias psicológicas mal aplicadas causam danos irreversíveis”. Pontuando que a qualificação profissional é primordial, Fortes chamou a atenção para o risco trazido à população pela regulamentação de técnicas que são atribuições de profissionais já devidamente regulamentadas. “Pessoas muitas vezes sem formação médica ou na área da saúde são autorizadas a tratar da saúde mental da população, ou que são preocupantes e cuidados de fiscalização”.
O 2⁰ secretário do CFM, Estevam Rivello, reforça a importância de se garantir que os profissionais estejam bem preparados para atuar na área de saúde. “Assim como o advogado deve ser aprovado na prova de ordem da OAB para comprovar que está técnico pronto para defender os cidadãos, também é necessário que o CFM verifique se os médicos estão aptos a proteger a vida da população antes de dar a eles ou direito a atuar em todos os ambientes de saúde a partir do seu registro profissional”. O deputado corroborou o entendimento do CFM.
Coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) do CFM, o conselheiro Antônio Meira agradeceu a presença do deputado na sede do CFM, reforçando a importância dessa atuação em conjunto e a disponibilidade da CAP para auxiliar o parlamentar em todos os projetos relacionados à saúde e à medicina.
Afirmando que preservar vidas é missão do CFM, José Hiran Gallo reforçou o agradecimento ao deputado em ir ao CFM debater pautas de alta relevância.
CFM promove reunião da Comissão da Revista Bioética com participação internacional
Nesta quarta-feira (28), o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou uma reunião da Comissão da Revista Bioética, um encontro marcado para trocas enriquecedoras, reafirmação de compromissos institucionais e participação internacional. Pauta liderou pela conselheira federal Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, 3ª secretária do CFM, editora geral da publicação e coordenadora da Comissão. O encontro reuniu membros da equipe editorial, convidados especiais de Portugal e representantes da biblioteca do CFM.
A realização da reunião reforça o papel do CFM como defensor intransigente da bioética, da qualificação contínua dos profissionais de saúde e da valorização das boas práticas médicas. Idealizada como uma plataforma de debate multidisciplinar e plural, a Revista Bioética é uma publicação científica de acesso aberto que se consolida como referência na produção e divulgação do conhecimento em bioética e ética médica.
Entre os convidados estiveram o professor doutor Rui Nunes, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), que é editor honorário da publicação; e a professora doutora Natália Oliva Teles, também da FMUP, que atua como editora assistente. O objetivo da participação foi apresentar aos colegas portugueses a trajetória da revista, compartilhar experiências internacionais no campo da bioética e da comunicação científica.
Durante a reunião, os convidados puderam conhecer de perto o funcionamento editorial da Revista Bioética e desenvolver com reflexões importantes sobre os desafios e oportunidades das bibliotecas científicas frente à transição entre acervos financeiros e digitais, destacando também a importância da preservação da memória institucional.
Trocas que inspiram o futuro – O encontro foi também uma oportunidade de alinhamento sobre as metas futuras da revista, com destaque para o desejo da equipe editorial de alcançar o primeiro quartil nos próximos anos. A troca com os convidados portugueses reforça a importância da internacionalização dos artigos e da ampliação de parcerias acadêmicas.
O CFM segue firme na missão de fomentar o ensino continuado, a pesquisa científica e a defesa dos valores fundamentais da medicina, com a Revista Bioética como um de seus pilares mais estratégicos nesse esforço.
Referência – Seguindo as diretrizes da ciência aberta, a revista disponibiliza artigos em português, espanhol e inglês, alinhando-se às melhores práticas editoriais organizadas por bases internacionais como Scopus e Web of Science. Hoje, a publicação já se encontra no segundo quartil (Q2), uma conquista que reforça sua crescente visibilidade e qualidade científica.
O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, atua como Editor Científico da Revista Bioética, imprimindo à publicação o compromisso institucional com o rigor técnico, a formação médica de qualidade e os princípios de ética profissional.
Compromisso com a excelência – A conselheira Dilza apresentou a toda a equipe envolvida na realização da revista, destacando a atuação integrada e dedicada dos membros da Comissão Editorial: Alessandre Gomes, José Antônio Cordero, José Humberto Belmino Chaves, Maria do Carmo Demasi Wanssa e Laiane Dias. Também participaram da reunião a secretária executiva Vanessa de Santana Sertão, a secretária Lorna Weil e as bibliotecárias do CFM, Rameque Figueiredo e Eliane Medeiros.
Conferência sobre a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos abre evento no CFM
Realizada na manhã desta terça-feira, 27, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), a conferência “O futuro da humanidade sob a luz da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos” foi ministrada pelo diretor do Programa Doutoral em Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Rui Nunes. A explicação foi coordenada pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, e integrou evento internacional composto pelo VI Encontro Luso-brasileiro de Bioética do CFM, III Encontro Ibero Americano de Bioética do CFM e I Congresso Nacional da Sociedade Brasileira de Bioética Médica.
Na sua explicação, Rui Nunes traçau um breve panorama sobre a evolução da bioética. Embora o termo tenha sido criado no início do século XX, seu surgimento enquanto campo fértil de estudos remonta à década de 1970, época em que profundos avanços tecnológicos e culturais resultaram no surgimento de questões éticas complexas. “Ficou claro que era preciso compensar quais são os valores centrais da ética face a esses movimentos científicos e tecnológicos. A bioética é um movimento de transformação. Mais do que ser multidisciplinar, ela é transdisciplinar. Vai fazer convergência entre vários saberes, entre a medicina, a arqueologia, a genética, a filosofia, a antropologia e vai destiná-los a algo novo”, explicou.
De acordo com o conferencista, foi justamente esse caráter de novidade em uma época marcada por tantas transformações (um exemplo dos avanços nas áreas de reprodução, da genética e do movimento de proteção aos animais) que levou ao contexto de aprovação da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. “A ética médica está presente em códigos. No Brasil há o Código de Ética elaborado pelo Conselho Federal de Medicina. Há um conjunto de regras que orientam o agir no ambiente médico. Bioética é diferente. Não há verdades absolutas. Podemos tentar, com consenso, chegar a essas verdades, ou pelo menos aos valores que consideramos transitoriamente absolutos. E o consenso a que se chegou no final do século passado foi o atendimento à dignidade da pessoa humana. Por isso a Declaração Universal é de Bioética e Direitos Humanos. Porque se centra na questão do ser humano, da pessoa”, esclareceu.
Em sua fala, o professor foi categórico ao defender que as reflexões sobre a bioética não devem ser apartadas do pensamento global. Afirmou que é importante falar sobre os países de língua portuguesa, mas que se deve ir além: pensar na humanidade como um todo e nos outros seres vivos. Citado o exemplo da pandemia do coronavírus, quando muitos países foram arrasados pela falta de acesso às vacinas, e lembrou que muitas das doenças que hoje afetam os seres humanos eram provenientes de outras espécies. “Os valores têm de ser universalmente partilhados, tem de se pensar no próprio conceito de bem público global. A saúde tem de ser um bem público para todos e a bioética precisa dessa visão global. Não é apenas estender-se a todos os povos, mas ir para além disso. Incluir todas as manifestações de vida e pensar a própria saúde nesta perspectiva. E este é um desafio adequado”, defendeu.
Refletindo sobre o futuro da Bioética, Rui Nunes acredita que ela será, cada vez mais, atravessada por questões como as novas tecnologias digitais e a Inteligência Artificial. Para o professor, é mais que necessário que tais pontos sejam contemplados na Declaração Universal sobre Bioética. “A Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos terá que evoluir. E terá que evoluir no sentido de uma Declaração Universal de Bioética. Claro está que os direitos humanos são sempre o epicentro da bioética contemporânea, mas creio que não é o bastante. É fundamental, pelo menos, outras novas questões em relação ao debate biológico contemporâneo. A questão das novas tecnologias, dos desafios enormes que trazem para a medicina e para a sociedade”,
Fonte: Portal CFM, em 29.05.2025.