Notícias Portal CFM, em 29.05.2024
Em artigo, entidades médicas demonstram preocupação com a formação do médico no Brasil
“A boa assistência médica é um direito de qualquer cidadão e está vinculada ao indissociável binômio acesso com qualidade, o qual depende de vários fatores, dentre eles a capacitação de seu principal agente efetor, o médico”. Com essa avaliação, tem início o artigo Assistência médica depende de bons médicos, publicado na edição desta terça-feira (28) do jornal O Estado de S. Paulo.
Acesse AQUI a íntegra do artigo Assistência médica depende de bons médicos.
O texto é de autoria dos presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo; da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes; Academia Nacional de Medicina (ANM), Eliete Bouskela; e Raul Cutait, também membro da Academia.
De forma clara, ele reforça a preocupação das entidades médicas com a realidade brasileira, com a facilitação da abertura de novas escolas médicas em uma política considerada equivocada pelas entidades médicas, de que que a abertura de escolas médicas no interior do País propicia a instalação desses profissionais às áreas de difícil provimento.
De acordo com o texto assinado pelas entidades, a má distribuição “se explica pela natural busca dos profissionais por melhores condições tanto de trabalho quanto de vida pessoal e familiar, e é algo que não se resolve com o aumento desmesurado do número de faculdades de Medicina”.
CFM estará presente em Fórum Internacional de Saúde em Portugal
Jeancarlo Fernandes Cavalcante, 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), é um dos palestrantes confirmados para o Fórum Internacional de Saúde de Cascais (Cascais International Health Forum), que acontece nos dias 31 de maio e 1º de junho em Cascais, Portugal.
Serão mais de 200 oradores nas áreas de saúde e medicina, de educação e pesquisa, consultoria e desenvolvimento de negócios, além de profissionais com experiência governamental ou que ocupam cargos de liderança e gestão, consultoria e desenvolvimento de negócios.
Entre os participantes de destaque estão ex-ministros da Saúde de Portugal como Adalberto Campos Fernandes, Fernando Leal da Costa, Ana Paula Martins, Maria de Belém Roseira e Luís Filipe Pereira; o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Óscar Gaspar; o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras; o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), Rui Santos Ivo; e diversos outros profissionais reconhecidos por suas contribuições ao setor de saúde, suas posições de liderança em importantes organizações e seu impacto na formulação de políticas e práticas de saúde.
O objetivo do evento é reunir profissionais para trocar insights e promover discussões significativas sobre os cuidados de saúde e seus sistemas. Será uma oportunidade de mergulhar em novas ideias sobre saúde global, políticas de saúde, práticas inovadoras, sustentabilidade ambiental na saúde, o papel da inteligência artificial (IA) na saúde e o cenário da saúde digital.
Saiba mais em: https://cascaisinternationalhealthforum.com/
CFM apresenta no STF manifestação em ação na qual liminar suspendeu a Resolução 2.378/24
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou nessa segunda-feira (27) informações e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da Resolução nº 2.378/24, que proibia os médicos de realizarem a assistolia fetal em casos de aborto legal decorrente de estupro a partir de 22 semanas de gestação.
Em suas argumentações, o CFM defende a competência legal da Autarquia para a edição de normas sobre ética médica e sustenta que não caberia ao magistrado apreciar o caso. Para o Conselho, a análise de processo desta natureza deveria ser atribuída ao ministro Edson Fachin, relator de ações envolvendo casos de aborto estabelecidos em lei.
“É imperativo que o Tribunal Pleno casse a liminar ora deferida, quando apreciar a medida cautelar, inclusive encaminhando o feito ao Excelentíssimo Ministro prevento, ao qual cabe a relatoria desta ação, o que se requer desde já”, pede o CFM. O Conselho encaminhou ao STF ainda outros subsídios em defesa da manutenção dos efeitos da Resolução CFM nº 2.378/2024.
Instâncias – A análise dos demais ministros do STF, no plenário, em sessão virtual, está prevista para começar em 31 de maio. Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, como em outras instâncias do Judiciário, em que já houve decisão a favor da Resolução, o CFM traz argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma. “Vale ressaltar que a Resolução não pune, mas sim defende os direitos da mulher, do feto e da vida”, declarou.
Gallo destacou a competência da Autarquia, prevista em lei, de editar o que é ético, ou não, no exercício da profissão e que a resolução não pretende fazer oposição ao chamado aborto legal. Mesmo na sua vigência, mulheres que se encaixam nos critérios poderão continuar a fazer a interrupção de uma gravidez, de forma humanizada e ética, em serviços do SUS.
“A norma foi elaborada e aprovada pelo CFM com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que com 22 semanas há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica num ato ilegal e antiético, pois sob a fachada de aborto que seria realizado é um assassinato”, explicou.
Recurso – Em manifestação encaminhada pelo CFM ao STF, os advogados requerem a improcedência total da decisão de Alexandre de Moraes, “haja vista a manifesta ausência de razoabilidade jurídica da pretensão autoral, posto que a norma ética questionada é plenamente regular e compatível com o Direito brasileiro, tendo manifesta razoabilidade jurídica, técnica e ética, tendo sido editada pelo órgão competente, regularmente, e conforme a atribuição que legalmente é conferida aos Conselhos Profissionais para editar normas éticas”, diz o texto.
No entendimento do CFM, a assistolia fetal é um ato médico que ocasiona o feticídio (óbito do feto) antes da interrupção da gravidez. Para essa ação, são administradas substâncias diretamente no coração do feto. Geralmente, uma solução de cloreto de potássio e de lidocaína é injetada. Depois, já morto, ele é retirado de dentro do corpo da mãe.
De acordo com o CFM, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso acima de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. A partir de 23 a 24 semanas já se considera pode que haver sobrevivência. Considera-se o feto não viável até a 22ª semana de gestação já que, mesmo que nasça vivo, não há chance de sobrevivência com a tecnologia atual.
Fonte: Portal CFM, em 29.05.2024.