Notícias Portal CFM, em 27.02.2025

CFM reforça necessidade de mais suporte a crianças traqueostomizadas

A 2ª vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Rosylane Rocha, participou, nesta terça-feira (18/2) de Ato Solene para Destacar o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. Na solenidade, ela ressaltou a necessidade de mais campanhas coordenadas para informar sobre o cuidado com traqueostomizados fora do ambiente hospitalar.

Rosylane Rocha defendeu, ainda, uma linha de cuidado bem definida para as crianças traqueostomizadas, tanto na rede pública quanto na privada. “O acompanhamento contínuo dessas famílias é fundamental para garantir a qualidade de vida e a segurança desses pequenos pacientes. Não podemos permitir que, após o excelente trabalho das equipes médicas no ambiente hospitalar, essas crianças fiquem desassistidas em casa por falta de suporte adequado. O Conselho Federal de Medicina reafirma seu compromisso em apoiar campanhas e iniciativas que ampliem essa conscientização e promovam uma assistência mais efetiva”, disse.

Data comemorativa – O projeto de lei que deu origem ao Dia Nacional da Criança Traqueostomizada foi baseado em estudos feitos em conjunto por associações médicas. A médica Melissa Avelino lembrou a importância desse esforço realizado quando era presidente da Academia Brasileira de Otorrino Pediatria (ABOPe) e concluído em 2019.

“Nós conseguimos publicar na Associação Brasileira de Otorrinolaringologia, com o apoio da Associação e da Sociedade Brasileira de Pediatria, o primeiro consenso de cuidados nas crianças traqueostomizadas. A partir daí, nós conseguimos trazer um pouco essa discussão com um embasamento maior”, ressaltou a médica.

A aprovação veio em 2021, estabelecendo o dia 18 de fevereiro como Dia Nacional da Criança Traqueostomizada. Para o autor do projeto de lei original, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a data chama atenção para os direitos das famílias de pacientes e para a necessidade de formação dos profissionais. “É um dia de conscientização”, define.

Representando as mães de crianças traqueostomizadas, Eliane Botelho afirmou que é importante acolher essas pessoas e suas famílias como parte de um ciclo de convivência social. Para ela, esse convívio é muito importante para evitar que crianças em tratamento domiciliar e seus parentes sejam excluídos.

A traqueostomia infantil costuma ser relacionada a doenças pulmonares, neurológicas e cardiovasculares, que podem demandar essa cirurgia. Esse procedimento pode ser feito por meio do SUS em hospitais públicos ou privados conveniados.

Participaram ainda representantes de entidades como ABORL-CCF (presidente Leonardo Haddad) e ABOPe (presidente Rodrigo Pereira).

Com informações da Radioagência da Câmara dos Deputados

CFM discute desafios da especialidade médica Acupuntura

O Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, no formato online, o I Webinar de Acupuntura do CFM, um evento voltado à defesa da especialidade médica no Brasil. A transmissão ao vivo aconteceu pelo canal da autarquia no YouTube e o vídeo permanece disponível para aqueles que não puderam acompanhar em tempo real.

Idealizado pela Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, o encontro teve a coordenação do conselheiro federal Carlos Magno Pretti Dalapicola, representante do Espírito Santo, e contou com a participação de especialistas da área, além do senador Hiran Gonçalves, um dos principais defensores da acupuntura médica no Congresso Nacional.

O webinar abordou três temas centrais: o cenário atual da Acupuntura no Brasil, incluindo os desafios da especialidade, sua regulamentação e reconhecimento na medicina; o Projeto de Lei 5983/2019, em tramitação no Senado, que busca permitir a prática da Acupuntura por profissionais não médicos; e reforçou que a Acupuntura é ato médico, destacando a necessidade de diagnóstico e prática fundamentada no conhecimento clínico.

Em sua fala de abertura, o vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, enfatizou a importância da Acupuntura ser realizada exclusivamente por médicos, dada sua complexidade e o risco de procedimentos feitos sem conhecimento aprofundado de fisiopatologia e diagnóstico diferencial. Ele destacou a necessidade de maior transversalidade entre as especialidades médicas para reforçar o caráter científico da Acupuntura.

O senador Hiran Gonçalves reforçou o papel do Congresso na defesa da especialidade e destacou as dificuldades enfrentadas na tramitação do PL 5983/2019. Segundo ele, a proposta representa um risco à qualidade do atendimento à população, permitindo que profissionais sem formação médica realizem diagnósticos e procedimentos invasivos. “Não podemos permitir que a Acupuntura seja exercida sem a base clínica necessária, comprometendo a segurança do paciente”, afirmou.

O conselheiro Carlos Magno destacou que é preciso trabalhar em conjunto: “Vamos compilar todas essas informações, levantar os dados solicitados aqui e agir. A Câmara Técnica de Acupuntura precisa ter documentos que vão subsidiar o trabalho da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão de Prerrogativas do Médico do CFM. Esse é um assunto que todos nós temos que correr atrás para resolver”.

A luta contra a descaracterização da Acupuntura

O presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA), Luiz Sampaio, trouxe um panorama sobre a especialidade no país, mostrando o crescimento da presença de profissionais não médicos atuando na área, muitas vezes sem respaldo científico. Ele alertou para a insegurança jurídica existente, mesmo com diversas decisões judiciais favoráveis aos médicos.

Já o conselheiro federal de medicina Antônio Meira, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, apresentou uma análise detalhada do PL 5983/2019 e seus impactos, ressaltando que o projeto fere os princípios do ato médico ao autorizar a prática da Acupuntura por profissionais de nível técnico e superior não médicos. Segundo ele, o CFM tem atuado firmemente no Congresso para barrar a proposta e evitar que ela avance.

A conselheira federal Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, coordenadora da Comissão de Defesa das Prerrogativas Médicas, reforçou que o diagnóstico médico é essencial para o uso adequado da acupuntura. Ela destacou casos de complicações graves em pacientes atendidos por não médicos, como pneumotórax, e defendeu que somente médicos têm a formação necessária para reconhecer e tratar essas intercorrências.

Encaminhamentos e mobilização

O webinar destacou a necessidade de mobilização dos médicos acupunturistas e da classe médica em geral para garantir a manutenção da acupuntura como especialidade médica. Foram sugeridas ações como:

1. Campanha para esclarecer o que é a Acupuntura para os parlamentares e toda população.
2. Campanhas de ampla conscientização sobre os riscos para a população quando a Acupuntura é realizada por não médicos.
3. Acompanhamento legislativo constante, especialmente na Comissão de Educação do Senado, onde o PL 5983/2019 tramita atualmente.
4. Ações judiciais e fiscalização de consultórios para garantir o cumprimento das decisões que reconhecem a Acupuntura como ato médico.
5. Fortalecimento das Câmaras Técnicas regionais, promovendo o engajamento dos médicos na defesa da especialidade.

O evento encerrou com um chamado do coordenador Carlos Magno à participação ativa dos médicos em uma campanha para amplo esclarecimento do que é Acupuntura. Uma campanha que será levada para o Congresso Nacional e à sociedade, reforçando a importância da Acupuntura como prática médica segura para a população.

CFM participa de reunião da Frente Parlamentar Mista da Saúde e reforça compromisso com a defesa da assistência à população

O Conselho Federal de Medicina (CFM) segue atuante na defesa de políticas públicas que garantam a qualidade da assistência médica no Brasil. Nesta quarta-feira (26/02), os conselheiros federais Antonio Meira e Alceu Pimentel, membros da Comissão de Assuntos Políticos (CAP-CFM), representaram a autarquia na reunião da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), realizada em Brasília (DF).

O encontro reuniu deputados, senadores, assessores e representantes de diversas categorias da saúde para discutir o planejamento estratégico da Frente Parlamentar para o ano. Entre as ações da FPMS destacam-se o observatório do orçamento da saúde, que monitora alocação de recursos; o acompanhamento da reforma tributária, com análise dos impactos na saúde; e o monitoramento de novas tecnologias no Sistema único de Saúde (SUS).

O presidente da FPMS, deputado Dr. Zacharias Calil, explicou que a FPMS tem monitorado a agenda legislativa e articulado com os parlamentares. Ele destacou a relevância da presença do CFM no grupo. “Juntos, seguimos trabalhando para fortalecer a saúde no Brasil e defender os interesses da sociedade”, afirmou o parlamentar. Ele também ressaltou que a parceria com o CFM é fundamental para o avanço de pautas como a qualidade da formação médica, a ética na medicina, a transparência na gestão da saúde e demais temas estratégicos para o setor.

Defesa da medicina – O encontro também foi uma oportunidade para que os conselheiros do CFM reforçassem a necessidade de políticas públicas que assegurem condições adequadas para o exercício da medicina e um atendimento de excelência à população. Entre os temas prioritários que passam pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, o conselheiro federal Alceu Pimentel alertou para a necessidade de se estabelecer critérios mais rígidos para a criação de cursos de medicina, incluindo restrições ao ensino a distância na área da saúde.

Com participação ativa nos debates legislativos, os dois conselheiros reafirmaram o compromisso da autarquia de atuar em defesa da categoria médica e da qualidade da assistência prestada à população.

Segundo o coordenador da CAP-CFM, Antonio Meira, o trabalho conjunto entre a autarquia e os parlamentares é essencial para garantir avanços concretos na área. “O CFM segue atento às discussões legislativas e contribui ativamente com propostas que visam a melhoria do sistema de saúde, sempre pautado na ética médica e na valorização da profissão”, ressaltou.

Comissão do DEPCO trabalha por excelência na prestação de serviços públicos

A Comissão do Departamento de Processo e Consulta (DEPCO), sob coordenação da conselheira federal Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM, reuniu-se na quarta-feira (26) para analisar questionamentos enviados ao Conselho Federal de Medicina (CFM) por médicos brasileiros. Durante o dia, foram analisados os 15 itens que estavam na pauta.

“Este é um dos pilares do CFM para a governança pública responsável, contribuindo para a eficiência administrativa, conformidade legal e melhoria da prestação de serviços públicos. O DEPCO também desempenha um papel fundamental na garantia da transparência das atividades realizadas pelo CFM”, afirmou a conselheira.

Entre outras demandas, perguntas relacionadas ao ato médico, especialidades, transporte inter-hospitalar acompanhado por médico, emissão de atestados, alta, telemedicina, contratos de trabalho e planos de saúde.

As questões respondidas com base em resoluções do CFM ou em legislações pertinentes, tem a resposta enviada diretamente ao consulente. Outras, mais complexas, ou que são objeto de vários questionamentos, demandam a elaboração de pareceres ou resoluções.

Participaram da reunião, os conselheiros federais de medicina Alcindo Cerci Neto, Alexandre de Menezes Rodrigues, Carlos Magno Pretti Dalapicola, Diogo Leite Sampaio, Francisco Eduardo Cardoso Alves e Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Também participou o médico Aldemir Soares, representante da AMB.

Fonte: Portal CFM, em 27.02.2025.