Notícias Portal CFM, em 24.02.2025
CFM promove I Webinar de Acupuntura para debater impactos do PL 5983/2019
No dia 26 de fevereiro de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) realizará o I Webinar de Acupuntura, evento online que reunirá especialistas para discutir os desafios e ameaças à prática médica da Acupuntura, em especial o PL 5983/2019, que propõe a regulamentação da Acupuntura para profissionais sem formação médica, inclusive em nível técnico.
Com uma programação abrangente e participações de autoridades da área, o webinar abordará a história da Acupuntura no Brasil, sua regulamentação como ato médico e as ações do CFM e do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA) contra a proposta legislativa.
Para o conselheiro federal e coordenador da Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, Carlos Magno Dalapicola, o evento representa uma oportunidade fundamental para os médicos brasileiros se aprofundarem na discussão e se posicionarem contra o PL.
“A Acupuntura é uma especialidade médica, sua prática deve ser exercida por profissionais com formação médica adequada. O PL 5983/2019 desconsidera a complexidade do atendimento ao paciente e compromete a segurança da população. Precisamos agir para evitar um retrocesso na qualidade dos tratamentos oferecidos no Brasil. Saúde da população em primeiro lugar”, destaca Dalapicola.
O CFM convida todos os médicos brasileiros a participarem do evento, contribuindo para a defesa da Acupuntura e se engajando na mobilização contra iniciativas que coloquem em risco a saúde dos pacientes.
Participe do I Webinar de Acupuntura do CFM!
Data: 26 de fevereiro de 2025
Horário: das 14h00 às 17h00
Modalidade: Online
Carga horária: 3 horas
Conheça a programação completa clicando aqui.
Revalida é agora a única forma de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil
Após anos de debates e intensa atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), uma importante conquista para a qualificação da assistência médica no Brasil foi alcançada. No dia 20 de dezembro de 2024, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou a Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece o Revalida como a única forma de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. A mudança foi oficializada também com o apoio do Conselho Nacional de Saúde.
A medida garante critérios mais rigorosos para o exercício da medicina no país, assegurando que todos os profissionais tenham a qualificação necessária para atender a população com segurança e qualidade.
Com a nova regra, não há mais espaço para revalidações simplificadas ou processos paralelos. Agora, as universidades brasileiras responsáveis pela homologação dos diplomas fornecerão diretamente ao candidato um comprovante para a realização da prova do Revalida, que ocorre duas vezes por ano.
“Essa é uma vitória histórica! Há muito tempo lutávamos para que o Revalida fosse a única forma de revalidação de diplomas. Isso é fundamental para garantir que apenas profissionais realmente preparados atendam à nossa população”, destacou Alcindo Cerci Neto, conselheiro federal titular pelo estado do Paraná. A decisão reforça o compromisso do Conselho com a formação de qualidade e com a proteção da saúde pública no Brasil.
Apenas 33% de aprovados
No acumulado histórico desde 2011, já são 109.935 inscrições, de 46.290 indivíduos – note que a mesma pessoa pode se inscrever várias vezes até passar. Esses candidatos têm nacionalidades de 94 países e tentam revalidar os diplomas obtidos em 89 países diferentes. O dado mostra apenas 15.318 aprovados, ou seja, apenas 33,09% dos inscritos.
Brasileiros são maioria, alcançando 84,25% das 109.935 inscrições, ou seja, 92.615. Deste total, 10.455 brasileiros foram aprovados. Do total de aprovados, 68.25% são brasileiros que estudaram fora do país de nacionalidade.
O ano de 2025 já começa com 17.776 inscrições para a primeira prova do ano. O que demonstra um crescimento na procura pelo Revalida, reforçando uma tendência recente de aumento neste número.
Em 2024, a primeira oportunidade do ano contabilizou 10.065 inscritos, dos quais, apenas 1.945 foram aprovados nas duas etapas da prova. Para a segunda chance de revalidar o diploma em 2024, foram outros 10.838 inscritos, mas ainda não foi publicado o resultado final da aprovação.
Em 2023, ano mais recente com os dados completos, foram 19.185 inscritos, somando as duas oportunidades de validação do ano. Mas apenas 1.391 aprovados (7,25%).
Outras nacionalidades em destaque: 2.042 Cubanos já foram aprovados pelo Revalida, resultado de 12.783 inscrições. Foram 1.014 bolivianos aprovados, de 11.485 inscrições.
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O Conselho Federal de Medicina segue firme na missão de garantir o melhor para a medicina e para o bem-estar da população brasileira.
FONTE: BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Painel Revalida. Brasília: Inep, 2022.
CFM atualiza parecer sobre cirurgias fetais para malformações congênitas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Parecer CFM nº 2/2025, que atualiza o Parecer CFM nº 13/2018 e traz novas diretrizes sobre as cirurgias fetais, tanto na modalidade aberta quanto por fetoscopia, indicadas para o tratamento de diversas malformações congênitas. O documento reforça a importância de diagnósticos precisos, indicações criteriosas e equipes médicas especializadas, destacando a necessidade de ampliar o acesso a esses procedimentos no Brasil.
Entre as malformações abordadas estão a síndrome da transfusão feto-fetal, hérnia diafragmática, teratoma sacrococcígeo, mielomeningocele e diversas cardiopatias congênitas. O parecer enfatiza que, embora os procedimentos apresentem benefícios comprovados, devem ser realizados exclusivamente em hospitais com infraestrutura adequada e por equipes multidisciplinares capacitadas, dado o alto grau de complexidade e os potenciais riscos envolvidos.
O relator do parecer, Eduardo Jorge da Fonseca Lima, conselheiro federal de medicina por Pernambuco, destacou que o documento é um avanço para a medicina fetal no Brasil e reforça o papel do CFM em zelar pela boa prática médica e pela segurança dos pacientes. Além disso, reforça a necessidade de custeio destes importantes procedimentos tanto pelo SUS como pela saúde complementar. A grande maioria destas intervenções não tem previsão orçamentária atualmente, o que é uma grande dificuldade para os serviços de medicina fetal.
“A atualização das diretrizes visa assegurar que as cirurgias fetais sejam realizadas com base nas melhores evidências científicas disponíveis. O diagnóstico pré-natal acurado e a correta indicação da intervenção são fundamentais para o sucesso do procedimento. Também é essencial que as famílias recebam todas as informações necessárias sobre riscos e benefícios. Nosso compromisso é com a saúde das gestantes e dos bebês, garantindo que os procedimentos sejam seguros e eficazes,” afirmou o relator.
O parecer também chama atenção para a realidade dos centros especializados brasileiros, especialmente aqueles vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que frequentemente enfrentam dificuldades por falta de recursos e de reconhecimento adequado. “Precisamos lutar para que esses procedimentos sejam mais acessíveis e que os centros recebam a devida valorização. Isso inclui a disponibilização de materiais específicos e a formação de equipes altamente qualificadas,” reforçou Fonseca Lima.
O CFM reafirma seu compromisso com a promoção da saúde da população brasileira, enfatizando que a atualização do parecer reflete a constante busca da instituição por práticas que aliem segurança, qualidade e ética no cuidado médico.
Para acessar o parecer completo, visite o site do CFM.
CFM e Ministério do Desenvolvimento Social unem-se no combate à dependência química
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceram uma parceria estratégica para fortalecer o atendimento a dependentes químicos no Brasil. Em reunião realizada na sede do CFM, na terça-feira (18), liderada pelo 1º vice-presidente Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, foram discutidas diretrizes para a elaboração de uma resolução que orientará os médicos na condução da avaliação médica prévia, requisito legal para o ingresso de dependentes químicos em Comunidade Terapêutica Acolhedora.
A avaliação médica prévia é essencial para determinar a aptidão do paciente ao acolhimento em comunidades terapêuticas, especialmente no que tange à identificação de comorbidades severas que possam exigir acompanhamento médico contínuo. Indivíduos com condições médicas graves não podem ser admitidos nessas comunidades, uma vez que é vedado por lei e pelas restrições do CFM a presença de médicos nestas instituições. A nova resolução do CFM buscará padronizar esse processo avaliativo, incluindo a criação de um modelo de documento específico a ser utilizado pelos profissionais de saúde.
Representando o MDS, participaram do encontro Sâmio Falcão, diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e Diego Mantovaneli, coordenador-geral de articulação e projetos estratégicos. Ambos destacaram a importância da colaboração entre as instituições para garantir que os dependentes químicos recebam um atendimento adequado e humanizado.
Além de Emmanuel Fortes, a reunião contou com a presença de Jeancarlo Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM; Alexandre de Menezes Rodrigues, secretário-geral; Estevam Rivello Alves, 2º secretário; e assessor jurídico do Conselho. A iniciativa reforça o compromisso do CFM e do MDS em aprimorar as práticas médicas e as políticas públicas voltadas para o tratamento e reintegração social de dependentes químicos no país.
Essa colaboração surge em um momento crucial, considerando os desafios enfrentados no tratamento da dependência química e a necessidade de diretrizes claras para os profissionais de saúde. A expectativa é que a nova resolução contribua significativamente para a melhoria dos serviços prestados e para a eficácia dos programas de reabilitação em comunidades terapêuticas.
CFM manifesta apoio à incorporação de novas tecnologias na 37ª Reunião Técnica da COSAÚDE
O Conselho Federal de Medicina (CFM) esteve presente na 37ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), realizada no dia 18 de fevereiro, das 9h às 17h, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Durante o encontro, foram discutidas e avaliadas propostas de incorporação de novas tecnologias para a assistência aos pacientes no âmbito da saúde suplementar. O CFM manifestou posição favorável à inclusão dos seguintes procedimentos e terapias:
UAT 149 – Painel NGS para DNA circulante tumoral (ctDNA): Identifica mutações nos genes EGFR e ALK em pacientes com Câncer de Pulmão de Não Pequenas Células (CPNPC) metastático não escamoso.
UAT 150 – Sotorasibe: Indicado para tratamento de adultos com CPNPC localmente avançado ou metastático KRAS G12C, que já tenham recebido uma linha anterior de terapia sistêmica.
UAT 144 – Dupilumabe: Terapia voltada ao tratamento de adultos com rinossinusite crônica com polipose nasal grave (RSCcPN), uma condição inflamatória debilitante que compromete a qualidade de vida dos pacientes.
UAT 141 – Bimequizumabe (Análise das contribuições da Participação Social): Indicado para o tratamento de adultos com psoríase moderada a grave.
A participação do CFM em debates técnicos como este reafirma o compromisso da entidade com a atualização constante dos procedimentos médicos oferecidos aos pacientes, garantindo o acesso às melhores e mais eficazes opções terapêuticas na saúde suplementar.
Seguimos atentos e atuantes na defesa da boa prática médica e na melhoria do atendimento aos pacientes.
Fonte: Portal CFM, em 24.02.2025.