Notícias Portal CFM, em 21.12.2023

CFM prepara edital de seleção de novos alunos para Programa de Doutoramento em Bioética em 2024

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicará no início de 2024 o edital com as normas do processo seletivo para preenchimento de vagas do curso do Programa de Doutoramento em Bioética, fruto do convênio estabelecido entre a autarquia e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP).

“A excelência da formação e o constante aperfeiçoamento ao longo desses 16 anos de parceria tornou o programa muito disputado. Temos uma procura muito maior do que o número de vagas. Reitero que o processo seletivo será rigoroso, nos moldes da FMUP, com atenção estrita à impessoalidade”, José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM.

Em reunião da Comissão Permanente do Programa Doutoral em Bioética, realizada na quarta-feira (20), foram feitos os últimos ajustes do edital, que prevê 25 vagas. O programa é destinado a médicos e já formou 33 doutores. O curso tem a duração de três anos letivos e o próximo edital se refere a turma que terá início em junho de 2024.

De acordo com a organização, parte das aulas serão realizadas na sede da FMUP (Porto, Portugal) e o restante na sede do CFM, em Brasília (DF). Aulas à distância, por videoconferência, também podem ocorrer. O título de doutor só é alcançado por quem cumprir uma série de requisitos da FMUP no decorrer do curso, a exemplo da frequência mínima de 75%, publicação de artigos e defesa de tese. O CFM ainda esclarece que o aluno é responsável por todos os custos relativos ao curso.

Em defesa da saúde brasileira, entidades médicas encaminham aos profissionais relatório final do Encontro de 2023

O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) encaminharam nesta semana o acesso ao relatório final do XIV Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), realizado em junho deste ano em Brasília. As conclusões servem de norte para atuação do movimento dos profissionais da medicina em defesa dos interesses da categoria e da qualificação do ensino na área e da assistência à população.

PARA ACESSAR O RELATÓRIO, CLIQUE AQUI.

O documento conta com 75 propostas aprovadas pelos 340 delegados que participaram do evento. Os itens estão agrupados nos quatro eixos que orientaram os debates: formação médica, mercado de trabalho, sistema de saúde público e saúde suplementar. Ao longo do relatório, ainda são detalhados aspectos o histórico do evento durante décadas, o processo de organização da edição realizada em junho e a íntegra do conteúdo aprovado em Brasília.

O Enem é o maior e mais relevante evento do movimento médico brasileiro no que se refere à análise e discussão de políticas públicas voltadas às áreas de saúde e medicina. Na edição de 2023, ao buscar avanços, como melhorias nas condições de trabalho, valorização profissional e qualidade na assistência à saúde, o XIV Enem marcou a retomada do intercâmbio institucional por meio do conhecimento e da experiência das maiores lideranças da classe médica, com vistas à elaboração de propostas e estratégias em benefício dos médicos e da população em geral.

Força da medicina – Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o Enem promove a força e a voz da categoria em prol da medicina, especialmente no atual momento histórico, que “tem imposto desafios sem precedentes à medicina e à saúde brasileiras”. Segundo ele, o documento reafirmou o compromisso do movimento médico com os interesses dos profissionais da medicina, com a saúde dos brasileiros e com a definição de políticas públicas para a área.

“Nesse contexto, se tornou ainda mais evidente a importância da atuação do médico, a qual deve ser reconhecida e defendida por meio da união e cooperação entre suas entidades representativas. Por isso, nossas discussões são profundas e necessárias: abordamos questões cruciais, olhando com atenção para o cenário pós-pandemia e os desafios que se avizinham”, afirmou.

Visão dos médicos – O presidente da Fenam, Marcos Gutemberg, avalia que o relatório final do XIV Enem norteia a categoria profissional nos debates e eventuais enfrentamentos diante de posicionamentos distoantes da visão dos médicos por parte de instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário em seus três níveis. “Além disso, o documento baseia a nossa categoria diante de posições do Ministério Público, da sociedade civil organizada e do segmento empresarial da área da saúde no Brasil”, disse.

Raciocínio semelhante ao de Tadeu Henrique Calheiros, presidente da FMB. Ele entende que o relatório aponta as diretrizes que nortearão o posicionamento das entidades médicas e é com base nele que os trabalhos das entidades e dos sindicatos de base em todas as regiões do Brasil serão conduzidos. “Vamos respeitar essa demanda e manter atenção a tudo o que envolve a medicina no País”, declarou.

Já o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, acredita que é por meio do diálogo colaborativo entre as entidades médicas que haverá um sistema de saúde resiliente e cada vez mais eficiente à população. “A união se consubstancia como o cerne de nossos propósitos, pois é por meio dela que avançaremos juntos na busca incessante por soluções abalizadas e coadunadas com os anseios da coletividade”, sublinhou.

CFM critica a Reforma Tributária e pede mudanças para evitar prejuízos à saúde brasileira

Diante da promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional, o Conselho Federal de Medicina (CFM), representante legítimo dos mais de 560 mil médicos brasileiros, se manifesta e afirma que continuará atuando para sensibilizar gestores e parlamentares durante a discussão dos projetos de Lei Complementar que regulamentarão a emenda.

Leia a íntegra da nota:

CFM aprova resolução de anuidades com vantagens para profissionais e estabelecimentos médicos

A Resolução CFM nº 2.368/2023, com os critérios para definição da anuidade e taxas pagas pelos médicos por meios dos conselhos de medicina, traz vários benefícios aos profissionais, refletindo a preocupação do Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) de construir uma regra atenta às necessidades da categoria.

Acesse a íntegra da Resolução CFM nº 2.368/2023.

“A atual Plenária do CFM tem a consciência de sua responsabilidade na tomada de decisões envolvendo as contas da autarquia. Todos os conselheiros contribuíram com a produção do texto recém aprovado, que tem o mérito de estender aos médicos vantagens, em especial àqueles que iniciam sua trajetória na profissão”, afirmou o presidente José Hiran Gallo.

A norma, publicada no Diário Oficial da União, impactará sobre os encargos específicos a partir de 2024 e foi elaborada após negociação que envolveu todos os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).  Segundo Gallo, além da Plenária do CFM, “todos os CRMs são corresponsáveis pela proposta original que, posteriormente, foi analisada e aprovada”.

Ele ressalta que nesse processo, que visa garantir a sobrevivência do sistema sem criar sobrecarga para os médicos inscritos, as propostas são exaustivamente discutidas com a participação ampla de todos os CRMs e conselhos federais, sem protagonismos assegurados. Em sua avaliação, essa transparência e isonomia têm garantido êxito nas negociações que levam à aprovação das Resoluções que tratam desse tema.

Neste ano, o presidente do CFM destaca que, graças à união entre os CRMs e a Plenária, foi possível garantir descontos e isenções que beneficiam parcela significativa dos médicos (pessoa física e pessoa jurídica). As vantagens atingem principalmente os profissionais mais jovens, em início de carreira. CONFIRA AO FINAL DA MATÉRIA, AS PRINCIPAIS MUDANÇAS.

Descontos – Dentre os ganhos da categoria médica, José Hiran Gallo pontua a aprovação de desconto de 80% para o pagamento da primeira taxa de inscrição e da anuidade do médico recém-formado. O mesmo percentual também foi concedido na anuidade de pessoas jurídicas com até dois sócios. “Foi possível concedermos esses e outros descontos porque todo o sistema busca a eficiência, usando com responsabilidade a anuidade paga”, esclarece Gallo.

A nova regra também flexibilizou os critérios para a concessão do desconto na anuidade das pessoas jurídicas. Até ano passado, a empresa teria de ser enquadrada na primeira faixa de capital social (de até R$ 50 mil) e ter sido criada apenas para consultas médicas realizadas no consultório. Agora, não há limite para o capital social e serviços prestados em qualquer lugar, mesmo em consultório não próprio.

Segundo José Hiran Gallo, “o objetivo foi, principalmente, melhorar as condições para o médico que está em início de carreira, seja ao obter a sua inscrição ou montando seu consultório. Porém, concedemos o desconto com muita responsabilidade, pois não podemos prejudicar as contas dos conselhos menores, que têm um orçamento mais enxuto”.

Esse também é o entendimento do tesoureiro do CFM e relator da Resolução CFM nº 2.368/2023, Mauro Luiz de Britto Ribeiro. “A proposta orçamentária para 2024 visa garantir recursos financeiros necessários à manutenção das atividades continuadas e dos projetos de investimentos dos conselhos de medicina, objetivando alcançar as metas programadas pela administração e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio financeiro dos médicos e empresas inscritos no sistema”, explica.

Isenções – O orçamento do próximo ano manteve benefícios já dados em anos anteriores, como a isenção da anuidade para os médicos acima de 70 anos (mesmo que venham a completar a idade no decorrer do ano) e, também, para os portadores de doenças incapacitantes, como Parkinson, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras. Também foi mantido o programa de recuperação de crédito, com incentivo à regularização fiscal que prevê desconto progressivo e parcelamento em até 12 vezes.

Em 2024, a anuidade, com vencimento em 31 de março, será de R$ 859,00 (reajuste de 5,93%), podendo ser parcelada em até cinco vezes. Quem pagar até o dia 31 de janeiro desembolsará R$ 816,05 (desconto de 5%). Se cumprir seu compromisso até 29 de fevereiro, o médico vai pagar R$ 833,23 (desconto de 3%).

Como forma de facilitar o recebimento das anuidades, a Resolução CFM nº 2.368/2023 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a receberem os valores das anuidades, taxas, emolumentos e multas por meio de cartões de crédito e débito. Os boletos também poderão ser enviados pela internet.

“Com a ajuda de nossa Plenária e da diretoria, temos melhorado a cada ano no que se refere à gestão financeira e orçamentária. Tudo está sendo feito tornar o sistema de conselhos de medicina e a medicina brasileira cada vez mais fortes”, afirma o presidente do CFM.

Fonte: Portal CFM, em 21.12.2023.