Notícias Portal CFM, em 21.09.2023
CFM defende que STF transfira julgamento sobre descriminalização do aborto para seu plenário presencial
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota nesta quinta-feira (21) defendendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) transfira o julgamento sobre a descriminalização do aborto para o seu plenário presencial.
A análise da ação por parte dos ministros da Corte está prevista para começar à meia noite de sexta-feira (22), de modo virtual. No entanto, para o CFM, diante da importância do tema, o julgamento deve ser remetido para a avaliação do plenário presencial, com possibilidade de manifestação oral de entidades e especialistas sobre diferentes aspectos da questão.
“Sem isso, a apreciação da matéria na forma virtual, como proposto, impede debate mais amplo sobre assunto diretamente ligado ao direito à vida, ao direito reprodutivo e às políticas públicas de saúde”.
Na nota, o CFM reforça ainda o seu posicionamento na defesa do cumprimento da legislação brasileira, que permite a realização do aborto apenas em casos previsto em lei (estupro, risco à vida da gestante, diagnóstico de anencefalia).
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Direitos das Crianças e Adolescentes serão debatidos no III Fórum Virtual de Pediatria do CFM
A pediatria e a defesa dos direitos da criança e do adolescente será o tema central do III Fórum Virtual de Pediatria do CFM, a ser realizado no dia 10 de outubro, das 9h às 16:35. O evento será presencial na sede do CFM (SGAS 616, conjunto D, lote 115, Brasília) e transmitido pelo canal do CFM no YouTube e pela plataforma ZOOM. Apenas os inscritos e que assistirem o evento pelo ZOOM é que receberão o certificado.
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“O III Fórum de Pediatria do CFM será um momento importante para debatermos temas urgentes, como a violência física e virtual que ameaça nossas crianças, e também para discutirmos o acesso ao especialista, que deveria ser igualitária. Todas as crianças, independentemente da sua condição social, deveriam ter acesso a um pediatra”, defendeu o coordenador da Câmara Técnica de Pediatria, Donizetti Giamberardino.
Programação – A primeira palestra, das 9:05 às 10:05, vai debater a violência contra a criança e o adolescente nas mídias digitais, escolas e unidades assistenciais. A segunda mesa, que começará às 10h10, vai debater a inclusão do pediatra na atenção primárias em saúde. Os temas dessa mesa serão: Políticas Públicas para a Presença do Pediatra na atenção primária; Crescimento e Desenvolvimento na Atenção Primária/Imunização e o especialista em pediatria e Programas de Residência em Pediatria e a Inclusão na Rede de Atenção Primária.
No horário da tarde, as atividades vão começar com a mesa redonda Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será dividida nos seguintes subtemas: Pediatria e Acesso Universal e Equalitário de Crianças e Adolescentes; Os Orçamentos Públicos para a Criança e Adolescente e Doenças Raras – Diagnóstico e Acesso ao Tratamento.
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Fonte: Portal CFM, em 21.09.2023.