Notícias Portal CFM, em 20.06.2024
Avaliação dos cursos de medicina é debatida durante XIV Fórum de Ensino Médico
Qual a melhor maneira de se avaliar os estudantes e as escolas de medicina? Este foi um dos pontos de pauta do XIV Fórum de Ensino Médico do CFM, realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Brasília. O evento foi transmitido pelo YouTube e pelo Zoom e pode ser assistido AQUI.
Na tarde do dia 14, foi realizada a mesa redonda “O Saeme e outros sistemas de avaliação como forma de controle social”, que debateu não só o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do Conselho Federal de Medicina (Saeme/CFM), como outras formas de aferição da qualidade de ensino nas escolas médicas.
O primeiro palestrante da mesa foi o advogado e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e ex-diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação, Hudson Palhano. Em sua fala, ele explicou o processo que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar as Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187 sobre a abertura de escolas médicas e defendeu regras claras e factíveis para a abertura de novos cursos.
“O aumento de cursos no interior do país tem um limite. Em alguns lugares, a rede de saúde é muito precária, não sendo possível instaurar nenhuma escola. Além disso, se a região não tem médicos, a faculdade não vai conseguir contratar professores de medicina. O desafio é achar o equilíbrio”, argumentou.
Em seguida, o coordenador-executivo do Saeme/CFM e professor da Faculdade de Medicina da USP (Fmusp), Milton Martins, explicou como funciona o sistema de acreditação organizado pelo CFM. Ele explicou que das 80 escolas avaliadas, não houve uma escola acreditada que tivesse mais de 21 insuficiências. Disse, também, que o Saeme, cuja adesão é voluntária e gratuita, oferece uma radiografia das boas escolas médicas brasileiras e que um dos objetivos do Saeme é disseminar a “cultura do aperfeiçoamento contínuo da qualidade”. A apresentação pode ser acessada AQUI.
Em seguida, o diretor-executivo da Instituto de Educação Médica (Idomed) e avaliador do Saeme, Sílvio Pessanha, explicou os critérios para a abertura e reconhecimento de escolas médicas de acordo com as diversas portarias do Ministério da Educação e falou sobre o Futuro da Avaliação das Escolas Médicas no Brasil. “A minha expectativa é que os critérios sejam atualizados e que seja dada atenção aos ambientes de prática que envolvam pacientes”, afirmou. Acesse a apresentação AQUI.
O último palestrante da mesa foi o professor do curso de medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná e membro da Comissão de Ensino Médico do CFM, José Knopfholz, que falou sobre os efeitos positivos que a acreditação do Saeme/CFM trouxe para a faculdade de medicina da PUC/Paraná. “Criamos, por exemplo, um programa de mentoria para os estudantes”, contou. A apresentação pode ser acessada AQUI.
O debatedor desta mesa foi o médico, professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e deputado federal Luiz Ovando, que falou do trabalho realizado pela Frente Parlamentar da Medicina (FPMED), em prol de um ensino médico de qualidade. Ele também criticou a abertura indiscriminada de escolas médicas. “Aprendi e ensinei medicina na beira do leito, situação que não é mais vivida pelas gerações atuais. De nada adianta a sofisticação pedagógica, currículos maravilhosos, se não há campo de prática para o estudante”, criticou.
Estados Unidos – Após a mesa redonda, foi realizado o colóquio internacional “Qualidade institucional na formação médica”, que contou com a participação do médico americano Jeffrey Carter, representante da Federation of State Medical Boards (FSMB), entidade similar ao CFM nos Estados Unidos. Em sua apresentação, ele falou sobre os testes de progresso que os estudantes de medicina são obrigados a fazer naquele país, o que não impede que as escolas médicas também façam suas avaliações. “São provas diferentes”, explicou. Disse, também, que os testes são dinâmicos, tanto que alguns aspectos foram modificados devido à pandemia da Covid-19.
O colóquio também contou com a participação do ex-ministro da Educação Victor Godoy, que falou sobre a sua experiência no MEC e defendeu uma maior regulação para a abertura de novas escolas médicas. “Não podemos deixar que aconteça com a medicina o que ocorreu com os cursos de direito. Seria o pior dos mundos”, aconselhou.
Durante o debate, o coordenador da Comissão de Ensino Médico, Júlio Braga, explicou que as entidades médicas, após o Encontro Nacional realizado ano passado, decidiram apoiar a criação de suficiência para estudantes de medicina. O ideal é que sejam realizados três exames, no segundo, quarto e sexto ano e que a faculdade de medicina também seja responsabilizada pelo mau desempenho dos seus alunos. Porém, na impossibilidade desse tipo de avaliação, é possível aceitar um outro formato, com uma prova ao final do curso, como preveem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Oficina que antecedeu o XIV Fórum de Ensino Médico do CFM debateu habilidades que os médicos devem ter
As habilidades que devem ser exigidas de um médico em atendimentos de urgência e na atenção primária foram elencadas pelos participantes da oficina “Como utilizar EPAS (Atividades Profissionais Confiáveis) na avaliação por competências”, realizada na tarde do dia de junho como parte do XIV Fórum de Ensino Médico do CFM. Antes da divisão dos grupos que debateram os parâmetros, o professor da Universidade de Ribeirão Preto e membro da AMEE (Association for Health Professions Education) Gustavo Salata Romão explicou como funcionam as EPAs, “que são, por essência, avaliações em ambiente de prática”.
Na sua explicação, Romão explicou que cada EPA deve ter um título claro e preciso sobre a atividade desejada. Também deve servir para medir conhecimentos, habilidades e atitudes de acordo com a realidade que o profissional estiver inserido. “Uma EPA americana não serve para o Brasil”, explicou.
Uma mesma atividade deve ser medida de acordo com o nível do estudante ou profissional que estiver sendo avaliado, que pode ser iniciante (só observa a situação), avançado (tem um supervisor direto), competente (tem um supervisor distante), proficiente (tem todas as habilidades e não precisa de supervisor) e expert (tem todas as habilidades e pode ensinar).
Os participantes da oficina foram divididos em quatro grupos, sendo que dois para estabelecer os parâmetros para atendimentos de urgência e dois para a atenção primária. O objetivo era que cada grupo apresentasse dez atividades essenciais a serem exigidas do profissional que fosse realizado o atendimento. Para saber como foi a oficina, assista AQUI o vídeo que está disponível no canal do CFM no YouTube.
Competências – Após a oficina, foi realizado o colóquio “Adequando os Programas de Residência Médica e os Projetos Pedagógicos dos Cursos de Medicina para a Avaliação por Competências”.
O diretor-tesoureiro da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Aristides Junqueira, lembrou que em 2014 foram publicadas Diretrizes Curriculares Nacionais baseadas na matriz de competência, mas que elas até hoje não foram totalmente incorporadas pelas escolas médicas. “Mudar o projeto pedagógico é difícil e trabalhosos, principalmente nas escolas mais antigas”, ponderou. Para ele, é necessário que haja diretrizes claras e mecanismos que averiguem se está sendo executado o que foi proposto.
Apesar de ser um conceito relativamente novo, as matrizes de competências já vêm sendo revistas. Foi o que explicou o professor Gustavo Romão. Ele também ressaltou que existem dois tipos de competências: as canônicas, que são consensuais e devem ser cobradas de todos os aprendizes, independente do contexto, e as contextuais, que vão depender da realidade em que a situação ocorrer. De toda forma, deve existir uma avaliação “para proteger o elo mais fraco, que é o paciente”.
A situação da abertura de novas escolas médicas após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187 foi analisada pela presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes. Ela defendeu um maior rigor para a abertura de novas escolas e disse que a ANUP está empenhada em promover um ensino médico de qualidade. “Defendemos, também, que as diretrizes sejam claras” afirmou.
O ex-secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação Danilo Dupas Ribeiro falou sobre a sua experiência no MEC, reconheceu que a avaliação é um processo difícil, mas necessário. “A avaliação da jornada do aluno não é fácil, mas é possível”, afirmou.
Para o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, conselheiro Júlio Braga, o resultado da oficina foi positivo, principalmente porque o CFM nunca tinha realizado um Fórum nesse formato, com parte dos participantes de forma on-line e outra presencial. Um dos pontos positivos foi o de que os participantes puderam se debruçar sobre situações hipotéticas e avançar na discussão sobre a aplicabilidade das EPAs no contexto de ensino.
CFM apresenta à Anvisa propostas para conter abusos de procedimentos estéticos invasivos
Diante de recorrentes casos de procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não médicos que têm resultado em lesões graves e até mortes de pacientes no Brasil, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniu com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nessa quarta-feira (19) para tratar de medidas para combater esse fenômeno. Dados do CFM mostram que, a cada dia, pelo menos dois casos de problemas decorrentes do exercício ilegal da medicina são registrados pelo Poder Judiciário ou polícias civis dos estados.
A autarquia argumenta que essa prática fere a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13). Assim, a autarquia propôs à Anvisa um maior controle da comercialização de produtos tóxicos e restritos, que são específicos para uso médico. Os conselheiros Rosylane Rocha (2ª vice-presidente), Emmanuel Fortes (3º vice-presidente) e Yáscara Lages (coordenadora da Câmara Técnica de Dermatologia) apresentaram ao diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Pereira, e ao diretor adjunto da área, Leandro Rodrigues, sugestões de iniciativas para conter o avanço dos crimes de exercício ilegal da medicina.
Fiscalização – De acordo com os representantes do CFM, é importante reforçar a fiscalização de estabelecimentos e profissionais que anunciam e realizam procedimentos estéticos invasivos sem atenderem aos critérios definidos em lei e pelos órgãos de controle. Além disso, destacaram a necessidade de ampliar o cerco à comercialização irregular de medicamentos, equipamentos e insumos de uso médico, os quais têm sido vendidos indiscriminadamente (até pela internet), permitindo que pessoas anunciem a oferta de serviços para os quais não estão qualificadas.
A partir de contribuições feitas pela Sociedade Brasileira de Dermatogia (SBD), os conselheiros apresentaram uma lista de substâncias e insumos que, na avaliação dos especialistas, deveriam contar com um melhor controle e rastreamento em sua comercialização. Dentre eles, estão a toxina botulínica, preenchedores temporários à base de ácido hialurônico e bioestimuladores (temporários e semi-temporários).
Em farmácias, os médicos chamam a atenção para os riscos da venda livre de produtos para peelings superficiais, médios e profundos, como Ácido Salicílico, Ácido tioglicólico, Ácido Retinóico, Ácido tricloroacético e Fenol. Para o CFM e a SBD, a comercialização deveria ser feita mediante apresentação de pedido médico. O mesmo deveria ser estendido a fios de PDO e tração e substâncias utilizadas em intradermoterapia, infiltração subcutânea ou por” drug delivery”, como o ácido tranexâmico, e lipolíticos como o ácido desoxicólico.
Regras sanitárias – O grupo sugeriu aos diretores da Anvisa a elaboração de um escopo de regras sanitárias e éticas que coíbam o exercício ilegal da medicina, especialmente em áreas e abordagens de maior risco para saúde, integridade e vida dos pacientes, assim como a promoção de uma ampla campanha de massa para conscientizar a população sobre os riscos inerentes à realização dos procedimentos estéticos invasivos. Para o CFM, é necessário reforçar a importância de que seja feito com o suporte de médicos preparados e em locais com infraestrutura adequada.
O diretor da Anvisa Daniel Pereira recebeu as propostas do CFM em mãos, agradeceu o empenho pela atuação em prol da segurança sanitária dos brasileiros e reforçou a preocupação da agência com o que vem ocorrendo no país em relação aos procedimentos estéticos invasivos. Ele lembrou que a entidade publicou recentemente nota técnica que traz orientações às empresas sobre a regularização de cosméticos para esclarecer que produtos para tratamentos estéticos invasivos não podem ser regularizados na categoria de cosméticos.
Fonte: Portal CFM, em 20.06.2024.