Noticias Portal CFM, em 17.03.2022
Relatório para saque do FGTS pode ser emitido se solicitado por paciente grave
Médicos de todo o País estão autorizados a preencher o Relatório de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS, quando o preenchimento do documento for requisitado por escrito pelo próprio doente. A orientação foi manifestada pela Coordenação Jurídica (COJUR) do Conselho Federal de Medicina em resposta a questionamento enviado à autarquia pela Caixa Econômica Federal.
A Superintendência Nacional de Fundo de Garantia da Caixa encaminhou a solicitação ao Conselho em razão de mudanças nos procedimentos de saque do FGTS por motivo de HIV, neoplasia maligna e doença em estágio terminal de vida. Desde outubro de 2021, para atendimento a essas solicitações de saque por doenças graves apresentadas pelo trabalhador, a Caixa adotou o novo formulário, que substitui o atestado emitido pelo médico assistente, por uma necessidade da própria instituição de minimizar erros de grafia nesses documentos e a falta de dados necessários à análise pericial a ser realizada pela Perícia Médica Federal.
Para emitir a orientação, a análise jurídica da autarquia se baseou no Código de Ética Médica. O artigo 73 do documento veda ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou Consentimento, por escrito, do paciente”, diz a norma.
Acesse aqui o Despacho COJUR.
Em audiência com presidente do INEP, CFM oferece apoio para qualificar ensino médico no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a defender nesta terça-feira (15) a qualificação do ensino médico e a aplicação periódica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Durante audiência realizada a convite do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Danilo Dupas Ribeiro, o diretor José Hiran Gallo ofereceu o apoio da autarquia aos projetos que tenham como objetivo aperfeiçoar o processo de formação dos profissionais e de avaliação das escolas médicas.
“Ficamos muito satisfeitos com o convite para esse diálogo para discutir soluções ao futuro da formação médica. Ao abrir seu gabinete para o CFM e se debruçar sobre estes temas de forma ativa, o INEP fortalece seu compromisso com o ensino superior e com a saúde da nossa população”, destacou Hiran Gallo, que a partir de abril deste ano assume a presidência da autarquia. Segundo ele, existem questões das quais ó CFM não abre mão e uma delas é o Revalida. “Todo médico – brasileiro ou estrangeiro – formado no exterior é bem-vindo para atuar no Brasil, desde que seja aprovado no Revalida”, disse.
Acompanhado de outros dois conselheiros, Jeancarlo Cavalcante e Rosylane Rocha, ele também apresentou ao gestor algumas das preocupações da classe com o processo de revalidação. “O Revalida deve ser a única forma de acesso dos portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro”, completou Jeancarlo. O conselheiro alertou, por exemplo, para a existência de candidatos formados em escolas no Paraguai e que não são sequer reconhecidas pelo Ministério da Educação daquele país.
Para Rosylane Rocha, o apoio do CFM ao Revalida pode contribuir para a qualificação da formação médica e, consequentemente, da assistência em saúde oferecida à população. Também participaram da reunião, na sede do INEP, o diretor de Avaliação da Educação Superior (DAES), Álvaro Luís Parisi; o coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior, Ulysses Teixeira; a procuradora-chefe substituta do INEP, Simone Leite Ferreira; juntamente com técnicos e assessores do Governo e do CFM.
Avaliação do ensino – Durante o encontro, também foram discutidos outros aspectos da formação e da avaliação de estudantes e de cursos de medicina. Na oportunidade, o presidente do INEP anunciou a intenção de avaliar o desempenho de escolas médicas. Para Hiran Gallo, a proposta pode ser bem-vinda se proporcionar às instituições a adoção de medidas corretivas apontadas pelos avaliadores.
As lideranças médicas também aproveitaram para levar ao conhecimento do presidente do INEP o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (SAEME), instrumento de apoio criado pelo CFM e que tem como missão qualificar o ensino médico. “Em diferentes oportunidades, o CFM denunciou os problemas relacionados a abertura indiscriminada de escolas médicas. Por isso, o SAEME procura reconhecer os pontos positivos da escola e orientar sobre como aprimorar o ensino e a infraestrutura”, pontuou Gallo.
CFM realiza em abril o I Fórum Virtual de Medicina Nuclear
A medicina nuclear brasileira completou no ano passado 60 anos de história, em meio a muitos desafios e superação. Para discutir estas dificuldades e também os avanços rumo à sustentabilidade da especialidade no Brasil especialidade, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promove no próximo dia 19 de abril, das 14h às 17h30, o I Fórum Virtual de Medicina Nuclear. O encontro será transmitido pela plataforma Zoom, mediante inscrição prévia e com emissão de certificado, e também pelo YouTube do CFM (sem certificado).
INSCREVA-SE AQUI
“Embora ainda seja uma especialidade pequena – com pouco mais de 1.000 médicos titulados em todo o País, segundo a Demografia Médica 2020 – a Medicina Nuclear tem conseguido se fortalecer e se desenvolver, tendo alcançado seu pleno potencial diagnóstico e terapêutico em diversos campos da saúde”, destaca Estevam Rivello, coordenador da Câmara Técnica de
Medicina Nuclear do CFM
Após a abertura oficial do evento, o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) e integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do CFM, George Barberio Coura Filho, resgatará o histórico e a definição da especialidade no Brasil e no Mundo
Direcionado a médicos nucleares e de outras especialidades, residentes, biomédicos, tecnólogos, biólogos, físicos, químicos, farmacêuticos e especialistas que tenham interesse na aplicabilidade de radioisótopos na medicina, o encontro discutirá ainda os desafios no financiamento, na oferta de insumos e no transporte de materiais radioativos. Também serão abordados no evento on-line os impactos da quebra do monopólio de produção de radiofármacos
SERVIÇO:
Tema: Os desafios para a sustentabilidade da Medicina Nuclear no Brasil
Data: 19 de abril de 202
Horário: 14:00 às 17:30 (Horário de Brasília)
Local: Videoconferência – mediante a plataforma Zoom – com transmissão ao vivo pelo YouTube
Inscrições: Limitadas e gratuitas (clique aqui) – ÚLTIMAS VAGAS
Programação:
14:00 às 14:30h – Mesa de Abertura
Estevam Rivello Alves – Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Medicina e Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina.
Gustavo do Vale Gomes – Primeiro Secretário da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
14:30 – Histórico e definição da Medicina Nuclear no Brasil e no Mundo
Expositor: George Barberio Coura Filho – Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
14:50 – As dificuldades no financiamento
Expositor: Juliano Júlio Cerci – Presidente do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
15:10 – Os obstáculos da oferta de insumos para Medicina Nuclear
Expositor: Celso Dario Ramos – Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
15:30 – Os desafios no transporte de materiais radioativos no Brasil
Expositor: Adelina Sanches de Melo – Diretora Financeira da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear
15:50 – Os impactos da quebra de monopólio na Medicina Nuclear no Brasil
Expositor: Sra. Claudia Goulart – Representante do setor privado da comercialização de radiofármacos
16:10 às 17:10h – Debates
Debatedor: Cláudio Tinoco Mesquita – Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
Debatedor: Simone Cristina Soares Brandão – Membro da Comissão Científica da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Integrante da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
17:10 às 17:30h – Encerramento
Estevam Rivello Alves – Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Medicina e Coordenador da Câmara Técnica de Medicina Nuclear do Conselho Federal de Medicina
Fonte: Portal CFM, em 17.03.2022.