Notícias Portal CFM, em 15.09.2023
Com Carta de Belo Horizonte, conselhos reafirmam seu compromisso com o futuro da medicina
No cenário do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, realizado nos dias 14 e 15 de setembro, na cidade de Belo Horizonte (MG), um importante compromisso foi selado entre as lideranças do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todo o país. No evento, que contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), médicos e gestores da saúde se uniram para discutir os desafios e oportunidades do exercício da medicina no século XXI.
A Carta de Belo Horizonte foi aprovada na plenária final do evento por aclamação. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, agradeceu a todos pela participação e ressaltou o valor dos compromissos assumidos pelos dirigentes das entidades médicas.
“Os debates realizados trouxeram à tona direções promissoras para a atuação dos conselhos de medicina. Tenho plena confiança de que podemos unir esforços em prol de um objetivo compartilhado: contribuir ativamente para que o Brasil possua um sistema de saúde e prática médica condizentes com as necessidades e expectativas de sua população”, disse Gallo.
No texto, lido pela presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Ivana Menezes Melo; os participantes do II ENCM 2023, que reuniu quase 150 conselheiros federais e regionais do sistema CFM/CRMs, os participantes do encontro destacaram a importância de atuar em conjunto com os gestores públicos e privados e tomadores de decisão.
A formação do especialista em Medicina Legal e Perícia Médica é debatida em Fórum do CFM
Os preceitos éticos e legais que norteiam o trabalho do médico perito, as competências necessárias para a formação desse profissional e a atuação do especialista em outros países foram alguns dos temas debatidos no III Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado na manhã dessa quarta-feira, dia 13.
O evento foi transmitido pelo ZOOM, para quem fez inscrição prévia, e pelo YouTube (acesse AQUI para assistir a gravação).
Ética Médica – A primeira mesa redonda teve como tema “Aspectos éticos da Medicina Legal e Perícia Médica”. O primeiro palestrante foi o coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Alcindo Cerci Neto, que falou sobre os aspectos éticos que devem nortear a atividade do médico perito no Brasil.
“O perito não julga, ele vê e descreve. Essa é a nossa missão”, afirmou Cerci Neto na abertura da sua explanação. O conselheiro federal explicou que a perícia médica está ancorada nas leis, na técnica pericial e na norma ética, sendo que sua fala iria se ater ao último aspecto. Após listar todas as resoluções do CFM que disciplinam a perícia médica, elencou as vedações previstas no Código de Ética Médica, como a que proíbe o médico de assinar laudos periciais, caso não tenha realizado pessoalmente o exame.
“Pessoalmente não é presencialmente”, sinalizou Cerci Neto, que também explicou os casos em que é possível usar a telemedicina na perícia médica. Não cabe a telemedicina, por exemplo, na realização de exames, no estabelecimento do nexo causal trabalhista e na emissão do atestado de saúde ocupacional. “O médico e o paciente também devem concordar com o uso dessa mediação tecnológica.
Entre as conclusões feitas pelo conselheiro do CFM é de que existe um arcabouço legal, técnico e ético que normatizam a especialidade, mas, no entanto, “há necessidade de uma melhor formação técnica pericial”. Para Cerci Neto, a perícia médica no Brasil é um aparato autônomo não ligado diretamente ao judiciário ou à administração, “mas que subsidia tecnicamente outras áreas não-médicas”. Acesse aqui a apresentação.
Espanha – A prática da medicina na Espanha e os seus reflexos para a perícia médica foram apresentadas pelo professor da Universidade de Murcia Aurélio Maldonado. Segundo o legista, em 2022 foram apresentadas 13 mil denúncias contra médicos espanhóis na ouvidoria do paciente, sendo que a maioria por erro de diagnóstico ou negligência. Tais denúncias geram trabalho para o perito, que será levado a produzir um laudo.
“O nosso desafio é estabelecer o nexo causal, levando em conta que a referência deve ser o paciente, a qualidade da medicina e não o custo”, afirmou. Para Maldonado, a qualidade das conclusões do perito decorre da solidez dos dados analisados e da consistência lógica do raciocínio do perito. “E nós sempre devemos levar em conta que nossos destinatários são profissionais do direito, portanto, a clareza deve ser um objetivo necessário, acompanhada de honestidade e conhecimento”, ensinou.
Os desafios éticos do médico perito foram apresentados pelo presidente da Associação Uruguaia de Peritos, Guido Berro Rovira. Para o uruguaio, o profissional deve ter conhecimento médico, além de ter outras qualidades, como imparcialidade, espírito jurídico, prudência e paixão. “É uma tarefa delicada, trabalhosa, que impõe esforço, concentração e reflexão”, afirmou.
Para Rovira, o médico perito sempre será responsável eticamente e judicialmente por seus laudos, daí porque “deve resistir à crítica com sólida argumentação e com maior evidência científica possível”.
O último palestrante dessa mesa foi o médico Guilherme Chaves, especialista em medicina legal, do tráfego e do trabalho, que fez uma explanação de como o Código de Ética Médica, explicando a distinção entre o médico auditor, o perito e o assistente.
Moderador dessa mesa, o professor da Faculdade de Medicina da USP e presidente da mesa, Ivan Dieb Miziara, fez um resumo das palestras até então. “A dúvida cartesiana é parte integrante da atividade pericial. É nossa função duvidar”, afirmou.
Reconhecimento da especialidade – A segunda mesa do Fórum debateu a “A necessidade da Medicina Legal e Perícia Médica como especialidade médica”. O primeiro palestrante dessa mesa foi o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica, José Jozefran Berto Freire, que falou sobre a representação social da especialidade.
Após citar o sociólogo Emile Durkheim e o médico perito romano Paolo Zachias, que em 1641 escreveu “Questões Médicas Legais”, Josefran Freire concluiu que é possível concluir que a medicina legal e perícia médica é uma especialidade socialmente e cientificamente reconhecida. “Há séculos estamos construindo o conhecimento que sustenta a nossa atuação”, afirmou.
As consequências econômicas do laudo médico pericial foram apresentadas pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, infectologista e médico perito do INSS, Francisco Eduardo Cardoso Alves. Após apresentar números do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (PRBI) do INSS, ele mostrou o quanto o trabalho do perito pode ser útil para sociedade.
“O PRBI resgatou, em dez meses, o que a força tarefa previdenciário levou 15 anos para resgatar: R$ 5 bilhões. Com isso, segundo o ex-ministro Osmar Terra, foi possível dar o aumento do Bolsa Família em 2019 e pagar o 13º para os beneficiário do programa”, afirmou Francisco Cardoso. Segundo o palestrante, o desafio da perícia previdenciária é equacionar a celeridade com a qualidade. “Em busca de acelerar a fila, sacrifica-se a segurança”, afirmou. A apresentação pode ser acessada aqui.
O último palestrante do Fórum foi o perito e advogado Rodrigo Tadeu de Puy e Souza, que falou sobre as “Falhas na formação médica e a inadequação do laudo pericial”. Para o palestrante, o bom perito deve conhecer sobre a matéria sobre a qual irá dar seu parecer, bem como sobre a legislação pertinente; apurar detalhadamente com imparcialidade; não omitir ou silenciar; fazer uma conclusão fundamentada e aceitar as críticas feitas ao seu laudo como uma luta judiciária.
Presidente dessa mesa, a professora aposentada da Universidade Federal de Sergipe e membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica Rosa Amélia Pereira Dantas falou sobre a necessidade de aperfeiçoar a formação do especialista. “Temos apenas dois programas de residência no país e um campo muito vasto de atuação. O nosso desafio é transformar a relevância teórica que construímos em reconhecimento”, afirmou.
O III Fórum Virtual de Medicina Legal e Perícia Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) fez parte do Congresso Latino-Americano de Medicina Legal e Perícia Médica e Ciências Forenses, realizado em São Paulo de 13 a 16 de setembro. O coordenador da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícia Médica do CFM, Alcindo Cerci Neto, representou o presidente do CFM, Hiran Gallo, na abertura do Congresso. Saiba mais sobre o Congresso, aqui.
II ENCM 2023: Conselhos debatem dilemas da profissão
O segundo dia do II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2023 (II ENCM 2023) foi reservado para debates sobre cooperação como promotora de saúde, educação e qualificação médica. O evento, que reuniu conselheiros federais e regionais de todo o país, destacou o papel fundamental da autarquia em diversas áreas institucionais.
A mesa redonda intitulada “Cooperação como promotora de saúde” foi coordenada pelo 2º tesoureiro do CFM, Carlos Magno Pretti Dalapicola, e secretariada pela conselheira federal Yáscara Pinheiro Lages Pinto. A discussão começou com a abordagem sobre a medicina em regiões fronteiriças, conduzida pela Secretária-geral do CFM, Dilza Teresinha Ribeiro.
Durante sua exposição, Dilza Ribeiro ressaltou a atuação da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira do CFM, apresentando aos participantes os principais desafios enfrentados pelos médicos em uma extensão de 15,7 mil quilômetros de fronteiras, onde vivem aproximadamente 12 milhões de brasileiros.
“É uma disparidade impressionante. São localidades distantes dos centros urbanos e muitas vezes de difícil acesso. Nelas, reside uma população que também precisa de acesso a diagnósticos e tratamentos. Portanto, a oferta de serviços públicos de qualidade tem sido um desafio”, pontuou.
Ela ainda destacou o levantamento do CFM que aponta gargalos da assistência em saúde nos 588 municípios do Brasil que fazem limites com outros países, que pode ser acessado aqui. Ao considerar como uma missão desses profissionais, ela pontuou que os municípios concentram 16.664 médicos, número que representa 2,9% do total de médicos em atividade em todo o País. “Os médicos que estão nessas regiões são verdadeiros heróis, estão atendendo com eficácia toda a população. Mas precisamos valorizar o profissional para que tenhamos mais especialistas”.
Por outro lado, o 1º vice-presidente do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, ressaltou o trabalho de cooperação internacional que a autarquia tem promovido. Ele destacou que o CFM tem participação efetiva em órgãos como a Associação Internacional das Autoridades de Regulação Médica (IAMRA), a Confederação Médica Latino-Ibero-Americana e do Caribe (Confemel) e a Comunidade Médica de Língua Portuguesa (CMLP), instituições que promovem a excelência na prática médica em todo o mundo.
“A cooperação médica internacional deve ser um esforço dedicado à partilha de experiências e à troca de conhecimentos técnicos, com o objetivo de aprimorar os sistemas de saúde pública em diferentes países. Nossa intenção é promover discussões sobre os dados apresentados e sugerir ações conjuntas que possam orientar os profissionais de saúde por meio de programas transfronteiriços, atendendo às suas necessidades.”, destacou Cavalcante, que coordena o Departamento de Relações Internacionais dentro do CFM.
Educação – Na programação, também houve espaço para abordar os desafios da educação e qualificação médica. Os conselheiros Júlio Braga (coordenador da Comissão de Ensino Médico) e Donizetti Dimer Giamberardino Filho (coordenador do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do CFM) se revezaram na condução da mesa-redonda: “Educação e Qualificação Médica”.
Em sua apresentação, o 1º secretário do CFM, Hideraldo Cabeça, descreveu a proposta de criação do registro de qualificação do especialista nacional, o que trará, segundo ele, mais facilidade, segurança e rastreabilidade, “tornando transversal a informação”.
Já a assessora de Relações Institucionais e Governamentais do CFM, Gabriella Belkisse, contribuiu com insights sobre exames de egressos e abertura de novas escolas médicas, analisando as propostas legislativas e os pedidos que já se encontram no Ministério da Educação (MEC).
O evento foi encerrado com a conferência “Humanidades: luz para a medicina”, ministrada pelo ex-presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, sob a apresentação da 2ª Secretária do CFM, Helena Maria Carneiro Leão.
II ENCM 2023: CFM homenageia conselheiros federais
Durante o II Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina do ano de 2023, sediado em Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal de Medicina (CFM) entregou placas em homenagem a cinco conselheiros de gestões atual e anteriores que deram importantes contribuições para o movimento médico e para o sistema de conselhos.
“Vamos aplaudir a trajetória, a dedicação, a postura ética e profissional de alguns de nossos conselheiros que são referência para o CFM e os CRMs. Nomes que abriram caminhos, deram exemplos, nos ensinaram a sermos melhores em todas as áreas de nossas vidas”, anunciou o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Foram homenageados na manhã do dia 14 de setembro: Aldemir Humberto Soares, Alexandre de Menezes Rodrigues, Dalvélio de Paiva Madruga, Frederico Henrique de Melo e Wirlande Santos da Luz.
O primeiro a receber a homenagem foi o radiologista Aldemir Humberto Soares, que foi conselheiro do CFM entre 2002 e 2019. Em sua fala, Aldemir fez questão de agradecer a todos os conselheiros com quem dividiu o período em que esteve no CFM e ressaltou a importância do trabalho conjunto realizado naquele período.
O atual vice-corregedor do CFM, Alexandre de Menezes Rodrigues, foi um dos homenageados. No CFM há mais de nove anos, Alexandre pontuou que o tempo de convivência com os demais conselheiros é grandioso e agradeceu a cada um, à sua família, aos diretores do CFM que, segundo ele, contribuíram muito para seu aprendizado.
O cirurgião Dalvélio Madruga foi conselheiro federal efetivo no CFM nas gestões 2009-2014 e 2014-2019, tendo exercido a 2ª tesouraria na Autarquia. Após agradecer a todos que o ajudaram a desempenhar a função de conselheiro, ele agradeceu o apoio da família.
Também como ex-conselheiro, foi homenageado o clínico Frederico Henrique de Melo. Em sua fala, ele fez um breve resumo de sua vida profissional e pessoal, agradecendo a todos com quem dividiu as gestões quando era conselheiro federal do CFM.
O último homenageado do dia foi o pediatra Wirlande Santos da Luz, que foi conselheiro federal por três mandatos, representante de Roraima. Ele agradeceu a todos, destacando o apoio da família, e ressaltando os ensinamentos que obteve no âmbito do Conselho Federal de Medicina.
“Essa homenagem singela expressa a gratidão de todo o sistema de conselhos de medicina pelo brilhante trabalho que esses médicos realizaram e realizam em prol da medicina brasileira. Suas contribuições fortaleceram a prática médica e o movimento médico, nos permitindo lutar em defesa do ético exercício da nossa profissão e da qualidade na assistência oferecida”, encerrou o presidente do CFM.
Fonte: Portal CFM, em 15.09.2023.