Notícias Portal CFM, em 14.07.2023

Em mensagem aos médicos, o Presidente do CFM reitera competências legais da autarquia na área judicante

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, reiterou, na sexta-feira (14), as competências legais da Autarquia para garantir que o sistema composto também pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) obedeça o princípio da legalidade, assegurando credibilidade às decisões do CFM em todas as esferas. O tema foi abordado em vídeo publicado nos perfis do CFM nas redes sociais.

ASSISTA O VÍDEO DO PRESIDENTE DO CFM SOBRE COMPETENCIAS DOS CONSELHOS

Gallo falou sobre a impossibilidade dos CRMs, por exemplo, promoverem ajustes ou adaptações no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), aprovado ano passado pelo Plenário do CFM, a única instância com competência para modificá-lo. “A função judicante dos conselhos de medicina está prevista na lei 3.268/57 e em decretos regulamentadores que dão base às atribuições de nossa autarquia. Para tanto, deve ser observado o arcabouço normativo, especialmente o CPEP”, explicou.

O presidente lembrou que o CPEP em vigor, disposto na Resolução CFM 2.306/22, deve ser seguido por todos os conselhos de medicina, não existindo qualquer possibilidade de constituição de câmara de sindicância para avaliação prévia de admissibilidade de denúncia ética contra médico.

ACESSE A ÍNTEGRA DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL

Segundo ele, “a existência de câmara com essa característica constitui flagrante agressão à norma vigente, sendo passível de responsabilização pelo próprio sistema formado pelos conselhos de medicina, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”.

Por fim, o presidente do CFM afirmou que atitudes que desrespeitam as leis e agridem a ética, colocando em cheque a credibilidade de nosso sistema, devem ser rechaçadas, pois não dialogam com o compromisso histórico dos conselhos de medicina com a defesa dos interesses de nossa categoria e da população.

José Hiran Gallo ressaltou que quem promove ação desse tipo se coloca em confronto com a legalidade, isenção, idoneidade, integridade, uniformização e segurança jurídica. “Não se espera isso de membros da Autarquia”, assegurou.

Simpósio de Terapias Avançadas Células e Genes da ABHH será em setembro

De volta ao formato presencial, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH) realizará nos dias 1 e 2 de setembro, em São Paulo (SP), a 4ª edição do Simpósio de Terapias Avançadas Células e Genes (TACG). O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais e nacionais da especialidade.

O público-alvo do encontro são profissionais da saúde que atuam na área de Terapia Celular, desde cientistas a clínicos que trabalham no Brasil e em outras instituições da América Latina. As inscrições no evento estão abertas e podem ser feitas no site da entidade, onde estão disponíveis mais informações sobre o Simpósio. Acesse AQUI.

Fonte: Portal CFM, em 14.07.2023.