Notícias Portal CFM, em 13.06.2025
CFM fala diretamente com a comunidade sobre dependência de substâncias psicoativas
O Conselho Federal de Medicina (CFM) acredita na força do diálogo, da ciência e do cuidado para construir caminhos mais humanos e específicos no enfrentamento à dependência química. Por isso, participou do Seminário Distrital de Políticas sobre Drogas, realizado nesta quinta-feira (13), em Brasília. Ocasião em que a autarquia teve a oportunidade de falar com centenas de pessoas atendidas por Entidades de Acolhimento, também chamadas de Comunidades Terapêuticas, do Distrito Federal – DF.
Representando a autarquia, o 1º vice-presidente, Emmanuel Fortes, esteve ao lado de representantes de comunidades terapêuticas, parlamentares e lideranças de organizações da sociedade civil, explicando o trabalho do CFM diretamente para quem mais precisa.
Durante sua fala, o Fortes reforçou o compromisso do Conselho com a saúde mental da população e com o fortalecimento de estratégias que priorizam o acolhimento, o tratamento responsável e a dignidade de quem enfrenta a dependência química.
Com o tema “Atenção e tratamento de dependentes químicos e da família”, Fortes relembrou sua trajetória de décadas na medicina e na psiquiatria, destacando a importância da responsabilidade ética e técnica no tratamento da dependência química. "A internacionalização involuntária deve ser o último recurso, utilizado apenas quando não há mais alternativas ambulatoriais. O médico precisa ter fundamentos clínicos consistentes para fundamentar essa decisão", explicou.
O vice-presidente do CFM reforçou que a medicina é uma profissão altamente regulamentada e que o exercício responsável da psiquiatria exige, além do conhecimento técnico, sensibilidade diante do sofrimento humano. "O autocuidado é um valor essencial. Quando uma pessoa perde a capacidade de cuidar de si, ela entra em risco – e com ela, sua família e toda a sociedade", afirmou.
Ao final do encontro, foram reafirmados os compromissos de valorização da vida, de fortalecimento das redes de atenção e de respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade. A participação do CFM reforça seu papel ativo na construção de soluções responsáveis e humanizadas para os desafios da saúde mental e da dependência química no país.
CFM defende democratização do tratamento à obesidade
O coordenador da Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia defendeu que o acesso ao tratamento à obesidade seja ampliado
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta quinta-feira(12) na Câmara de Deputados, de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado da obesidade. O debate foi promovido pela Comissão de Saúde sob presidência da deputada Meire Serafim (União-AC).
O conselheiro federal e coordenador da Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia, Bruno Leandro de Souza, apresentou dados alarmantes sobre a obesidade no país, ressaltando que o acesso ao tratamento à obesidade seja ampliado, com o fortalecimento de uma atenção primária transdisciplinar e a ampliação de medicamentos no SUS. Segundo ele, um em cada quatro brasileiros se encontra hoje em estado de obesidade. "24,3% da população está obesa e o gráfico é crescente. Em 2030, se nada for feito, vamos alcançar um terço da população", argumenta.
Bruno Leandro destacou que a obesidade é uma doença crônica e incurável, mas tratável, e constitui um problema de saúde pública no Brasil, representando um fator de risco no processo causal de outras doenças não transmissíveis, como diabetes, hipertensão arterial, colesterol alto, doenças hepáticas, problemas circulatórios e alguns tipos de câncer, dentre outros.
"O impacto para a saúde pública, a gente nem consegue colocar aqui em números. É de bilhões e bilhões de reais o prejuízo causado ao sistema por conta das pessoas em condição de obesidade não tratada", explicou.
Problemas que vão desde o subdiagnóstico à desigualdade no acesso ao tratamento, passando pelo preconceito foram envolvidos na audiência. "A obesidade infelizmente é vista como culpa do indivíduo, precisamos encará-la como doença. Uma equipe multidisciplinar no SUS é incompleta. Muitas vezes falta um nutricionista para a educação básica, há também dificuldade de acesso ao endocrinologista e ao cirurgião bariátrico. Existem políticas públicas, mas elas não são específicas estruturadas e não recebem os recursos devidos. Temos protocolos e diretrizes clínicas-terapêuticas que autorizam o tratamento, mas não garantem o acesso ao medicamento. Os remédios são caros e não estão disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, o RENAME”, afirmou o coordenador da Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia.
O conselheiro reforçou, ainda, a importância de que o tema da obesidade continue a ser pensado e destacou o interesse do CFM em unir forças com a sociedade para combater o problema. “A Câmara Técnica de Endocrinologia e Metabologia do Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia apoiam e reforçam a importância da aprovação de medicamentos para o tratamento da obesidade. Além, é claro, que o Conselho já fez, que foi ampliar os critérios para a cirurgia bariátrica. Queremos que o acesso ao tratamento não seja para alguns, mas para todos”, reforçou.
Também estiveram presentes representantes da entidade Vozes do Advocacy, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, do Hospital Oswaldo Cruz, da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade e do Ministério da Saúde.
Corregedorias dos CRMs participam de capacitação no CFM sobre o PAe
Os corregedores e colaboradores dos CRMs participaram da capacitação na sede do CFM
As Coordenações de Processo, de Informática e de Processo-consulta do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizam nesta semana (10 a 13 de junho de 2025) workshop de capacitação de corregedores e colaboradores das Corregedorias de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O treinamento visa o aperfeiçoamento na utilização do Processo Administrativo Eletrônico (PAe) pelas autarquias.
A evolução da implantação do sistema nos Conselhos de Medicina tem sido acompanhada pelos diretores do CFM José Albertino Souza, corregedor; Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente e diretora da Coordenação de Processo-consulta; e Hideraldo Cabeça, 1º secretário e diretor da Coordenação de Tecnologia da Informação. De acordo com o corregedor do CFM, o objetivo da iniciativa é facilitar a adoção do sistema pelos CRMs e “instrumentalizar as autarquias de solução informatizada para atender às demandas das corregedorias e da Coordenação de Processo-Consulta”, explica José Albertino Souza.
O sistema começou a ser implantado na rede Conselhos de Medicina em 2019, quando passou a ser implementado a tramitação eletrônica da sindicância, do processo ético-profissional, do procedimento administrativo para apuração de doença incapacitante do médico, além do processo-consulta e de propostas de resolução e de recomendação no âmbito dos Conselhos. Participam da oficina no Conselho Federal representantes dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre (CRM-AC), Maranhão (CRM-MA), Minas Gerais (CRM-MG), Pernambuco (CRM-PE), Piauí (CRM-PI), Rio Grande do Norte (CRM-RN) e Paraná (CRM-PR).
Benefícios do PAe – A presença na oficina realizada pelo CFM é mais uma oportunidade para melhoria na utilização da ferramenta, que traz às autarquias diversas vantagens, entre elas maior ceridade aos processos, a otimização de recursos humanos e redução de custos com materiais e com os serviços de correios. Além disso, o processo eletrônico traz como benefícios a redução do tempo em que o processo aguarda tramitação meramente burocrática e principalmente maior segurança das informações.
Um dos representantes dos CRMs participantes da capacitação é o corregedor do CRM-PE, Márcio Sanctos Costa. O conselheiro destaca a importância do PAE para dar maior agilidade à atuação do Conselho. "O uso do PAe permite ao Conselho maior agilidade ao trabalho do regional. Com ele, a gente consegue acessar o sistema de todos os lugares. Ele veio beneficiário do andamento das funções, sobretudo as funções judicantes dos conselhos regionais", comemora o conselheiro pernambucano.
Desde o início do ano, o CFM tem oferecido treinamentos aos colaboradores dos CRMs sobre o PAe a cada 3 meses. O próximo encontro deverá acontecer no fim do ano, com os representantes das Corregedorias de todos os Conselhos.
Justiça reafirma: título de especialista em residência médica ou prova de título reconhecido
O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal para garantir que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) continue concedendo exclusivamente a médicos que concluam médica credenciada ou sejam aprovados em prova de título promovida por sociedades reconhecidas pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Para o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, essa vitória representa um marco na defesa da boa medicina e da proteção da população. "Ter o Registro de Qualificação de Especialista não é apenas uma formalidade, é segurança para o médico e para a população. O Conselho Federal de Medicina está aqui para garantir a segurança e a legalidade de sua trajetória profissional. Não se deixe enganar por promessas simples de especialização", alertou o presidente.
Decisões recentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e da 9ª Vara Federal Cível de Minas Gerais rejeitaram a eficiência de uma associação particular de obter judicialmente o reconhecimento do título de especialista para médicos com certificados de pós-graduação lato sensu. Os tribunais reforçaram que esses cursos não são equivalentes à especialização médica legalmente praticada no Brasil.
De acordo com a legislação brasileira, o único caminho legal para o RQE é por meio de residência reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou por aprovação em exames realizados por entidades vinculadas à AMB. A Lei nº 6.932/1981, entre outras normas, respalda esse entendimento.
Com esta decisão, o CFM reforça o seu compromisso inegociável com a qualidade da assistência médica no país, posicionando-se firmemente para impedir caminhos alternativos que coloquem em risco a formação técnica e ética dos profissionais da saúde. Médicos específicos em se tornarem especialistas devem buscar programas reconhecidos pelo CNRM ou prestar os exames promovidos por suas respectivas sociedades de especialidade.
Fonte: Portal CFM, em 13.06.2025.