Notícias Portal CFM, em 13.06.2024

CFM discute protocolos para habilitação de pessoas com deficiência

Membros da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) se reuniram, nesta quarta-feira (12/6), presencialmente e on-line via Plataforma Zoom, para discutir, entre outros tópicos, a elaboração de um protocolo de normas regulamentares para habilitação da pessoa com deficiência.

A iniciativa tem o potencial de uniformizar os procedimentos previstos na legislação já existente – oriundas de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) e Receita Federal – com impacto positivo na atuação dos médicos do tráfego.

Esta discussão e outras relacionadas à atuação do médico do tráfego e à inclusão de pessoas com deficiência física no processo de habilitação e aquisição de veículos serão discutidas no II Fórum de Medicina do Tráfego, dia 28 de junho, que está sendo organizado pelo CFM.

Saiba mais sobre o evento – A programação do II Fórum de Medicina do Tráfego, que acontece modalidade on-line pelas plataformas de transmissão Zoom (mediante inscrição com direito a certificado aos participantes) e YouTube (youtube.com/cfmedicina), inclui temas como o protocolo de normas regulamentares para médicos do tráfego no processo de habilitação de pessoas com mobilidade reduzida e isenções de impostos para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PcD), abordando normas para isenção de ICMS/IPVA, IPI/IOF, normatizações do Contran, padronização dos procedimentos pelos órgãos estaduais de trânsito e competências do médico do tráfego.

O evento contará também com palestras sobre laudos de avaliação da deficiência física e a emissão de laudos para isenção fiscal, e uma mesa redonda sobre ações legislativas para a inclusão social de condutores com deficiência. Os participantes discutirão ainda a responsabilidade ética do médico do tráfego na realização do Exame de Aptidão Física e Mental (EAFM) para pessoas com deficiência, culminando na leitura de um documento com propostas.

O objetivo é finalizar o protocolo de normas regulamentares para habilitação da pessoa com deficiência durante o fórum e encaminhá-lo para órgãos reguladores de trânsito como o Contran e Detran, além de Ministério da Fazendo e médicos do tráfego.

O período de inscrições vai de 27 de maio a 25 de junho de 2024 e pode ser feito pelo link.

CFM participa de reunião para revisão da Tabela TUSS e defende melhorias na remuneração de procedimentos médicos

Uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do COPISS (Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar) discutiu modificações na tabela TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar). O encontro contou com a presença do conselheiro Luís Guilherme Teixeira dos Santos, que representou o Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e diversas sociedades de especialidades.

“A tabela TUSS traz alguns procedimentos que podem ou não estar no rol da ANS [a lista de procedimentos e eventos em saúde cuja cobertura é obrigatória pelos planos de saúde no Brasil], mas têm relação direta com o pagamento do ato médico. Temos o exemplo do acompanhamento das feridas complexas feita pelo dermatologista onde é lançado como uma consulta simples e o médico avalia a ferida, faz curativo complexo e por vezes toma mais tempo que a própria consulta e não é remunerado”, explicou Santos.

A Tabela TUSS é um conjunto de códigos e descrições padronizadas utilizados no Brasil para identificar procedimentos médicos, terapias, consultas e exames no âmbito da saúde suplementar (planos de saúde). Sua principal função é facilitar a comunicação entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), promovendo maior eficiência e clareza nas transações e documentação relacionadas aos serviços de saúde.

“As operadoras de planos de saúde não consideram as especificidades de complexidade e responsabilidade de alguns procedimentos, o que gera impactos financeiros e de responsabilidade. Solicitamos à ANS uma revisão urgente desses casos. É necessário revisar várias codificações do ponto de vista técnico para avaliar sua validade”, complementou Teixeira dos Santos, ao avaliar a reunião, realizada no dia 28 de maio, em Brasília (DF).

O próximo passo é a ANS levar a demanda para a área técnica, que realizará uma análise detalhada. Inicialmente, as operadoras deram parecer contrário ao pleito das entidades médicas, mas o CFM e a AMB defendem arduamente que seja revisto porque o sistema atual – segundo elas – não está justo e balanceado. “A minha percepção é que a ANS está sensível para uma nova rodada de conversas”, avaliou Teixeira dos Santos.

Estiveram presentes na reunião representantes da cirurgia plástica, dermatologia, radiologia, CFM, AMB e diversas outras sociedades de especialidades. A lista completa de participantes pode ser consultada no site da ANS.

A TUSS foi criada pela ANS com o objetivo de padronizar a nomenclatura e os códigos de todos os procedimentos e eventos da saúde suplementar, facilitando a comunicação entre operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e a própria ANS. A padronização busca simplificar os processos de faturamento, autorizações e auditorias, promovendo maior eficiência e clareza nas transações e documentação relacionadas aos serviços de saúde.

Importância da Revisão da Tabela TUSS

A revisão da Tabela TUSS é uma demanda crucial para garantir que os procedimentos médicos sejam remunerados de maneira justa e adequada. Muitas vezes, os médicos realizam trabalhos complexos que não são devidamente reconhecidos na tabela atual, resultando em descompensações financeiras e impacto na qualidade do atendimento aos pacientes. A unificação da terminologia e a atualização constante dos códigos são passos fundamentais para assegurar a eficiência e a transparência nos processos de saúde suplementar.

O Conselho Federal de Medicina continuará acompanhando de perto as discussões e defendendo os interesses dos médicos e dos pacientes, buscando sempre aprimorar o sistema de saúde suplementar no Brasil.

Fonte: Portal CFM, em 13.06.2024.