Notícias Portal CFM, em 12.07.2024

CFM reitera esforços junto à Anvisa por maior controle de produtos usados em procedimentos estéticos invasivos

Diante da divulgação de informações equivocadas por parte da imprensa e de perfis de redes sociais relacionadas ao uso do fenol, PMMA e outras substâncias em procedimentos estéticos invasivos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nota, nesta sexta-feira (12), reafirmando sua posição contrária ao acesso e à venda dessas substâncias aos não médicos. A autarquia ressalta ainda que tem se reunido com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que tal medida aconteça.

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Há duas semanas, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, já havia solicitado ao diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, solicitando que o órgão alterasse, urgentemente, os termos da Resolução Anvisa 2.384/2024 para permitir que os médicos do País possam atender a população em suas necessidades utilizando o fenol em tratamentos, inclusive estéticos, segundo critérios de segurança e eficácia.

Capacitação – Na nota divulgada hoje, o CFM reitera seu entendimento de que apenas os médicos possuem formação e capacitação para o uso de substâncias, como fenol e PMMA, bem como preparo para agir – de forma emergencial – na reversão de eventuais efeitos adversos decorrentes.

Ao lado de sociedades médicas de especialidades, o CFM considera que os problemas decorrentes do uso dessas substâncias não estão relacionados a elas em si, mas ao despreparo de indivíduos que os utilizam inadvertidamente, colocando em risco a saúde e a vida da população.

Jurisdição – Além disso, a Autarquia afirma, na nota, que a determinação ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) de suspender a ação civil que moveu contra a Anvisa, para proibir a comercialização do peeling de fenol para não médicos, atende a uma questão de legitimidade e de jurisdição de atos administrativos e jurídicos.

“Cabe ao CFM, como cabeça do sistema de conselhos de medicina, conduzir atos na esfera federal. No âmbito estadual, cada CRM pode e deve agir, mas no caso da Anvisa, essa atribuição recai sobre CFM, sob pena de ilegalidade de outras iniciativas”, afirma a autarquia no texto divulgado.

CFM avalia impacto da Reforma Tributária após mobilização da categoria reduzir alíquotas em 60%

Em meio ao debate sobre a regulamentação da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, nesta sexta-feira (12), informe aos médicos no qual ressalta que, graças à sua articulação junto aos deputados federais, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed), foi possível assegurar, em favor dos médicos e seus estabelecimentos, redução de 60% nas alíquotas de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os dois substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

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No entanto, diante do avanço do texto-base da regulamentação da Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) na Câmara dos Deputados, o CFM determinou a realização de estudos técnicos para verificar o real impacto das regras aprovadas nas contas de médicos e de estabelecimentos médicos.

Crítica – O CFM mantém posição crítica com relação à Reforma Tributária proposta pelo Governo, por entender que gera aumento efetivo da carga de impostos para o setor de serviços, inclusive médicos, em lugar de lhes oferecer incentivos por conta de sua função essencial para o País, mas acompanha atentamente as discussões no Congresso Nacional para regulamentação dessa proposta.

Na quinta-feira (11), texto-base da regulamentação foi aprovado na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor e 142 contra. Agora, o projeto segue ao Senado Federal, onde também precisará do apoio da maioria.

Redução – No comunicado aos médicos, o CFM explica que, com o ajuste negociado com a participação da Autarquia, foram alcançados pela redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS os seguintes serviços médicos: cirúrgicos, de clínica médica, ginecológicos e obstétricos, médicos especializados e psiquiátricos.

Além disso, ressalta, a redução se estenderá também a serviços de atendimentos de urgência, ambulância, assistência ao parto e pós-parto, bancos de material biológico humano, diagnóstico de imagem, laboratórios, de vacinação, vigilância sanitária, hospitalares não classificados em subposições anteriores e de Unidades de Terapia Intensiva.

Chapas concorrentes participam de Janela da Transparência para conhecer o sistema de votação online

Na terça-feira (9), o Conselho Federal de Medicina (CFM) sediou o evento Janela de Transparência relacionado às Eleições CFM 2024. Na sede da autarquia, em Brasília (DF), as chapas concorrentes puderam conhecer detalhes sobre o sistema de votação que será disponibilizado aos médicos eleitores nos dias 6 e 7 de agosto. Serão escolhidos os conselheiros federais (efetivos e suplentes) que comporão a Gestão 2024-2029.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou aos presentes o caráter democrático e a segurança do processo. “ Esse espaço é para que todas as chapas conheçam e tirem suas dúvidas sobre como será o processo eleitoral para composição do Conselho Federal de Medicina, que, pela primeira vez na história, será completamente pela internet”, afirmou.

Processo ágil – O coordenador da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Aldemir Soares, ressaltou que a eleição online aumenta a participação, tornando o processo mais ágil, transparente e participativo. “O médico conhece a ferramenta, pois votou há um ano para escolher seus representantes para os conselhos regionais de medicina. Ganhamos mais participação da classe e uma ferramenta mais confiável”, destacou, lembrando também da facilidade de contagem dos votos, que passou a ser em tempo real.

Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.335/2023, a Janela de Transparência permitiu que as chapas conhecessem os instrumentos de votação, registro, apuração, relatórios e demais ferramentas utilizadas no processo eleitoral. Com presença facultativa, 13 representantes de chapas de todo o Brasil acompanharam a apresentação. Todos compareceram utilizando recursos próprios.

Durante a sessão, a empresa The Perfect Link, responsável pela auditoria externa do processo, apresentou os requisitos auditados, incluindo sigilo e unicidade do voto, criptografia, verificação de algoritmos e integridade do banco de dados. Da mesma forma, a empresa Webvoto abordou o sistema de segurança que será utilizado nas eleições, assegurando sigilo e integridade dos votos por meio de autenticação e encriptação.

Eleições – No dia 6 de agosto, às 7h, o presidente da CNE, juntamente com presidentes das Comissões Regionais Eleitorais (CREs) e do CFM, dará início ao processo eleitoral, gerando o par de chaves criptográficas para garantir a segurança da plataforma de votação. Será emitida também a zerésima, documento que comprova a ausência de votos na urna eletrônica antes do início da votação, que começará às 8h do mesmo dia.

As eleições para os representantes do CFM, que serão totalmente online, ocorrerão até às 20h do dia 6, sendo retomadas de 8h às 20h também no dia 7 (sempre no horário de Brasília). Médicos e médicas têm até 30 de julho para regularizar eventuais pendências (administrativas, financeiras e cadastrais) junto ao CRM para garantir seu direito ao voto.

Os médicos devidamente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, sem pendências financeiras ou administrativas, poderão votar de forma prática e simples, por meio do site: eleicoescfm.org.br. O voto é obrigatório, mas facultativo aos profissionais com 70 anos ou mais.

Todo o processo eleitoral está sendo auditado pela The Perfect Link, assegurando a conformidade das regras. Além deles, o pleito deverá ser acompanhado, como observadores, por representantes da Ordem dos Advogados e da Polícia Federal.

Fonte: Portal CFM, em 12.07.2024.