Notícias Portal CFM, em 12.06.2023

CRM-DF celebra apoio do CFM na implantação de sistemas

A Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) enviou carta de agradecimento ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela colaboração na implantação dos sistemas Eletrônico de Informações (SEI) e do Processo Administrativo Eletrônico (PAe), no Regional. Representantes da equipe CFM nas áreas de Tecnologia da Informação, Coordenação de Processos, Departamentos de Fiscalização e de Processo Consulta têm atuado junto aos Conselhos regionais visando a modernização de toda a rede.

Colaboradores dos Setores de Tecnologia da Informação e de Administração do CRM-DF participaram de videoconferências para treinamento sobre o SEI com representantes do CFM

Na manifestação enviada, a presidente do CRM-DF, Marcela Augusta Montandon, agradeceu o apoio prestado, parabenizou os profissionais pelo trabalho de excelência e declarou que o Conselho Regional, “como projeto piloto do CFM na implementação destes sistemas, não tem medido esforços para realização destes trabalhos, buscando estabelecer uma realidade digital, enfrentando desafios e alcançando um marco na história deste Conselho.

Modernização da fiscalização –Além do PAe e do SEI, o CRM-DF tem colaborado com projetos piloto do CFM na informatização de outros serviços realizados pelos Conselhos de Medicina, como o novo módulo de Fiscalização. A aplicação para registro e acompanhamento das vistorias também está em processo de instalação nos Conselhos de Medicina, com uma ferramenta mais moderna, segura e de maior usabilidade, facilitando a operação da plataforma pelos membros do Departamento de Fiscalização de cada Conselho.

A meta do CFM é implantar os sistemas eletrônicos de informações e processuais em todos os 27 Conselhos de Medicina no País, até o fim do ano. Já a informatização das ações de fiscalização deverão estar totalmente informatizadas até o segundo trimestre de 2024.

CFM recorrerá à Justiça contra ato do Inep que dispensa apresentação de diploma para realização do Revalida

PELA SEGURANÇA DO PACIENTE

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vai recorrer na Justiça contra ato do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que dispensa a exigência de apresentação de diploma de medicina, por parte de brasileiros e estrangeiros formados no exterior, na realização do Revalida. A decisão foi anunciada em nota publicada nesta segunda-feira (12).

No entendimento do CFM, resoluções e portarias da União exigem a apresentação prévia do diploma para processos de revalidação em todas as áreas de formação, como ato inicial de instrução processual. Na avaliação do Conselho, é inadmissível uma flexibilização nesse sentido.

Após analisar a medida anunciada pelo Inep, o CFM decidiu atuar de todas as formas possíveis para manter a exigência de apresentação de diploma, conforme previsto em lei.

“O CFM confia que as instâncias judicantes adotarão medidas urgentes e pertinentes para que a exigência do diploma no ato de inscrição na primeira etapa do exame seja mantida. Dessa forma, continuará a vigorar um critério legal, razoável, proporcional, gerador de isonomia e capaz de assegurar maior proteção à população, o qual permite que o Revalida cumpra seus propósitos”, informa a nota.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUMENTO:

Fonte: Portal CFM, em 12.06.2023.