Notícias Portal CFM, em 10.05.2024
Conselhos de medicina convidam médicos de todo País para atuarem como voluntários no atendimento à população gaúcha
Diante da grave crise humanitária registrada no Rio Grande do Sul, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina iniciam nesta sexta-feira (10) uma campanha junto aos mais de 570 mil médicos brasileiros em busca de médicos voluntários para colaborarem com as equipes de saúde em nível local.
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A ideia, em solidariedade à população gaúcha neste difícil momento, é contribuir para a oferta do melhor atendimento às vítimas. Até o último dia 9 (quinta-feira), o número de desabrigados chegava a 395 mil no Rio Grande do Sul, com o registro de 107 mortos e 134 desaparecidos. Ao todo, mais de 1,7 milhão de pessoas foram afetadas pela tragédia.
“Cientes da histórica capacidade de superação dos moradores do Rio Grande do Sul, reconhecidos pelo seu apego ao trabalho, à disciplina e ao respeito à cidadania, confiamos que, em breve, será superado esse episódio da história, construindo um novo tempo para o estado a partir dos aprendizados deixados”, afirma o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), Eduardo Neubarth Trindade, diretamente envolvido na iniciativa.
Ministérios – Os dados dos médicos voluntários que forem coletados serão disponibilizados aos Ministérios da Saúde e da Defesa para que, em caso de interesse, possam fazer contato para tratativas de logística (deslocamento, hospedagem, alimentação, suporte operacional, etc.). O CFM e o Cremers encaminharam ofício às pastas sobre o tema.
Com objetivo de facilitar a atuação de médicos voluntários no Rio Grande do Sul, o CFM tomou nesta sexta outra medida importante: por meio de um comunicado circular informou a todos os CRMs que, em caráter extraordinário e devido às necessidades urgentes de atendimento médico no Rio Grande do Sul, foi dispensada a solicitação de visto temporário para os médicos que se dirigirem àquele estado em apoio à população rio-grandense.
E-mail – O visto temporário é um instrumento exigido, normalmente, de médicos que vão atuar por até 90 dias em um estado onde não mantem inscrição em CRM. No caso dos médicos voluntários para atuar no Rio Grande do Sul, será necessário apenas o envio de um e-mail, pelo profissional, ao Regional de origem (onde mantenha sua inscrição principal) para comunicação da sua atuação. Com esta mensagem será considerada cumprido o rito de formalização, sem exigência de nenhum ato a mais.
Além do levantamento de voluntários, os conselhos de medicina, trabalham em outras frentes para reforçar o atendimento em saúde no território gaúcho. Com apoio de sociedades médicas de especialidade, pretendem elaborar campanhas de prevenção à doenças e orientações gerais à população, bem como desenvolver conteúdos específicos para as equipes de atendimento.
O plano é trabalhar no desenvolvimento de documentos que possam subsidiar os voluntários para responder às necessidades de atendimento. “Nossa intenção é garantir o envio ao Rio Grande do Sul de médicos com formação reconhecida pelo CFM e pelos CRMs, capacitados e disponíveis para atuação em situação de crise humanitária. As autarquias colocam seus conselheiros e técnicos à disposição dos ministérios para discutir o planejamento e a implementação das ações”, diz o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
Tiago Leifert destaca necessidade de conscientização sobre retinoblastoma e de melhorias no atendimento
Uma participação emocionante marcou os últimos momentos do I Fórum da Câmara Técnica de Oftalmologia, organizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quarta-feira (8/5). Ciente da importância do espaço para sensibilizar os médicos e gestores para o tema da prevenção da cegueira na primeira infância, mote do encontro, o apresentador de televisão Tiago Leifert participou de uma das sessões de debates quando compartilhou sua história pessoal.
Ele e a jornalista Daiana Garbin, são pais de Lua, uma menina (atualmente com três anos), que teve diagnóstico de retinoblastoma. Ela segue com acompanhamento médico. A doença é um tumor que se desenvolve na retina, uma parte interna do olho. Se diagnosticado rapidamente e tratado em centros especializados, pode alcançar índices de 90% de cura. Porém, o prognóstico não é tão bom se a doença estiver disseminada além do olho. O diagnóstico precoce do retinoblastoma, além de aumentar as chances de cura, pode preservar a visão e o olho da criança.
Cegueira infantil – A partir dessa experiência, a família abraçou a prevenção à cegueira infantil como uma causa e lançou a campanha “De olho nos olhinhos”, que recebe apoio do CFM desde 2023. “A ideia de tornar a questão [do retinoblastoma da nossa filha] pública foi para proteger outras crianças, para que elas tenham um diagnóstico o mais precoce possível”, disse o apresentador.
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Segundo ele, o atraso no diagnóstico da filha, mesmo após a percepção de sinais da doença em consulta pediátrica, demonstra a necessidade de treinamento e conscientização dos profissionais médicos, além da necessidade de estruturação do hábito da saúde ocular na infância, e da existência e conhecimento de uma rede de referenciamento.
“Demoramos para obter o diagnóstico, mas, após isso, tudo foi muito rápido, pois estamos em São Paulo, temos recursos e plano de saúde. Quando soubemos que nossa filha tinha a doença foi muito duro. Não queríamos que nenhuma família passasse por isso”, disse.
Rede de atendimento – Outro ponto defendido por Tiago Leifert, e que também foi um dos pontos do documento aprovado ao final pelos participantes do I Fórum de Oftalmologia do CFM, foi a necessidade de se fortalecer a rede de atendimento à população pediátrica no que se refere ao diagnóstico e ao tratamento precoces de doenças oculares. Dentre outros pontos aprovados pelos participantes, estão: a criação da consulta oftalmológica da criança (de zero a 12 anos) como uma consulta diferenciada, com exame oftalmológico completo; e o fortalecimento de parcerias entre o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) com outras sociedades médicas de especialidades, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que se dedicam à assistência a esse grupo.
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“Muitas vezes o médico do postinho não sabe como encaminhar a um centro de referência, não se sabe o que é TFD [Tratamento Fora de Domicílio, instituído pela Portaria Nº 55/1999, do Ministério da Saúde]. Nas minhas interações com famílias que enfrentam a doença, sinto falta de ter um caminho para o tratamento”, relata.
De Olho nos olhinhos – A história da família de Tiago Leifert comoveu o presidente do CFM, José Hiran Gallo, que quando tomou conhecimento do caso ofereceu apoio à campanha “De Olho nos Olhinhos”. Com isso, o material elaborado – com o apoio do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) – foi amplamente difundido entre os médicos do País, aumentando a conscientização da categoria para o diagnóstico precoce da doença.
“Nosso objetivo é promover uma reflexão profunda e construtiva sobre os desafios que enfrentamos e as soluções que podemos oferecer para garantir uma melhor qualidade de vida às crianças em nosso país. Acompanho de perto os desafios dessa especialidade porque meu filho é oftalmologista. Sou sensível à causa e me comprometo a agir para garantir que vocês tenham condições de trabalhar com tranquilidade, fazendo sempre o melhor pelos pacientes”, disse.
CFM estuda custos do tabagismo para embasar regulamentação
O Grupo de Trabalho sobre Atuações e Intervenções quanto ao Tabagismo e ao Cigarro Eletrônico, do Conselho Federal de Medicina (CFM), fará uma série de levantamentos sobre os custos econômicos do consumo do tabaco para apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O tema foi debatido em reunião no dia 30 de abril, em Brasília (DF).
O objetivo do grupo, coordenado pelo conselheiro federal pelo estado do Paraná, Alcindo Cerci Neto, é sensibilizar os parlamentares durante a tramitação do projeto que regulamenta a produção, a comercialização, o controle, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos (PL 5.008/2023), e que está na CAE sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Os custos do tabagismo incluem doenças, incapacitações e mortes prematuras, por exemplo. Esses dados podem ser obtidos de entidades como o Associação Médica Brasileira (AMB), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), universidades e organizações não-governamentais.
Entenda – O CFM tem se posicionado publicamente contra a liberação da venda, importação e publicidade dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Em 2009, a entidade declarou apoio total a medidas rigorosas para a fiscalização e a punição de violadores da Resolução nº 46, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nos últimos anos, a autarquia tomou ainda várias medidas afins como: emissão de alerta nacional contra o uso do cigarro eletrônico, campanhas de conscientização nas redes sociais e criação deste grupo de trabalho, que atualmente está atuando com base no tripé: advocacy (ações deliberadas para sensibilizar e mobilizar autoridades, legisladores, opinião pública e outros atores relevantes), conhecimento/pesquisa, e orientação para o os médicos.
CFM entrega Comenda Amigo da Medicina ao senador Marcos Rogério por sua atuação em defesa da saúde
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, entregou pessoalmente, nesta quinta-feira (9), a Comenda Amigo da Medicina ao senador Marcos Rogério. O anúncio da honraria ao parlamentar foi feito ano passado, mas, por problemas de agenda, a premiação somente foi feita agora. A entrega foi feita no gabinete do parlamentar, em Brasília (DF).
A Comenda Amigo da Medicina foi criada no ano passado pela Autarquia para homenagear profissionais de outras áreas que contribuem com a classe médica e com a saúde dos brasileiros. Além de Marcos Rogério, o CFM também reconheceu o trabalho de médicos que se destacaram em áreas como ensino, políticas públicas e responsabilidade social.
Competências – Gallo destacou que o mandato do senador contempla a área da saúde, especialmente destinando recursos do orçamento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa do Ato Médico contra as tentativas de invasão de competências promovidas por não-médicos.
“É justo que um senador que atua em prol da melhoria do SUS e da vida dos brasileiros seja agraciado com essa homenagem. Em nome dos quase 600 mil médicos do País, agradeço pelo trabalho desempenhado”, disse o presidente do CFM, ao repassar o título a Marcos Rogério.
Marcos Rogério agradeceu pela Comenda e garantiu que seguirá lutando por melhores condições de trabalho para os médicos nos hospitais e para um atendimento de qualidade aos pacientes. Ele colocou o gabinete à disposição para trabalhar, em conjunto com o CFM, em apoio a temas de interesse para a saúde e a medicina no âmbito do Congresso Nacional.
Decreto – No encontro, os dois também conversaram sobre a publicação do Decreto Presidencial 11.999/24, que modifica a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Gallo e Marcos Rogério, que subscreveu a proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pelo senador Dr. Hiran Gonçalves sustando os efeitos da medida, manifestaram preocupação com as alterações realizadas pelo governo no Colegiado.
O presidente do CFM relatou ao parlamentar as tratativas que estão sendo feitas pela autarquia, em conjunto com outras entidades médicas, para sustar administrativamente os efeitos do Decreto, bem como para propor um novo texto que elimine as distorções promovidas pelo documento recentemente publicado pelo Governo.
Justiça Federal mantém restrição a médicos da prática da acupuntura
A 7ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais assegurou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) o direito de anunciar que a utilização da terapia milenar chinesa é limitada a médicos. A sentença manteve decisão anterior e negou recurso do Conselho Regional de Fisioterapia da 11ª Região (Crefito 11), que pleiteava o direito de resposta contra o CFM pela divulgação da notícia “STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura”.
O Conselho de Medicina contestou o recurso, alegando que “não publicou notícia falsa, fantasiosa ou abusiva, visto que exerceu de forma regular o seu direito de informar a sociedade”. Na análise do pedido, o juiz André Prado de Vasconcelos declarou não ter constatado “a existência de abuso na divulgação da notícia (…), porque consta no teor da referida notícia informação que o STF teria negado seguimento ao recurso extraordinário. Além disso, o acórdão do TRF da 1ª Região, de fato, decretou a nulidade da Resolução 219/2000 do Coffito”, pontuou o magistrado.
Legitimidade – Ao indeferir o pedido de resposta, o ministro reforçou o parecer e destacou considerar que “nada há de ilegítimo nos atos de defesa e articulação que o Conselho Federal de Medicina – CFM e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRM/MG) fazem do exercício da acupuntura exclusivamente por profissionais com formação em medicina, porque detêm a atribuição de fiscalizar o exercício da profissão de médico e velar pelo livre exercício legal dos direitos dos médicos”.
Confira aqui a íntegra da SENTENÇA.
Fonte: Portal CFM, em 10.05.2024.