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Notícias Portal CFM, em 09.04.2025

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Senado discute nesta quarta-feira a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina

O Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), foi incluído na pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, marcada para esta quarta-feira, 9 de abril, às 9h. A proposta institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito obrigatório para a inscrição de novos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).

A matéria é relatada pelo senador Dr. Hiran (PP/RR), que já se manifestou favoravelmente à proposta. Caso aprovada na CAS e não haja requerimento para análise em plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, por tramitação terminativa.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia a iniciativa, que representa um importante avanço para assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir à população um atendimento mais seguro e qualificado. A proposta também conta com respaldo significativo da sociedade: em consulta pública no portal do Senado, 83% dos participantes manifestaram apoio ao projeto.

O que prevê o projeto?

O PL altera a Lei nº 3.268, de 1957, para estabelecer que apenas médicos aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina poderão se registrar nos CRMs. O exame deverá ser aplicado ao menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, avaliando competências éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.

A regulamentação e coordenação do exame caberá ao CFM, enquanto os CRMs serão responsáveis pela aplicação em suas jurisdições. Os resultados serão comunicados ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde, e a nota individual será sigilosa, sendo entregue apenas ao participante.

Estarão dispensados da exigência:

  • Médicos já registrados em CRM antes da vigência da nova lei;
  • Estudantes que ingressaram em cursos de Medicina antes da entrada em vigor da norma.

Mobilização: como médicos podem apoiar a proposta

O CFM convida médicos e estudantes a acompanharem a votação do projeto e a expressarem seu apoio à medida, entrando em contato com os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Sociais. É possível enviar mensagens aos senadores por e-mail, reforçando a importância da proposta para a medicina brasileira.

Presidência

Relator

Demais membros da comissão

Acesse AQUI e saiba quem são os senadores titulares e suplentes da CAS.

Médicos e estudantes podem copiar o endereço de e-mail dos parlamentares e encaminhar uma mensagem objetiva e respeitosa, solicitando apoio ao parecer favorável do relator.

Fique por dentro

O CFM continuará acompanhando a tramitação do projeto e reforça seu compromisso com uma medicina de excelência, pautada pela ética, pela responsabilidade e pela qualidade do ensino.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado adia decisão sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina

A votação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, foi adiada e o tema será debatido em audiência pública prevista para ocorrer após o feriado da Semana Santa.

 

A tramitação foi definida em audiência, nesta quarta-feira (09), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que foi acompanhada por conselheiros federais e regionais de medicina.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) está confirmado como uma das entidades a falar durante o debate.

“O CFM continuará trabalhando para que o PL nº 2.294/2024 seja aprovado, pois uma formação médica de qualidade é uma prioridade não apenas para os médicos, mas principalmente para a sociedade, destacou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. o povo brasileiro”, afirmou.

 

Qualificação da medicina – O senador Alan Rick (União-AC) também ressaltou a importância do exame para qualificar a assistência médica. “Tivemos uma segurança exacerbada de cursos de Medicina e isso impactou qualidades na qualidade da formação”, apontou o parlamentar.

Alan Rick destacou ainda a má qualidade das escolas de medicina existentes no país. Segundo ele, “muitos cursos não entregam a qualificação necessária aos médicos formados”, indicado.

Proteção à atividade – A criação de um Exame Nacional para os egressos dos cursos de Medicina foi defendida ainda pelo senador Esperidião Amim (PP/SC). Na avaliação dele, “alguém que lida com a vida merece um resguardo na sua atividade profissional”, defendeu.

O senador Efraim Filho (União/PB) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se posicionaram em defesa da leitura do relatório do senador Dr. Hiran (PP-RR), que é favorável à criação do Exame Nacional de Proficiência Médica, durante uma audiência. "Estamos aqui em um impasse desnecessário. Eu quero ouvir o que o senador Hiran tem a dizer", defendeu Efraim Filho. “Vamos entrar em um acordo para votar este projeto”, afirmou a senadora Damares.

  

Após a audiência pública, o CAS votará o relatório do senador Dr. Hiran, que é favorável à realização do Exame Nacional de Proficiência.

Fonte: Portal CFM, em 09.04.2025.