Notícias Portal CFM, em 08.05.2025
Carta do III Fórum cita o Pacto pela Saúde como mecanismo contra a invasão do ato médico
Ao final do III Fórum do Ato Médico, realizado nos dias 6 e 7 de maio, na sede do CFM, em Brasília, foi aprovada a Carta Compromisso pela Saúde a Medicina, em que os participantes do evento pedem o apoio dos signatários do Pacto pela Saúde e a Segurança do Paciente, assinado no primeiro dia do Fórum, para que haja um maior combate ao exercício ilegal da medicina.
Na Carta, os participantes do Fórum pedem o apoio dos signatários do Pacto, no combate “à exposição dos brasileiros ao exercício ilegal da profissão, causa de grandes danos à sociedade, como sequelas irreversíveis e mortes, e garantir aos médicos as condições necessárias para o desempenho de suas funções”.
Acesse AQUI a Carta Compromisso pela Saúde a Medicina.
Para o presidente do CFM, Hiran Gallo, o III Fórum do Ato Médico atingiu o objetivo de envolver entidades parceiras na defesa das prerrogativas médicas. “Saio daqui entusiasmado. Além de ver o sistema de conselhos coeso, também conseguimos ampliar o número de apoiadores para a causa da segurança do paciente”, afirmou, que creditou o sucesso do evento à Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, coordenada pela 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha.
Entre as medidas que a Carta sugere para serem implementadas pelas entidades signatárias do Pacto, estão a inclusão de formulários para o recebimento de denúncias de exercício ilegal da medicina nas plataformas online das polícias civis; o envolvimento de promotorias específicas, no âmbito dos Ministérios Públicos, no acompanhamento de crimes relacionados à medicina e à saúde; a formulação de diretrizes jurídicas nacionais para subsídio ao combate ao exercício ilegal da profissão médica e a consolidação da Plataforma Medicina Segura como mecanismo de fortalecimento de fiscalização e combate às irregularidades no atendimento à população, entre outras medidas.
“O cumprimento dessa pauta por todas as entidades fortalece o ato médico seguro e a defesa da vida, dignidade e integridade física e psíquica de milhões de pessoas, ressaltando o compromisso inegociável dos participantes do Pacto com a ética, a legalidade e a segurança”, enfatizou a coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, Rosylane Rocha.
III Fórum do Ato Médico debate as consequências do desrespeito ao ato médico para a sociedade
Na mesa sobre as “Repercussões do desrespeito ao Ato Médico para a sociedade: percepções individuais e coletivas”, durante o III Fórum do Ato Médico, representantes da Justiça e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) demonstraram como a invasão das prerrogativas médicas é prejudicial para a sociedade. “As consequências são coletivas e se refletem na assistência médica prestada individualmente”, refletiu o presidente da mesa e vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso. A mesa foi secretariada pela conselheira federal pelo Piauí, Yáscara Pinheiro Lages.
Como juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e membro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a primeira palestrante da mesa, Ana Cláudia Brandão, falou sobre sua experiência prática no julgamento de ações e como participante do Fórum. “A invasão do médico tem sobrecarregado o sistema de saúde, seja público, como suplementar, pois os pacientes estão confusos sobre quem faz o quê e acabam judicializando”, afirmou.
Segundo Ana Cláudia, as ações judiciais decorrentes de danos de serviços de saúde aumentaram 500%. "Esse aumento se deve muito à invasão do médico, pois temos clínicas de estética realizadas desde depilações por laser até rinoplastia. O paciente é vulnerável, pois é influenciável, mas quando dá errado ele procura a Justiça", afirmou.
A juíza explicou que o sistema judiciário “é preciso do apoio técnico às entidades médicas para que as decisões sejam tomadas a partir das evidências científicas e transferam a segurança do paciente”. Segundo Ana Cláudia, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou as Súmulas Vinculantes 60 e 61, houve uma redução das judicializações, já que os juízes não podem autorizar o fornecido de não autorizados pela CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).
"Mas ainda há muitas outras questões. O caso dos portadores da espectro autista (TEA) é um exemplo. O tratamento de uma pessoa com grau 1 é diferente daquele com grau 3. Precisamos de protocolos que possam ser seguidos pelos juízes em relação ao TEA", defendeu.
Por fim, ela defendeu que o combate ao exercício ilegal da medicina seja feito em conjunto, já que a invasão do médico quebra a confiança na medicina e causa insegurança jurídica. “A situação atual é ruim para todo o sistema, por isso temos de nos unir”, conclamou. Ela disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende criar uma plataforma que permita aos juízes acessar todas as resoluções e pareceres do CFM sobre o que é um médico. “Vocês são a melhor instituição para fornecer esta informação”, afirmou. Veja a apresentação AQUI.
Saúde suplementar – "A invasão do médico assistente é um tema muito caro. Tanto é assim que o legislador quis que o acesso a exames e tratamentos só se dá por solicitação do médico assistente, ou do cirurgião dentista nas áreas relacionadas à odontologia", afirmou a diretora interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Carla Soares.
Assim como a juíza Ana Cláudia, representante da ANS afirmou que o problema da invasão do médico deve ser atacado por todas as instituições de saúde. "Reforçamos o compromisso da ANS para combater o exercício ilegal da medicina. A saúde é um bem coletivo e devemos ter segurança sobre as competências de cada profissional", defendeu.
Entidades assinam Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou durante o III Fórum do Ato Médico, o Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes , que é um acordo de cooperação técnica e institucional para apoiar a prevenção e fiscalização dos casos de exercício ilegal da medicina. “Com este instrumento, os conselhos de medicina estreitam seus laços com instituições do Judiciário, do Ministério Público e das áreas de segurança pública e saúde nos estados para defender a sociedade e promover um ambiente próprio ao ato médico”, explicou no lançamento a 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Comissão de Prerrogativas Médicas do CFM, Rosylane Rocha.
Durante o lançamento, apoiaram o Pacto do presidente do CFM, Hiran Gallo; os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Thiago Frederico de Souza Costa; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), José Américo Penteado de Carvalho; da Secretaria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal, Maria do Socorro Xavier Félix e do Ministério Público de estado de Rondônia, Alexandre Santiago. Novas entidades deverão apoiar futuramente o documento.
Além de apoiar a prevenção e fiscalização dos casos de exercício ilegal da medicina, o Pacto pela Saúde e Segurança dos Pacientes também terá o objetivo de articular o alinhamento entre os entes municipais e estaduais para o alinhamento de ações de proteção à segurança do paciente; contribuir com a qualificação de operadores da Justiça, técnicos e agentes de controle e fiscalização sobre a invasão ao ato médico e desenvolver iniciativas para aperfeiçoar a apuração de denúncias e a responsabilização civil penal dos casos.
Ao falar durante o lançamento do Pacto, o coordenador da Comissão de Prerrogativas Médicas fez questão de agradecer aos demais membros da comissão: conselheiros federais Alcindo Cerci Neto, Bruno Leandro de Souza, Carlos Magno Dallapicola, Diogo Sampaio, Domingos Sávio Matos Dantas, Eduardo Monteiro de Jesus, Estevam Rivello, Francisco Cardoso, Graziela Bonin, Maíra Pereira Dantas, Marcelo Prado, Yáscara Pinheiro Lages Pinto e a advogada Gisele Crosara Lettieri Gracindo.
CFM saúda o novo Papa Leão XIV, desejando um pontificado frutífero e pacificador
O Conselho Federal de Medicina (CFM) saudável o novo pontífice, o Papa Leão XIV, e deseja a vossa santidade um pontificado frutífero e pacificador.
O estadunidense Robert Francis Prevost, de 69 anos, é originário do norte do continente e nasceu em 14 de setembro de 1955 em Chicago, Illinois. O novo bispo de Roma é o segundo pontífice americano depois de Francisco.
Com profundo respeito, o CFM parabeniza o seu novo ministério como Papa.
Fonte: VaticanNews
CFM participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a Linha de Cuidado ao Trauma no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (6), de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a Linha de Cuidado ao Trauma no Brasil, abordando o tema “Trauma – uma doença negligenciada”. A iniciativa integra a programação do Maio Amarelo e reuniu especialistas e representantes de entidades médicas, instituições públicas e do poder legislativo.
O CFM foi representado pelo conselheiro federal Antonio Edson Souza Meira Júnior, que é coordenador da Câmara Técnica de Medicina do Tráfego do CFM e tem RQE nesta especialidade. Ele destacou a gravidade do trauma como problema de saúde pública no Brasil e reforçou o compromisso da autarquia na construção de políticas públicas que salvam vidas: “O CFM, como autarquia federal comprometida com a saúde da população, mantém diversas Câmaras Técnicas que atuam na interseção entre saúde e trânsito, com destaque para a Câmara Técnica de Medicina do Tráfego”.
“A maioria dessas tragédias é passível de prevenção. Devemos batalhar para evitar os sinistros e, quando não for possível, mitigar suas consequências com equipes médicas comprometidas e atuação especializada”, afirmou o conselheiro.
Durante sua fala, Meira Júnior ressaltou que o atendimento às vítimas exige estrutura hospitalar adequada, com leitos de UTI e especialistas como cirurgiões, ortopedistas, neurocirurgiões e intensivistas. Ele também alertou para a sobrecarga dos serviços de saúde e o impacto econômico e social das internações prolongadas.
"Cerca de 41% dos hospitalizados são jovens entre 20 e 39 anos, ou seja, em plena idade produtiva. Além das perdas humanas, há um custo expressivo ao sistema público de saúde e à previdência social", destacou.
O conselheiro apresentou ainda dados preocupantes sobre os sinistros de trânsito: nos últimos dez anos, 1,4 milhão de internações foram registradas, gerando R$ 3,8 bilhões em despesas diretas para o SUS. Em 2023, 34.810 homens morreram em sinistros de trânsito, superando o número de mortes por armas de fogo no país.
Meira Júnior reforçou que o CFM está à disposição para colaborar com propostas técnicas e pareceres, por meio de suas Câmaras Técnicas e comissões, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o atendimento às vítimas.
"É preciso priorizar ações que envolvam educação, fiscalização, infraestrutura e campanhas permanentes de conscientização. O Conselho Federal de Medicina está comprometido com essa causa e continuará trabalhando pela preservação da vida e da dignidade humana", concluiu.
A audiência foi conduzida pelo deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO) e contou com a participação de representantes da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Hospital de Base do DF, Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado (SBAIT), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Nacional de Trânsito, Ministério da Saúde e outras instituições ligadas à segurança no trânsito e à saúde pública.
CFM e CNBB debatem diretrizes em defesa da saúde da população
Os membros da CNBB e diretores do CFM trataram de temas como acesso a cuidados
paliativos e outros aspectos éticos da prática médica
Em reunião realizada nesta semana, em Brasília, representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) discutiram temas relevantes para a promoção da saúde no país. Participaram do encontro o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o diretor do CFM Carlos Magno, e o bispo auxiliar de Brasília, Dom Ricardo Hoepers.
Em pauta, assuntos de grande impacto social, como a ampliação do acesso aos cuidados paliativos no Brasil, aspectos éticos e bioéticos da prática médica e a importância da implementação de um exame nacional de proficiência para médicos recém-formados.
O presidente do CFM também formalizou o convite à CNBB para participar da comemoração dos 80 anos da autarquia, que será realizada no mês de setembro.
A aproximação entre as duas instituições reforça o compromisso com a valorização da vida, a dignidade humana e a qualificação da assistência em saúde prestada à população brasileira.
CFM realiza V Fórum de Médicos de Fronteira em Roraima
Nos dias 17 e 18 de junho de 2025, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoverá o V Fórum de Médicos de Fronteira, na cidade de Boa Vista (RR). O encontro, que ocorrerá no formato presencial das 8h30 às 17h30, terá como tema central: “Como enfrentar as desigualdades de saúde nas fronteiras”.
O evento é coordenado pela 3ª secretária do CFM, conselheira federal Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro, representante do estado do Acre. A atividade integra o escopo de ações da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, grupo técnico responsável por aprofundar debates sobre a realidade médica nas regiões fronteiriças e fornecer subsídios ao CFM para formulação de políticas e decisões que impactem diretamente esses contextos.
Segundo a conselheira Dilza Ribeiro, o Fórum se consolida como um espaço estratégico para o fortalecimento da atuação médica nas áreas de fronteira. "A realização deste Fórum reforça o compromisso do CFM não apenas com a regulação da medicina, mas também com a qualificação da atuação médica nas regiões de fronteira. Ao reunir especialistas e experiências diversas, fortalecemos nosso papel de subsidiar os médicos com informações de qualidade, que contribuem para melhores práticas e para a promoção da saúde da população brasileira em contextos específicos", afirmou.
O Fórum reunirá médicos, gestores, pesquisadores e autoridades da saúde para discutir as particularidades da atenção à saúde nas regiões de fronteira, os desafios enfrentados pelos profissionais e as soluções possíveis para ampliar o acesso, a equidade e a qualidade dos serviços prestados à população local.
A programação completa e os nomes dos participantes serão divulgados nos próximos dias no site oficial do CFM.
Fique atento!
CFM participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os riscos dos cigarros eletrônicos
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou, nesta terça-feira (6), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados dedicada ao debate sobre os prejuízos causados pelo uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. O evento, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), atendeu ao Requerimento nº 11/2025, de autoria do deputado Allan Garcês (PL-MA), e reuniu representantes de diversas instituições da área da saúde.
Representando o CFM, o conselheiro federal Alcindo Cerci Neto, do estado do Paraná, destacou em sua fala os impactos negativos que esses dispositivos causam especialmente entre os mais jovens, alertando para o caráter viciante e enganoso dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
"O cigarro eletrônico é apenas uma nova forma de fumar. Ele moderniza o ato de fumar, mas continua sendo uma forma de dependência à nicotina, com todos os seus malefícios. Não é vapor d'água. Há substância cancerígenas ali. Fornece esse discurso que mascara os verdadeiros danos desses produtos", afirmou o conselheiro.
Durante sua exposição, o conselheiro também reforçou que o apelo visual e tecnológico dos cigarros eletrônicos – com design moderno e cores vibrantes – contribui diretamente para atrair crianças e adolescentes. Ele classificou essa estratégia como parte de um novo modelo de negócios da indústria do tabaco, que visa substituir a queda no consumo do cigarro tradicional com a popularização dos DEFs.
"Estamos diante de uma nova geração de dispositivos que se modernizam como os celulares. Quanto mais modernos, mais interessantes e mais viciantes. E é justamente isso que seduz os jovens", acrescentou o representante do CFM.
A audiência contou ainda com a presença de especialistas como Ricardo Meirelles, da Associação Médica Brasileira; Jaqueline Scholz, do Instituto do Coração (USP); Maria Enedina Scuarcialupi, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; Mariana Pinho, da ACT Promoção da Saúde; e Felipe Lacerda Mendes, da Comissão Nacional de Controle do Tabaco do Ministério da Saúde.
Ao abrir a sessão, o deputado Allan Garcês destacou dados preocupantes: 16,8% dos estudantes entre 13 e 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos, o que indica uma epidemia crescente entre os jovens. Para o parlamentar, o tema exige a construção de políticas públicas mais eficazes, com o envolvimento direto da comunidade médica.
A participação do CFM reforça seu compromisso com a promoção da saúde e a proteção das novas gerações frente aos riscos do tabagismo eletrônico, reiterando sua posição técnica e ética diante de temas que afetam diretamente a saúde da população.
Fonte: Portal CFM, em 08.05.2025.