Notícias Portal CFM, em 04.09.2025
I Fórum de Auditoria do CFM debate as responsabilidades do auditor e dos diretores técnicos
As responsabilidades dos médicos auditores, dos diretores técnicos e dos médicos assistentes foram debatidas no painel “Deveres de conduta médica e responsabilidade civil”, realizado como parte da programação do I Fórum de Auditoria Médica do CFM, realizado nessa quarta-feira (3). O evento foi gravado e pode ser assistido AQUI.
O painel, realizado no começo da tarde, começou com uma palestra da 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Câmara Técnica de Auditoria do CFM, Rosylane Rocha, que falou sobre o tema “Responsabilidade dos diretores técnicos dos planos de saúde, seguros de saúde, cooperativas médicas e prestadores de serviço em autogestão”. Em sua apresentação, ela falou sobre artigos do Código de Ética Médica e sobre a Resolução CFM 1.614/01, que trata da inscrição do médico auditor e das empresas de auditoria médica nos Conselhos de Medicina.
Ética Médica – “Todos nós, médicos, somos obrigados a defender o bom prestígio da medicina. As resoluções do CFM são importantes para nossa proteção e defesa. A Resolução protege o médico auditor que sofre pressão do gestor para praticar um ato que vai contra à boa prática médica. Ela também defendeu que toda a classe deve defender as prerrogativas médicas “quando permitimos que profissionais não médicos realizem ato privativo de médico, estamos permitindo que outros ocupem o nosso espaço.
A palestra seguinte foi a advogada especialista em direito médico Sandra Krieger, que falou sobre o tema “Responsabilidade civil do médico auditor: limites para glosas ou negativas de cobertura”. Ela argumentou que o médico auditor enfrenta um dilema entre o controle e a autonomia, precisando se equilibrar entre os interesses da operadora (controle de custos, sustentabilidade financeira, prevenção de fraudes e padronização dos procedimentos) e do paciente (autonomia médica, acesso ao tratamento, individualização do cuidado e liberdade de escolha terapêutica.
STJ – “Para manter o equilíbrio, ele deve agir com ética e dentro da legalidade”, ensinou. Sandra Krieger explicou que se existe cobertura contratual, não cabe ao médico auditor negar a autorização de um procedimento. Disse, também, que é necessária uma boa fundamentação técnica para uma glosa. “O auditor que fundamenta tecnicamente suas decisões, está protegido pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmou.
O advogado especialista em direito médico Alberthy Ogliari tratou de responsabilidade civil do médico assistente e reforçou que nem todo resultado adverso na assistência à saúde individual ou coletiva é sinônimo de “erro médico”. “Para responsabilizar o médico, deve haver nexo de causalidade entre o ato por ele praticado e o dano causado; comprovação de que houve culpa médica (negligência, imprudência ou imperícia); e deve ser analisada a culpa concorrente do paciente na avaliação da responsabilidade”, explicou.
Prontuário Médico – Ogliari também falou sobre a importância do prontuário médico. “Um prontuário bem formulado organiza informações do paciente, possibilita acompanhamento assertivo e serve como resguardo jurídico. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a conduta deliberada do médico em omitir o preenchimento adequado do prontuário revela falta de cuidado e de acompanhamento adequado para com o paciente”, observou.
O advogado ainda lembrou que é vedado ao médico negar ao paciente acesso a seu prontuário (art. 88 do Código de Ética Médica). “A recusa pode gerar indenização por danos morais”, comentou.
O painel foi coordenado pela médica auditora Ana Cecília Bezerra da Cruz e secretariado pela também médica auditora Lidian Navarro de Araújo Aguiar, ambas membros da Câmara Técnica de Auditoria Médica. O debatedor foi o advogado do CFM Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza.
Auditoria Médica– Em seguida, foi realizado o painel “Auditoria Médica no Brasil”. A primeira palestrante foi Goldete Priszkulnik, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica (SBAM), que falou sobre o tema “Auditoria médica: panorama atual e desafios futuros”, o que a permitiu mostrar o crescimento significativo do número de profissionais com Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), reforçando a importância da especialidade. Para Goldete, a auditoria em saúde é uma ferramenta de gestão, diagnóstico de situações, aperfeiçoamento do sistema, apuração da qualidade, produção de conhecimentos, planejamento de ações e otimização de recursos.
“O auditor trabalha para benefício do cidadão. A auditoria é muito mais do que trabalhar para um plano de saúde. Ela é instrumento de cidadania que viabiliza a assistência médica de qualidade, a um valor justo, baseada na melhor evidência disponível na Medicina”, resumiu. Segundo ela, a auditoria médica caracteriza-se como ato médico, por exigir conhecimento técnico, pleno e integrado da profissão. “Promovemos a qualidade assistencial com foco no paciente/beneficiário, evitando desperdícios, fraudes e tratamentos sem pertinência técnica comprovada ou que não estejam homologados pelo CFM”, destacou.
“A contribuição das sociedades de especialidades frente à auditoria médica” foi o tema da palestra da consultora técnica da Associação Médica Brasileira (AMB) Miyuko Goto, que mostrou o trabalho das sociedades médicas em prol do avanço da medicina, da segurança do paciente e baseada nas evidências. “Também incentivamos a prática do choosing wisely, que busca reduzir práticas de baixo valor para o paciente e os procedimentos desnecessários. Muitas vezes, o profissional abre mão dos seus honorários, em prol da melhor prática”, destacou.
O painel foi coordenado pela médica auditora Ana Cecília Bezerra da Cruz e secretariado pela também médica auditora Maria de Lourdes Castelo Branco. A debatedora foi a ortopedista e membro da Câmara Técnica de Ortopedia do CFM Shirllane Rodrigues de Barros.
Posição do CFM a favor do exame é defendida em audiência no Senado Federal
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou na tarde desta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 2.294/24, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A proposta foi defendida por diversos parlamentares, por representantes de entidades médicas e pelo vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, que falou como representante do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
Em sua fala, Cardoso chamou atenção para a quantidade de profissionais avaliados no Enade 2023, divulgado este ano, que se formaram em faculdades de medicina com pontuação entre 1 e 2, considerada insuficiente. “Foram quase oito mil profissionais, que hoje estão em prontos-socorros atendendo nossos filhos ou pais”, alertou. “Não queremos médicos com nota zero atendendo a população. Não queremos dar um registro de CRM para um médico que não demonstrar sua capacidade profissional e ética”, afirmou.
Cardoso argumentou que apenas o Brasil e o México, entre os países mais populosos, não avaliam os egressos de faculdades de medicina. Ele também explicou que o CFM apoia o Enare, a ser implementado pelo Ministério da Educação para avaliar as faculdades de medicina, mas que o Exame de Proficiência tem outro escopo. “O MEC avalia as escolas, o Ministério da Saúde cuida do sistema de saúde e o CFM avalia os médicos recém-formados. As avaliações são complementares”, argumentou.
O exame de proficiência também foi defendido pelo presidente da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (AEMED/BR), Gabriel Sanchez Okida. “A recente abertura desenfreada de escolas médicas leva a Aemed a defender esta posição. Como estudante, eu não me recusaria a fazer este exame, pois temos de pensar no bem maior, que é a saúde da população brasileira”, defendeu.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, e o diretor de Saúde Suplementar da Federação Médica Brasileira (FMB), Gutemberg Fialho, também falaram em prol do Exame Nacional de Proficiência. “A Fenam já foi contra esta avaliação, mas diante do momento crítico em que vivemos, quando o ensino da medicina virou um negócio, mudamos de posição para proteger a sociedade”, afirmou Geraldo Ferreira. “Infelizmente, muitos saem da faculdade de medicina sem saber fazer uma anamnese. O exame será um freio para impedir que médicos mal-formados atendam a população”, complementou Gutemberg Filho.
“Eu também era contra o Exame Nacional de Proficiência, mas diante da quantidade de médicos mal-formados, não tive outra saída senão defender um freio”, afirmou o senador Dr Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina. Quem também defendeu o Exame foi deputado federal Fernando Máximo (União-RO). “Não precisamos inventar a roda. Países como Austrália, Estados Unidos, Inglaterra, França, Canadá, China e Nova Zelândia avaliam os egressos dos cursos de medicina. Temos de copiar o que dá certo nesses países para proteger a sociedade brasileira”, defendeu.
O deputado federal Dr. Frederico (Renovação Democrática-MG) lembrou que o CFM está sendo responsável ao defender o Exame de Proficiência. “Quanto mais médicos forem registrados no Brasil, maior a arrecadação do CFM, porém a preocupação da instituição é com a saúde da população brasileira. O CFM também age de acordo com o sentimento da população, já que 96% da população brasileira é favorável ao Exame Nacional de Proficiência. Os números não mentem”, argumentou.
Também falaram na audiência pública, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira; o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro; a consultora Técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Cristina Sette e o secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso Silva.
Autonomia profissional e segurança do paciente pautam painel no I Fórum de Auditoria Médica do CFM
O papel da auditoria médica na garantia da qualidade assistencial e da sustentabilidade do sistema de saúde foi o centro do debate no painel “Prerrogativa Médica, Autonomia e Segurança do Paciente”, realizado durante o I Fórum de Auditoria Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quarta-feira (3), em Brasília. O painel foi coordenado pelo advogado do CFM, Allan Cotrim do Nascimento, e contou com a participação do vice-corregedor da entidade e membro da Câmara Técnica de Auditoria Médica, Francisco Eduardo Cardoso Alves, como secretário. O debatedor foi Amauri Araújo Godinho Júnior, também integrante da Câmara Técnica.
Ao abrir a mesa, o vice-corregedor do CFM, Francisco Eduardo Cardoso Alves, comparou a auditoria médica ao fígado do corpo humano, ressaltando sua função essencial na filtragem e depuração de recursos. “Se a gente tem hoje hospital aberto, leito, insumo, é por causa da auditoria médica. Sem ela, o sistema sucumbe. Se o sistema de saúde fosse o corpo humano, a auditoria seria o fígado, porque ele recebe, depura, trabalha, libera o que é benéfico e filtra, elimina, neutraliza, o que é maligno e indevido”, afirmou.
Trazendo ao debate a visão do médico assistente, o ortopedista Juracy Barbosa dos Santos destacou os impactos da má formação profissional no cotidiano da auditoria e a necessidade de resgatar o diálogo entre médicos assistentes e auditores. “Nós temos médicos que se formaram sem nunca pisar em um hospital. Imagina a parte documental, o conhecimento de tabelas, de codificação. Esse problema estrutural já está impactando a saúde pública e suplementar”, disse. Para ele, é urgente evitar decisões robotizadas e assegurar que as análises sejam médicas, transparentes e identificadas. “Auditores também são médicos. É inaceitável transformar essa responsabilidade em uma robotização sem resposta”, alertou.
Na sequência, o vice-corregedor Francisco Cardoso reforçou que práticas como auditorias conduzidas por profissionais não habilitados ou respostas automatizadas não podem ser toleradas. Segundo ele, “o caso específico deve ser encaminhado ao Conselho Regional de Medicina da jurisdição para a instauração de sindicância contra o responsável técnico da operadora de saúde. Isso precisa ser discutido. Nosso propósito não é promover uma caça às bruxas, mas resolver o problema. Auditoria é ato médico. A gente não pode aceitar que atos médicos sejam auditados por quem não tem expertise. Além disso, o recebimento de mensagens automatizadas é motivo para abertura de sindicância”, concluiu.
Apresentando a visão do médico auditor, a médica auditora Ana Cecília Bezerra da Cruz destacou que a auditoria não serve para restringir, mas para proteger o paciente e sustentar o sistema, devendo ser vista como um elo de integração. “A autonomia é o coração da prática médica, mas não deve ser absoluta. Ela não significa arbitrariedade. A auditoria não tira a prerrogativa do médico em decidir, mas garante que essa autonomia se traduza em boas práticas”, explicou. Para ela, o auditor é a ponte entre médicos, gestores, operadoras e sociedade, unindo ciência, ética e responsabilidade.
O assessor de relações institucionais da ANS, Jailson Barreto Marques, apresentou o papel da regulação no equilíbrio do setor. Ele lembrou que o Brasil tem hoje 52 milhões de usuários de planos de saúde — um quarto da população — e que o envelhecimento acelerado traz desafios crescentes. “A saúde suplementar movimenta R$ 312 bilhões ao ano, valor superior ao orçamento do SUS. É um setor em permanente atualização, pressionado por custos hospitalares elevados, envelhecimento populacional e avanços tecnológicos”, destacou. Para ele, o objetivo da regulação é garantir valor em saúde, equilibrando acesso, qualidade assistencial e sustentabilidade.
O painel destacou que a auditoria, quando fundamentada em ética, ciência e diálogo, atua como um instrumento crucial para fortalecer a autonomia do médico e garantir a segurança do paciente. Para acompanhar a íntegra da discussão, acesse aqui.
Judicialização da saúde e sustentabilidade do sistema de justiça abrem debates do I Fórum de Auditoria Médica
A conferência “Judicialização da saúde e sustentabilidade do sistema de justiça” marcou a manhã do I Fórum de Auditoria Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), realizado nesta quarta-feira (3), na sede da autarquia, em Brasília. A atividade teve como conferencista a procuradora regional da República e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Paula Mantovani, e foi presidida pela 2ª vice-presidente do CFM e coordenadora da Câmara Técnica de Auditoria Médica, Rosylane Nascimento das Mercês Rocha.
Logo no início de sua fala, Mantovani destacou o apoio da ANPR à criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, defendido pelo CFM como medida de valorização da formação médica e de proteção à sociedade. “A ANPR considera essa iniciativa de grande valia. Assim como ocorreu no direito com o exame da Ordem, o ganho para a sociedade será indiscutível”, afirmou.
A procuradora ressaltou que o fenômeno da judicialização da saúde, embora represente uma garantia do direito constitucional, traz desafios significativos ao sistema de justiça e ao orçamento público. “Estamos falando de milhões de ações em tramitação, em sua maioria individuais, que resultam em sobrecarga do Judiciário, impacto orçamentário e, muitas vezes, decisões que favorecem demandas particulares em detrimento de políticas coletivas”, destacou.
Ela lembrou que muitas ações envolvem medicamentos de alto custo e tratamentos experimentais, o que compromete a sustentabilidade do sistema. “É preciso ter padrões bem definidos. Quando alguém judicializa, é como se furasse a fila, colocando em risco a equidade do acesso. Ao mesmo tempo, não podemos esquecer que há vidas em jogo. Uma criança, uma pessoa esperando um medicamento não pode ser vista apenas como um processo”, alertou.
Aproximação – Para Mantovani, um dos caminhos para enfrentar o problema é aproximar o Judiciário do conhecimento técnico da medicina. “Nós, procuradores, oferecemos pareceres, mas não decidimos. Os juízes precisam estar melhor preparados para compreender que não se trata de mais um processo, mas de vidas. É fundamental o diálogo entre médicos, Ministério Público, Judiciário, gestores de saúde e agências reguladoras”, disse.
Ao encerrar a conferência, a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha, reafirmou o compromisso da autarquia em contribuir com subsídios técnicos para apoiar decisões judiciais mais adequadas. “O Conselho Federal de Medicina conta com 55 câmaras técnicas que podem fornecer pareceres e notas técnicas ao Judiciário. Queremos que essas decisões sejam tomadas com base em evidências e sempre com foco no melhor para a população”, ressaltou.
Rosylane também destacou a importância do Pacto da Medicina Segura, iniciativa que defende o exame de proficiência e o combate ao exercício ilegal da medicina. “Temos visto pessoas sem formação adequada realizando procedimentos médicos e causando danos irreversíveis à sociedade. Esse é um problema grave que precisa ser enfrentado”, disse.
Valorização profissional, ética e competências em pauta na abertura do I Fórum de Auditoria Médica
O Conselho Federal de Medicina (CFM) dá início ao I Fórum de Auditoria Médica. O evento é organizado pela conselheira federal Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, 2ª vice-presidente da autarquia e coordenadora da Câmara Técnica que trata deste assunto dentro do CFM. Esta primeira edição tem como tema central “Auditoria Médica: valorização profissional, ética e competências”. O encontro acontece na sede da autarquia, em Brasília, nesta quarta-feira (03).
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Na abertura do evento, o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, destacou a relevância dos debates: “O I Fórum de Auditoria Médica do CFM acontece em um momento de extrema importância. Assistimos ao início de uma nova era no uso da tecnologia. A inteligência artificial (IA) surge como uma indutora de avanços, que se espera tornar processos mais simplificados, rápidos e eficientes. No campo da saúde, a IA já tem sido usada na automação de funções especiais e gerenciadas. Porém, o portfólio de possibilidades dela, o desenvolvimento de novas soluções de ferramentas, o treinamento de equipes e a apropriação dessa inovação por profissionais e pacientes impulsionarão ainda mais longe do que hoje já nos impressiona e que, em algum tempo, nos assombrará pelos resultados possíveis de serem alcançados. Todos devem estar preparados para atuar em consonância com a inovação, com técnica e ética”.
“Estou alegre em ver o árduo debate sobre valorização profissional e competência do mestre auditor. Foi reservado um espaço importante para se discutir neste fórum a relevância da ética na auditoria médica. Como tenho repetido em diferentes oportunidades, a preparação para o futuro da medicina implica um reconhecimento de que esse futuro depende basicamente de nós, médicos e médicas éticos, preparados e comprometidos, que utilizarão o melhor da ciência, da tecnologia, da inovação e da gestão para o bem-estar do paciente”, continuou.
O presidente Gallo aproveitou a oportunidade para destacar dois pontos da agenda prioritária da medicina: a defesa incondicional das prerrogativas médicas e do exame nacional de proficiência. “Além deles, há os desafios do combate à violência contra médicos em local de trabalho. Vamos em frente, prontos para combater o bom combate, exercitar a humanidade e defender a ética e a justiça na prática da medicina. Temos que ter muita coragem e esta não me falta”.
Valorização profissional – Rosylane lembrou que “a publicação da Resolução CFM nº 2.330, em 15 de março de 2023, representa um marco histórico para a Auditoria Médica no País. Foi essa norma – aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina – que tornou esse campo de conhecimento e prática em uma área de atuação da profissão médica. Com essa decisão, a Auditoria Médica passou a integrar o rol de 62 áreas de atuação em medicina reconhecidas pelo CFM, um status que lhe confere enormes possibilidades e gigantescas responsabilidades”.
Na sequência, a conselheira contextualizou a importância dos auditores médicos: “No Brasil, um país que mantém um modelo de assistência baseado na convivência nem sempre harmônica entre dois grandes sistemas de saúde – um público e um suplementar ou privado –, o papel do médico auditor é de extrema relevância. Cabe a esse profissional da medicina atuar com o melhor de sua técnica, capacidade e, sobretudo, ética para verificar a conformidade de procedimentos em diagnósticos, a adequação do uso de recursos e a veracidade de cobranças. Esse é um trabalho essencial para manter a eficiência e a própria sobrevivência dos sistemas de saúde”.
“Do médico auditor, espera-se justiça, isenção e transparência para apoiar a regulação dos sistemas existentes, sem, contudo, violar a autonomia médica ou permitir a invasão do ato médico por profissionais de outras áreas da saúde”, finalizou.
Programação – O Fórum continuou com programação abrangente, incluindo prerrogativa médica, autonomia e segurança do paciente; visão do médico assistente; deveres de conduta médica e responsabilidade civil; e a responsabilidade civil.
Fonte: Portal CFM, em 04.09.2025.