Notícias Portal CFM, em 04.06.2025

Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina debate avanços e desafios regulatórios em reunião no CFM

A Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizou, na manhã desta quarta-feira (04/06), uma reunião virtual para tratar de temas estratégicos relacionados à regulamentação da telemedicina e ao uso de tecnologias digitais na prática médica. Sob a coordenação do conselheiro federal Alexandre de Menezes Rodrigues, secretário-geral do CFM, o encontro mobilizou os membros da Comissão com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da atuação médica e a segurança dos pacientes no contexto da saúde digital.

“A atuação da Comissão de Informática em Saúde e Telemedicina é essencial para garantir que o uso da tecnologia na medicina aconteça de forma segura, ética e centrada no paciente. Ao contribuir com subsídios técnicos e acompanhar de perto os processos legislativos, o CFM cumpre seu papel de zelar pela boa prática médica e pela qualidade do atendimento prestado à população”, destacou o conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues.

Durante a reunião, foram debatidos dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: o PL 5875/2013, que trata do Prontuário Eletrônico, e o PL 4398/2021, que propõe a criação do Programa Brasileiro de Telemedicina. Os membros destacaram os pontos que demandam atenção do Conselho, como a necessidade de salvaguardas técnicas e éticas na implantação de políticas públicas digitais em saúde.

O coordenador da Comissão deliberou pela criação de grupos de trabalho para análise minuciosa das proposições legislativas e elaboração de pareceres técnicos que reflitam o posicionamento do CFM. A contribuição da Comissão será fundamental para que os textos respeitem a autonomia médica, a responsabilidade profissional e os princípios da ética médica.

Outro ponto de destaque da reunião foi a discussão sobre uma possível revisão da Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no país. Diante do crescimento expressivo de empresas que atuam exclusivamente por meio de plataformas digitais, os participantes debateram a exigência de estrutura mínima para esses serviços, como comissões de ética médica, de segurança do paciente, de prontuário eletrônico e de qualidade.

A Comissão também debateu os desafios relacionados à notificação compulsória de doenças em atendimentos realizados remotamente, à responsabilidade ética e jurídica sobre os dados clínicos gerados por inteligência artificial, e à necessidade de capacitação contínua dos médicos, incluindo a formação nas escolas médicas.

A Comissão seguirá atuando na articulação com outras instâncias do CFM e com outras entidades para construir diretrizes sólidas que orientem a transformação digital da medicina, sempre com foco na valorização do médico e na proteção da saúde dos pacientes.

CFM discute o futuro tecnomoral na medicina com base na Inteligência Artificial

Jeancarlo Cavalcante, coordenador da Comissão de Inteligência Artificial do CFM

Como parte integrante de uma série de debates sobre o impacto da Inteligência Artificial na revolução do cuidado médico, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu, na manhã desta terça-feira (03), a mesa “O futuro tecnomoral na medicina”. A atividade teve como moderador o vice-corregedor do CFM, Francisco Cardoso, e integrou a programação do I Fórum sobre Inteligência Artificial.

A primeira apresentação do bloco ficou a cargo do 3º vice-presidente e coordenador da Comissão de Inteligência Artificial do CFM, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, que apresentou a palestra “Os pilares da IA na atualidade”. Declarando-se um apaixonado pela Inteligência Artificial e o seu uso na medicina, o conselheiro mostrou otimismo: “as pessoas estão cada vez mais ansiosas com o futuro da Inteligência Artificial, sempre pensando que as coisas serão cada vez piores. Nós não podemos pensar assim. A inteligência artificial veio para nos ajudar, para termos diagnósticos melhores, para nos auxiliar. Afinal de contas, é uma inteligência computacional, uma inteligência aumentada”, defende.

Mariana Petaccia, médica patologista da Rede D’Or

De acordo com Jeancarlo, os três pilares da Inteligência Artificial na medicina são a medicina de precisão, o AlphaFold e o Digital Twin. A medicina de precisão tem o potencial de contribuir na exatidão dos diagnósticos, auxiliando em diferentes áreas e favorecendo, por exemplo, a identificação/tratamento de doenças raras. O AlphaFold, programa desenvolvido pela Google DeepMind, é um sistema de aprendizagem profunda que analisa a sequência de bases nitrogenadas da proteína. O Digital Twin, ou gêmeo digital, é usado para simular determinadas ações em um objeto físico, sendo útil para ajudar a prever, por exemplo, os efeitos de determinadas intervenções nos pacientes. “Você pode pegar o genoma de uma pessoa, pegar os exames bioquímicos dela e criar digitalmente um clone, um gêmeo, e fazer interações com ele. É possível testar, por exemplo, uma droga da oncologia. Ele vai dar uma noção muito próxima de como vai reagir aquele paciente. É a ciência de dados utilizada para simulações e para prevermos o que pode acontecer mediante uma intervenção”, explica.

A palestra seguinte tratou das fronteiras da genômica com a Inteligência Artificial, e foi conduzida pela médica patologista da Rede D’Or, Mariana Petaccia. Em sua apresentação, a médica abordou aspectos da rotina dos profissionais da especialidade, indicando ferramentas e procedimentos utilizados no estudo das alterações morfológicas de células e tecidos para o diagnóstico de malignidades e a identificação da melhor linha para a sequência terapêutica. “Todo esse sistema de bioinformática, de processamento, é muito laborioso, existe uma quantidade muito grande de informações, e hoje a gente já tem a Inteligência Artificial potencializando todas essas análises a partir de um aprendizado profundo”, destaca.

Cardiologista Ricardo Moraes

De acordo com a médica, alguns dos benefícios trazidos pela confluência entre a Inteligência Artificial e a genômica são a rapidez/precisão nos resultados, a redução do número de erros na detecção da malignidade, a escolha do melhor tratamento e a otimização da rotina dos profissionais. “Existem muitos desafios na genômica, como a identificação das variantes genéticas estarem sujeitas a erros, e nós temos que procurar ferramentas para amenizar essa situação. A interpretação por impacto sempre é um desafio muito grande, principalmente para genes menos comuns. A genômica pode aumentar essa acurácia, extrair conhecimentos complexos, juntar esses dados e permitir sua escalabilidade”, argumenta.

Dando sequência ao debate, a terceira palestra da mesa teve como tema a Inteligência Artificial Multimodal na decisão clínica, sendo ministrada pelo cardiologista Ricardo Moraes. O médico afirmou que a medicina baseada predominantemente em evidências e estatísticas está sendo, cada vez mais, substituída por uma medicina algorítmica, salientou que um dos maiores desafios existentes hoje é a integração de dados e defendeu o uso de ferramentas de IA para o processamento/combinação de informações de diferentes fontes e tipos. “Com a Inteligência Artificial, que vai juntar essas informações, eu consigo ser muito mais assertivo para poder chegar ao diagnóstico final. Eu vou ver coisas que eu não estou vendo. O multimodal vai fazer esse compilado com a anamnese, com a história clínica, com a história do prontuário, com a história da imagem, a união do eco com o raio-x, com a tomografia, tudo numa decisão única”, explica.

Segundo Ricardo, com o desenvolvimento das tecnologias e o avanço da Inteligência artificial, o mundo está vivendo uma “Medicina 6P”. Uma medicina muito mais preventiva (com foco em evitar as doenças antes que se manifestem), participativa (transforma o paciente em protagonista ativo da sua própria saúde), precisa (com tratamentos direcionados e específicos), personalizada (considera o perfil genético e as particularidades de cada pessoa), preditiva (utiliza dados para antecipar riscos de saúde com precisão) e planetária (reconhece a interdependência entre a saúde e a sustentabilidade ambiental). “O cenário não tem volta e o nosso objetivo é cada vez mais utilizar a tecnologia para melhorar o cuidado e não nos tornarmos irrelevantes para o paciente”, conclui.

CFM, sen. Rogério Carvalho (PT-SE) e sen. Dr. Hiran Gonçalves (RR-PP) debatem critérios para avaliação de qualificação médica

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, e membros da autarquia receberam, em Brasília, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o senador dr. Hiran Gonçalves (RR-PP). Em pauta, o exame de proficiência e critérios necessários para avaliação médica.

Debatendo propostas que refletem o compromisso dos senadores e do CFM com a qualidade da medicina e a eficiência dos sistemas de saúde brasileiros, o presidente do CFM pontuou a importância do exame de proficiência para garantir que competências mínimas sejam comprovadas antes da concessão do registro aos médicos recém-formados.

“A abertura excessiva de escolas médicas sem infraestrutura compromete a qualidade da assistência à saúde e é obrigação do CFM fiscalizar a atuação médica. Em Rondônia, por exemplo, a situação é preocupante: há 12 faculdades de medicina e apenas um hospital para aprenderem a prática. A educação médica deve ser tratada como uma área de interesse público e não como uma atividade comercial. A moratória que suspendia a abertura de escolas médicas, pela Portaria nº 328/2018 do Ministério da Educação (MEC), foi revogada em 2023 e fracassou. Milhares de vagas foram criadas por meio de ações judiciais”, afirmou Hiran Gallo.

O senador Rogério Carvalho enfatizou a necessidade de responsabilizar as escolas médicas que não oferecem formação adequada sob risco de mercantilização da saúde, pontuando que cada vaga em curso de medicina pode custar, ao final da graduação, entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão às famílias brasileiras.

“O CFM precisa ser um ator ativo e presente na formulação, implementação e fiscalização da prova nacional de proficiência médica. Ao lado do órgãos de governo, a presença do CFM é essencial para garantir que os critérios aplicados respeitem os mais altos padrões técnicos, éticos e científicos da medicina brasileira”, destacou Rogério Carvalho, indicando ainda que é preciso compreender que um sistema público de saúde que se propõe a ser integral e universal tem desafios a serem superados, sendo necessários haver critérios objetivos e rigorosos.

Relator do PL 2.294/2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, dr.Hiran Gonçalves pontuou que é fundamental que os profissionais estejam aptos a exercer a medicina com competência, ética e responsabilidade. “O exame de proficiência será um instrumento essencial para garantir que o recém-formado tenha condições reais de atender à população com segurança. Sem esse controle, corremos o risco de colocar profissionais mal formados em contato direto com pacientes, o que pode resultar em danos irreversíveis à saúde pública”, alertou o senador.

“Hoje o Brasil forma cerca de 45 mil médicos por ano. Com o ritmo atual de abertura de vagas, em seis anos, quando o Exame de Proficiência estiver plenamente implementado, estaremos próximos da marca de 50 mil novos médicos formados anualmente. É preciso garantir a segurança dos pacientes nesse cenário”, pontuou o conselheiro federal Carlos Magno.

Também participaram da audiência o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes, o vice-corregedor, Francisco Cardoso, e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos do CFM, Antônio Meira.

Fonte: Portal CFM, em 04.06.2025.