Notícias Portal CFM, em 02.05.2024
CFM reúne Grupo de Trabalho para reforçar a proteção contra o exercício ilegal da medicina
Atento às necessidades da categoria, o Conselho Federal de Medicina (CFM) instituiu o Grupo de Trabalho (GT) do Ato Médico, que se reuniu nesta quinta-feira (2), em Brasília (DF), sob coordenação da conselheira Rosylane Rocha (2ª vice-presidente). O GT tem como meta definir estratégias que colocarão em prática as propostas aprovadas durante o I Fórum sobre Ato Médico, realizado pelo CFM, em março deste ano.
O GT trabalha na perspectiva de fortalecer e capilarizar o combate ao exercício ilegal da medicina, que se materializa com a constante e crescente invasão do ato médico por profissionais não habilitados, os quais colocam a segurança do paciente em risco. Atuar judicialmente, aumentar a fiscalização, instituir convênios, definir graus de risco e reforçar a importância do registro da denúncia foram alguns dos pontos de debate.
A defesa do ato médico, que é uma prioridade de trabalho do CFM, também será pauta do XI Congresso Brasileiro de Direito Médico do CFM, que será realizado nos dias 27 e 28 de agosto. Na oportunidade, o tema foi tratado em profundidade, a partir de diferentes perspectivas trazidas pelo CFM, CRMs, sociedades médicas e órgãos do Judiciário e de fiscalização.
Além da 2ª vice-presidente do CFM, participaram da reunião desta quinta os conselheiros federais Maria Teresa Renó Gonçalves (Amapá), Yáscara Pinheiro Lages Pinto (Piauí), Alcindo Cerci Neto (Paraná), Domingos Sávio Matos Dantas (Roraima) e Estevam Rivello Alves (TO). Também acompanharam os debates Otávio Marambaia dos Santos (Cremeb) e Luciano Ornelas Chaves (representante SBCP).
Entidades médicas se unem contra Decreto que compromete o bom funcionamento da CNRM
Uma frente de dezenas de entidades médicas do Brasil, em consonância com o Conselho Federal de Medicina (CFM), está se manifestando de forma contundente contra as recentes alterações propostas pelo Governo na Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O Decreto nº 11.999/24, divulgado no Diário Oficial da União, em 18 de abril, provocou uma onda de críticas e preocupações entre os profissionais da Medicina em todo o País.
Nas últimas semanas, uma ampla gama de sociedades médicas expressou sua forte oposição às mudanças propostas, com a publicação de notas e posicionamentos públicos em seus sites e redes sociais. Nas manifestações, em consonância com o CFM, elas manifestam seu temor de que as mudanças impliquem em prejuízos para a formação dos especialistas e para a segurança e eficácia dos atendimentos futuros.
Entre elas, estão a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM), a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede), a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) e a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego.
Para o CFM, este alinhamento entre as entidades médicas reforça a argumentação contra o Decreto, destacando a preocupação compartilhada com a qualidade e a imparcialidade na formação dos médicos residentes no Brasil. “Essa medida [Decreto nº 11.999/24] gera um desequilíbrio que favorece apenas os interesses do governo em detrimento de posicionamentos técnicos, prejudicando a autonomia e a imparcialidade necessárias para garantir uma formação padrão ouro de especialistas”, manifestou-se a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em 22 de abril.
O Conselho Federal de Medicina enfatizou em uma carta aberta as preocupações compartilhadas pela classe médica em relação às mudanças na CNRM. A autarquia ressaltou a importância de preservar a excelência e a independência na avaliação dos programas de residência médica, garantindo assim a qualidade da formação dos futuros médicos no Brasil.
Além disso, o CFM iniciou uma série de ações práticas para combater as alterações propostas. Isso inclui o envio de ofícios e a realização de reuniões de urgência com autoridades relevantes, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, médico anestesiologista. Além disso, o Conselho está promovendo uma intensa campanha junto aos membros do Congresso Nacional, buscando apoio nas Frentes Parlamentares da Medicina e da Saúde.
“Diante desse contexto, as entidades médicas estão determinadas a continuar pressionando as autoridades competentes para rever as mudanças propostas e garantir que a voz dos profissionais de saúde seja ouvida. Esperamos, com as demais entidades, integrar uma resposta robusta e unificada contra as alterações que possam comprometer a qualidade da formação médica no Brasil”, explica o presidente do CFM, José Hiran Gallo.
As associações, sociedades e colégios médicos que representam diferentes especialidades e áreas da medicina compartilham o propósito comum de promover o avanço da prática médica em suas respectivas áreas de especialização, fornecer educação continuada, promover a pesquisa, estabelecer padrões de prática e ética, e advogar em nome de médicos e pacientes dentro de seus campos específicos de atuação. Em suma, todas elas têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento da medicina em suas áreas de atuação.
Confira abaixo a lista de entidades que se manifestaram de maneira crítica ao decreto nº 11.999/24, até o momento.
Fonte: Portal CFM, em 02.05.2024.