Notícias Petros, em 10.04.2024

Governança da Petros: conheça nossos principais normativos

O fortalecimento da governança e da transparência é um dos eixos centrais da atual gestão da nossa Fundação. Como forma de dar clareza aos nossos participantes, patrocinadores, entidades representativas, parceiros e demais públicos de interesse sobre nossos normativos, contamos com um espaço exclusivo no Portal Petros para reunir os documentos fundamentais que regem a nossa atuação, em conformidade com as normas legais e seguindo as melhores práticas de mercado.

Nesta área, os interessados podem navegar por diversos temas e conhecer melhor o conjunto de medidas praticadas para o aperfeiçoamento da nossa governança e as ações que conduzimos para mitigar riscos e proteger a Fundação.

Entre os documentos, constam neste espaço o Estatuto da Petros, o Código de Condutas Éticas, o Programa de Integridade e de Compliance, a Política de Governança Corporativa, a Política de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance, além da Política de Conflito de Interesses. 

Acesse a seção “Nossos normativos” e fique por dentro das nossas regras e políticas internas.

Petros recebe R$ 1,11 bilhão por pagamento de OFNDs

A Petros recebeu o montante de R$ 1,11 bilhão referente ao pagamento de títulos precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs). O valor, creditado na última sexta-feira (5/4), é resultado da ação movida pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos de pensão.

Desde setembro de 1991, a Petros é parte de uma ação movida pela Abrapp contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) do BNDES e da União, em que a entidade saiu vencedora. O objetivo da ação era refazer os cálculos relacionados à atualização do valor das OFNDs e, consequentemente, dos respectivos rendimentos.

Entenda o caso

Em 1986, o governo federal criou um Fundo Nacional de Desenvolvimento, usando, à época, recursos de Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPPs), que tinham patrocinadores públicos (estaduais ou federais). Com a medida, as então EFPPs foram obrigadas a aplicar 30% das suas reservas técnicas em títulos federais, com taxa de 6% ao ano e corrigidos pela OTN (Obrigação do Tesouro Nacional).

Com o Plano Verão de 1989 e a desindexação da economia, estabeleceu-se uma nova ordem econômica que alterou o índice de correção dos títulos em geral – e das OFNDs, em particular. Em 1991, a Abrapp ingressou com a ação judicial para obter o recálculo de correção dos títulos pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que era o índice adotado pela economia na ocasião.

Depois de muitas discussões, em 2012, a União ajuizou ação rescisória buscando rescindir a decisão favorável à Abrapp – e, por consequência, à Fundação – na ação ordinária citada, que foi rejeitada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da ação rescisória foi favorável às entidades, tendo transitado em julgado em 13 de agosto de 2020.

Por conta do ganho de causa na ação ordinária, a Abrapp ajuizou ação de liquidação em face da União, para que fosse fixado o montante exato devido a cada entidade. Em 2021, houve evolução favorável às entidades. Foi encaminhado acordo entre Abrapp e União, tendo sido aprovado pelas entidades em 23 de novembro de 2021. Em abril de 2022, o acordo foi homologado, com posterior emissão dos precatórios em favor das entidades beneficiárias. Dessa forma, a Petros reconheceu e registrou os precatórios pelo valor justo, atualizando para dezembro de 2023.

O valor foi alocado nos planos PPSP-R, PPSP-NR, PPSP-R Pré-70, Arlanxeo Prev, Ultrafértil, Nitriflex/Arlanxeo e FlexPrev, considerando a proporção dos investimentos realizados individualmente, por ocasião das aplicações, mediante estudo feito pela Petros e chancelado por consultoria externa. Considerando que o valor dos precatórios já havia sido registrado em balanço e incorporado aos patrimônios dos respectivos planos, agora, com a entrada efetiva dos recursos, a nossa equipe de investimentos poderá fazer alocações em ativos compatíveis com o apetite de riscos de cada plano beneficiado, seguindo a política de investimentos.

Fonte: Petros, em 10.04.2024